A relação mídia e Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos órgãos dos três poderes do Estado Moderno, na divisão apregoada por Montesquieu em sua teoria de separação dos poderes. É exercido por juízes e possui capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras dadas pela nossa Carta Maior e leis criadas pelo poder legislativo em nosso país.
É dever do Poder Judiciário para tanto, trazer a sociedade o que realmente acontece dentro dos seus meandros, e isso só será possível através dos meios de comunicação.
Não dá para deixar juízes, desembargadores e ministros fora dos holofotes da imprensa nos dias atuais. Há um rigor entre o Judiciário e a imprensa a fim de que a sociedade seja adequadamente informada sobre os temas relevantes.
Casos como o de Eliza Samudio, do ex prefeito Celso Daniel, da advogada Mércia Nakashima e da criança Isabela Nardoni, deixam a sociedade atenta e à clamar por justiça aos vitimados, ou seja, têm interesse em saber qual foi o rumo tomado pela justiça brasileira, para repreender criminosos que cometem esses tipos de atrocidades.
Nesse contexto, devem os magistrados, tirar os filtros, a fim de que a informação chegue de uma forma mais límpida ao seu destinatário final, o povo.
A mídia é de suma importância para o Estado Democrático de Direito. Com ampla proteção constitucional, não se pode censurá- la ou deixar de usá-la. Ela tem o papel de informar sobremaneira tudo, ou quase tudo do que  acontece nos dias atuais.
A partir daí, a sociedade conhecerá mais seus magistrados, tendo uma noção das suas dificuldades do dia a dia, assim compreendendo-os como humanos, sujeitos a erros. Não tecendo considerações, com fundamento naquilo que escutam falar sobre eles, mas sim do que realmente são.
Aleksander Rezende Alves Campos – estagiário – 1° Promotoria Criminal de Jaciara
Fonte: Só noticias

72% dos brasileiros leem notícias nas mídias sociais

Internet é a plataforma preferencial para 91% dos brasileiros. Só 1 em cada 5 brasileiros pagam por conteúdo on-line

Facebook é a principal rede social para ler notícias no Brasil
Facebook é a principal rede social para ler notícias no Brasil

A televisão ainda tem a audiência de 79% dos brasileiros, mas o consumo de notícias pelas mídias sociais tem aumentado. Segundo pesquisa do Instituto Reuters, da universidade de Oxford, 91% dos brasileiros disseram usar a internet para se informar.
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A grande maioria dos internautas brasileiros (72%) lê notícias pelas mídias sociais. O Facebook e o WhatsApp são as plataformas preferidas para se informar. Isso coloca o país em 3º lugar no ranking da pesquisa que foi realizada em 26 países.
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O Brasil é o 1º na lista em crescimento de consumo de conteúdo jornalístico on-line. Em 2016 houve um crescimento de 8 pontos percentuais em relação ao ano passado. Essa diferença é a maior entre os países que foram pesquisados.
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No quesito interação com as notícias, o país também está no topo do ranking. Os internautas brasileiros ficam em 1º lugar, junto com a Turquia, com 90% dos leitores compartilhando, curtindo ou comentando o conteúdo postado na rede.
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O consumo de notícia na web é alto, mas o número de pagantes ainda é baixo. Cerca de 1 em cada 5 brasileiros pagou para ter acesso às notícias em 2015. Em média, o valor pago foi de R$ 46. Leia a integra da pesquisa.
Fonte: Poder 360

Novo site "Não Me Trova" esclarece dúvidas sobre o governo Sartori

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Expressão gaudéria foi escolhida para dar nome ao portal que esclarece assuntos polêmicos – Foto: Karine Viana/Secom

O governo não combate a sonegação? O governador Sartori e os secretários também recebem o salário parcelado? O Zoológico de Sapucaia e o Jardim Botânico vão fechar? O governo tem dinheiro e parcela o salário por gosto? Acabar com os CCs resolve as finanças do Estado? Para responder essas e outras perguntas, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Estado criou o site naometrova.rs.gov.br.
A ideia é esclarecer boatos veiculados na internet, sobretudo nas redes sociais, e dúvidas levantadas pela mídia. “É mais um canal de interação, diálogo e esclarecimento entre o governo do Estado e as pessoas”, afirma o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú. “É uma conversa simples e direta, sem rodeios. Além de disseminar verdades, queremos desfazer inverdades”, acrescenta o secretário.
Para tanto, três etiquetas são utilizadas: É trova, Te liga e É fato. Elas qualificam todas as perguntas postadas na largada do site. A Secom pretende renovar os assuntos periodicamente, conforme estiverem em pauta nas redes sociais e na imprensa.
O nome Não Me Trova foi escolhido por ser uma expressão amplamente usada pelos gaúchos. “Este site encurta caminhos e esclarece a verdade. Aqui, estão os assuntos que te deixam com a pulga atrás da orelha. O Não Me Trova fala de forma clara para que ninguém caia em conversa fiada”, diz o texto oficial do site, na aba O que é.
“Transparência é uma marca central do governo Sartori. Não vamos fugir de assuntos duvidosos, que exigem esclarecimento”, explica o secretário de Comunicação.
layout foi desenvolvido pela Procergs pensando no uso nas redes sociais, em especial o compartilhamento do conteúdo com imagens leves e descontraídas. No site, há espaço para o visitante questionar o governo sobre alguma informação que esteja se propagando. “Não deixa que te passem a conversa, nem fica com a pulga atrás da orelha. Envia a tua dúvida. A gente responde”, diz o texto.
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Conteúdo
O assunto finanças predomina nos assuntos de estreia, com oito postagens. O Plano de Modernização do Estado ganhou cinco questões. Dos 20 assuntos que mais provocam debates sobre o governo nas redes sociais, 13 são boatos e receberam a etiqueta É trova. É fato carimba quatro questionamentos e Te liga, três. Outros assuntos abordados tratam dos servidores públicos, segurança, educação, ambiente, transparência e social.
Mais dados e informações sobre as principais atividades do governo ainda podem ser conferidas em 17 textos do @rgumento, uma seção que traz a posição oficial do Estado sobre assuntos relevantes para a sociedade gaúcha.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul

Notícias falsas nas mídias sociais: qual a solução?

Google, Facebook e Twitter se comprometem a combater as notícias falsas, o discurso de ódio e o abuso em meio à revolta provocada pelo fato de que esse conteúdo possa ter influenciado a eleição presidencial nos Estados Unidos. A contestação poderia ter ocorrido mais cedo – e são muitas as questões preocupantes que persistem, segundo especialistas.
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O Google afirmou que impediria os sites que veiculam notícias falsas de acessar a plataforma de publicidade AdSense, que ajuda esses portais a gerar receitas com a publicidade neles veiculada. O Facebook declarou que não integraria ou exibiria anúncios em sites ou aplicativos de conteúdo ilegal, enganador ou falso, inclusive os que veiculam notícias “falsas” ? reportagens que são propositalmente e factualmente incorretas. O Twitter afirmou em uma declaração que removeria a conta de quem postasse comentários ofensivos, o que viria a se somar a medidas anteriores que ajudam o usuário a “silenciar” conteúdos desse tipo e a informar o abuso ocorrido. São medidas da empresa calcadas em sua política de combate ao discurso de ódio e outros conteúdos ofensivos.
“Seguir o dinheiro é a estratégia certa para evitar abusos desse tipo”, avisa Jennifer Golbeck, diretora do Laboratório de Inteligência Social e professora de estudos da informação da Universidade de Maryland. “As novas medidas tomadas por essas empresas realmente tiraram a principal fonte de renda desses sites, já que é isso o que justifica antes de mais nada sua existência”, observa ela. Jennifer recorda que muitos dos indivíduos e organizações que postam notícias falsas, inclusive durante as últimas eleições nos Estados Unidos, não estão em território norte-americano e não se importam com as ideologias por trás do conteúdo. “Eles só se preocupam em ganhar dinheiro, e para tanto descobriram formas de criar feeds de cliques que lhes tragam o valor desejado”, reitera.
“As empresas de mídia social são amparadas por uma lei [seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações] que lhes dá uma certa proteção legal para o conteúdo existente em suas plataformas, contanto que elas não descambem muito para funções editoriais”, ressalta Andrea Matwyshyn, professora de direito da Universidade Northwestern e pesquisadora afiliada ao Centro de Internet e Sociedade da Faculdade de Direito de Harvard. “As empresas estão procurando se amparar legalmente para criar o tipo certo de ambiente para sua perspectiva corporativa, mas também para não entrar em conflito com o complemento da seção 230 do CDA que lhes confere um escudo de proteção legal”, analisa Andrea.
Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, que resistia anteriormente a acusações de que sua empresa, sem querer, havia permitido a proliferação de notícias falsas, já não nega mais. Em um post de 18 de novembro, ele descreve como sua empresa planeja colocar em ação uma estratégia com várias frentes para evitar que notícias falsas sejam compartilhadas em seu site. Mesmo assim, ele afirmou que há limites: “Não cobiçamos ser os árbitros da verdade; em vez disso, queremos confiar em nossa comunidade e em parceiros terceirizados merecedores de crédito”, escreveu.
Até onde será possível chegar?
O que importa saber é se o Facebook e outras grandes plataformas de mídia social se responsabilizarão pelo seu papel na criação de um ambiente de informações, conforme explica Kevin Werbach, professor de estudos jurídicos e de ética nos negócios da Wharton. “Elas não querem pensar em si mesmas como empresas de mídia, no entanto desempenham o mesmo papel que as mídias tradicionais desempenhavam ao influenciar a opinião pública. E com a influência vem a responsabilidade”, cobra Werbach.
O governo deveria juntar-se às redes sociais e formar uma frente mais forte? Regulações e leis poderiam ajudar, mas o desafio consiste em implementar as leis, assinala Jonah Berger, professor de marketing da Wharton. “O que para uma pessoa é pornografia, para outra é arte. No caso das crenças religiosas, a verdade de uma pessoa não passa de falsidade para outra. É aí que as coisas ficam confusas”, explica Berger. As redes de mídia social têm um limite para impedir a veiculação de notícias falsas, reitera Pinar Yildirim, professora de marketing da Wharton. “Jornais sérios ? guardiões da informação ? geralmente fazem um trabalho muito melhor de checagem dos fatos antes de publicar e distribuir as notícias. Uma vez que as barreiras à distribuição de informação são muito menores hoje em dia, é difícil para uma plataforma como o Facebook filtrar uma informação em larga escala. Além disso, a rede social não quer ofender o usuário bloqueando seu conteúdo”, acrescenta Pinar.
A sedução dos negócios
Dar poder ao usuário para ele decidir o que quer ver e o que prefere evitar também faz sentido do ponto de vista das empresas. “Depois da polarização observada na eleição deste ano, ficou claro que dar maior controle ao usuário sobre o tipo de informação a que está exposto fará com que ele, provavelmente, continue a usar essas plataformas. Na ausência dessas ferramentas, o usuário poderá desfazer a amizade com seus contatos ou interagir menos com as plataformas para evitar perturbações ou conteúdo desagradável”, descreve Pinar.
As estratégias adotadas pelo Twitter protegem não apenas seus usuários, mas também a imagem da marca, anteriormente bastante prejudicada ao permitir a veiculação de discursos de ódio. Jennifer lembra que o Twitter, na semana passada, suspendeu as contas de alguns grupos de neonazistas. Andrea não vê com muito entusiasmo estratégias desse tipo. Ela disse que o Twitter tem um contrato com seus usuários e que a empresa prescreve os termos da interação, que hoje inclui, entre outras coisas, a proibição do discurso de ódio em sua plataforma. “As medidas tomadas agora se resumem simplesmente à aplicação corriqueira do contrato”, enfatiza.
Mais importante do que isso talvez seja o fato de que a perspectiva de negócios do Twitter poderia ganhar impulso num momento em que a empresa continua em busca de comprador. “O Twitter assistiu à transformação da sua plataforma sob diversos aspectos: hoje ela é o escoadouro de coisas terríveis ? como contas anônimas, o que tornou a plataforma um lugar realmente perigoso para muitos usuários”, alerta Jennifer. “Pensando apenas na imagem da empresa, além do fato de que as coisas que vêm acontecendo estão afetando realmente seu negócio e a percepção de valor da companhia, não poderia haver momento melhor para o Twitter começar a colocar em prática medidas drásticas”, emenda Jennifer. Nos últimos meses, várias companhias ? entre elas o Google e a Disney ? asseguraram estar interessadas na compra do Twitter, mas algumas aparentemente desanimaram de fazê-lo diante do discurso de ódio e do abuso permitidos no site.
Além das medidas recentes de combate ao abuso, o Twitter também vem testando outro método. “A ideia de que a identidade de quem fala se torna marca de credibilidade”, explica Andrea. Nesse método, a plataforma não filtra as ideias, mas confere credibilidade ou índices de confiança a quem fala. A ideia poderia ser extrapolada sob alguns aspectos para outras plataformas. De acordo com Jennifer, a confiabilidade a que Andrea se referiu poderia ser também incorporada aos resultados das pesquisas de busca do Google. “O Google tradicionalmente faz isso da seguinte forma: toda vez que alguém acessar o link da sua página, isso contará como voto de que você é confiável”, conta Jennifer, acrescentando que isso não é mais necessariamente verdadeiro nas atuais circunstâncias.
Por que não antes?
Werbach comenta que o Facebook e outros sites baseados em publicidade têm um modelo de negócio que recompensa a atividade – e não a qualidade ou a precisão. Isso poderia constituir um conflito de interesse no que diz respeito até que ponto elas estariam dispostas a ir para combater as notícias falsas ou o discurso ofensivo. “O fato de que o Facebook e o Google tenham esperado o fim da eleição ? e a queda das receitas dos sites de notícias falsas ?, antes de fazer alguma coisa, é um dado muito desfavorável”, opina Werbach.
Outros preferem dar às empresas o benefício da dúvida. “Acho que a liderança do Twitter tem uma postura de proteção ao discurso, mesmo quando ele é desagradável ou problemático. A posição histórica tradicional deles sempre foi a de encorajar o livre intercâmbio de conteúdo”, defende Andrea. “Essa [última estratégia] constitui uma mudança de pensamento da empresa no que diz respeito ao equilíbrio entre uma troca irrestrita de informações e a criação de um ambiente mais seletivo e respeitoso em sua plataforma”, emenda. “Para alguém que está de fora, é fácil dizer que eles deveriam ter agido antes. Pessoalmente, gostaria que o tivessem feito, especialmente no caso dos discursos de ódio e das notícias falsas. Contudo, já que as redes de mídias sociais querem dar respaldo ao livre discurso, fica difícil saber até onde ir nesse caso. Como é que se sabe se algo constitui discurso de ódio ou se é uma notícia falsa?”, indaga Berger. “No momento em que você começa a restringir certas coisas, elas tomam um rumo irreversível e você fica exposto à ação legal”, reitera.
O corriqueiro combate ao abuso
“Essa é uma batalha constante dos motores de busca”, observa Jennifer. “Eles têm uma maneira de classificar o que é bom, mas as pessoas que querem interagir com o que é ruim encontram uma maneira de driblar o sistema. A tarefa do Google agora consiste em marcar os conteúdos de notícias falsas que aparecem nos primeiros lugares dos resultados de busca e enviá-los para posições de menos destaque”, aconselha. Pinar cita outro ponto negativo. Ela disse que é preocupante o que essas novas ferramentas farão para segregar on-line essas pessoas ajudando, dessa forma, a criar “câmaras de eco”. Por exemplo, um indivíduo que se inclina para a extrema direita poderá bloquear conteúdo de partidários do Partido Democrático, ficando exposto a pontos de vista potencialmente parciais.  “Esse indivíduo lerá o tempo todo como é ruim o Obamacare, como os impostos estão altos e que os empregos na indústria de manufatura poderão ser levados de volta para os EUA etc. Ele acabará pensando que todo o mundo pensa como ele. E com isso questionará menos algumas falsas crenças”, adverte Pinar. Ela lembra que as empresas de mídia tomaram medidas para filtrar conteúdos ofensivos antes da controvérsia, mas não foram suficientes. “Elas consistiam, via de regra, em um algoritmo que busca e automaticamente deleta certos comentários. Em seguida, uma equipe encarregada de moderar as conversas faz verificações manuais”, explica Pinar.
O alcance das notícias falsas
O dano que as falsas notícias podem causar são naturalmente enormes. Uma reportagem recente do New York Times detalhou um post falso sobre manifestantes levados de ônibus para um encontro com Trump em Austin, no Texas. Eric Tucker, um dos fundadores de uma empresa de marketing da cidade, escreveu em um tuíte que manifestantes pagos estavam sendo levados para fazer protestos contra Trump. Ele ainda não havia checado o que havia tuítado, mas seu post foi compartilhado pelo menos 16 mil vezes no Twitter e mais de 350 mil vezes no Facebook. “O resultado foi que o post alimentou uma teoria da conspiração que se espalhou por todo o país ? e que Trump ajudou a promover”, declarou o New York Times. “Ninguém mais checa nada ? isto é, foi assim que Trump se elegeu”, afirmou Paul Horner em uma matéria recente. Ele se diz responsável por muitos posts de notícias falsas em uma entrevista ao Washington Post. “Acho que Trump está na Casa Branca por minha causa”, declarou ao jornal.
“As pessoas por trás das notícias falsas talvez estejam comprometendo também o navegador e o aparelho dos usuários atrelando-os a uma botnet ou talvez tenham em mente algum outro motivo abominável. A batalha aqui consiste também, em parte, em proteger o usuário de males invisíveis à segurança, além da questão do conteúdo”, adverte Andrea. A professora se lembra de um caso recente em que hackers se conectaram a aparelhos domésticos com tecnologia de Internet das Coisas, como webcams, e os ligaram a uma botnet [coleção de softwares conectados à internet que se comunicam com outros programas similares, a fim de executar tarefas] que derrubou o Twitter e outros sites muito conhecidos por um dia.
O que ainda falta fazer
Lidar com notícias falsas e com outras formas de distorção das plataformas de mídias sociais será um processo de múltiplos aspectos, opina Werbach, acrescentando que não há nenhuma fórmula mágica à vista. “Para avançar nesse processo será preciso uma combinação de supervisão humana, algoritmos criados para excluir o que é falso ou abusivo e ferramentas que deem mais poder ao usuário”, acrescenta.
Andrea conta que o Federal Trade Commission [órgão regulador de práticas comerciais dos EUA, onde ela trabalhou como conselheira sênior de políticas], ainda não analisou esse tipo de filtragem de conteúdo. Primeiro, haverá uma evolução no setor privado, antes que o governo se envolva ainda mais para frustrar as ameaças à segurança, segundo ela. “Uma resposta drástica demais do governo seria algo prematuro neste momento”, reitera. Seja como for, as redes de mídias sociais não têm a opção de não fazer coisa alguma para evitar as notícias falsas. “Em algum momento, se elas não reconhecerem os efeitos nocivos das notícias falsas, o Facebook se verá diante de um movimento de oposição por parte de usuários e órgãos reguladores”, recomenda Werbach. “A única razão pela qual essas empresas não são legalmente responsáveis pelo upload de conteúdo falso e malicioso dos seus usuários se deve ao fato de que o Congresso incluiu uma cláusula, em 1996, em sua tentativa de banir material indecente on-line para proteger empresas ‘boas samaritanas’ e incentivar o crescimento das plataformas on-line”, recorda.
“No momento em que as plataformas de mídias sociais tentarem diminuir o incômodo e as notícias falsas, elas serão criticadas severamente pelos conservadores”, prevê Werbach. Na verdade, ele observou que várias avaliações independentes constataram que as notícias falsas eram muito mais predominantes e influentes do lado favorável a Trump. “Espero que as plataformas de mídias sociais tenham a coragem de permanecer firmes, pois elas precisam estar abertas em relação ao que estão fazendo – bem como dispostas a evoluir suas técnicas baseadas em resultados”, reitera Werbach.
*Serviço gratuito disponibilizado pela Wharton, Escola de Administração da Universidade da Pensilvânia, e pela Universia, rede de universidades que tem o apoio do Banco Santander.
Fonte: Amanhã

Governo, Empresas e Mercado deram o tom no noticiário sobre o PAC

Dois pesquisadores analisaram a cobertura jornalística de parte da chamada imprensa de referência sobre o PAC no período entre 2007 e 2014. Eles analisaram gêneros jornalísticos, enquadramento e vozes. Uma das conclusões é que “em grande medida, existe uma homogeneização dos discursos econômicos sobre o PAC nos jornais generalistas, com uma pequena diferença do jornal especialista”.
Os pesquisadores Fabricio Soveral, Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT e Antonio José Pedroso Neto, Doutor em Ciências Sociais pela UFSCar, identificaram que o grupo de vozes mais presente foi o de “Governo” em 353 matérias (37%). Em seguida, estão “Empresas” com 200 matérias (21%) e “Mercado” com 141 matérias (15%).
A maior visibilidade do governo, não chega a se caracterizar, entretanto, como positiva. Além disso, eles notam que “na classificação geral do material selecionado, somados os quatro jornais da pesquisa, o enquadramento neutro foi o predominante em 286 matérias, representando 45% do corpus. Após, aparece o enquadramento negativo, em 245 matérias (38%), e o enquadramento positivo, em 109 matérias (17%)”.
“Somados, os três grupos atingiram 73% das matérias, ou seja, a cada quatro vozes, três pertenciam a esses grupos”. “Os grupos seguintes no número de vozes – “Política” (6%), “Academia” (6%) e “Governos Estaduais e Municipais” (6%) – indicam um segundo conjunto de fontes, mas com número bem abaixo dos três primeiros. Os quatro grupos restantes somaram 9% do número de vozes – “Sindicatos” (4%), “Sociedade Civil Organizada” (2%), “Governo Estrangeiro” (1%) e “Outros” (2%)”.
Conheça o estudo completo aqui.

Conselho Nacional de Direitos Humanos defende comunicação democrática

No mês do Dia Internacional dos Direitos Humanos, fazemos um balanço da atuação do CNDH na pauta da comunicação
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Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, tomou posse, em Brasília, uma nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Ao longo de dois anos, o conselho buscou abraçar uma agenda diversa. Os impactos da construção de Belo Monte e de outras grandes obras e projetos; o extermínio da juventude negra e dos povos indígenas; os assassinatos de defensores de direitos humanos; a negação de direitos da população em situação de rua e das pessoas com deficiência; as violações no âmbito do sistema socioeducativo e o caos no sistema prisional foram algumas delas.
Nesse contexto, o Intervozes, organização eleita para compor o fórum, e outros diversos grupos, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a Andi – Comunicação e Direitos, o Instituto Alana e a Artigo 19, buscaram contribuir também para a ampliação do reconhecimento da comunicação como um direito humano fundamental e, assim, da inserção de questões relacionadas à comunicação no cotidiano do Conselho.
Em um país que reconhece a comunicação como direito expressamente em uma norma, o Estatuto da Juventude, e possui pouquíssimos espaços institucionais para o debate aberto e participativo das políticas de comunicação – até hoje não possui um Conselho de Comunicação Social deliberativo, por exemplo – a criação da Comissão sobre Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão pode ser apontada como uma conquista dessa primeira gestão.
Isso porque a comissão tem o objetivo, reconhecido em normativas, de receber, analisar e monitorar denúncias de violações do direito à comunicação e dos direitos humanos na mídia, propor mecanismos de regulação dos meios de comunicação, opinar sobre políticas públicas do setor e desenvolver ações de promoção do direito à comunicação e à liberdade de expressão.
Por meio dela, especialmente, o CNDH buscou dar seguimento à deliberação de Grupo de Trabalho do CDDPH que havia aprovado a criação de um Observatório Sobre a Violência Contra Comunicadores.
Como soubemos já no apagar das luzes do governo Dilma, o Observatório, que chegou a ser objeto de portaria interministerial anunciada, porém nunca lançada, teve suas atribuições questionadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que fez propostas sobre uma minuta que chegou até ela, mas não à sociedade civil.
Sem um espaço como esse, sequer as características desses crimes, que dificilmente são investigados, podem ser percebidas e utilizadas para subsidiar políticas públicas. Não à toa, o Brasil é o segundo país com o maior número de jornalistas assassinados da América Latina, atrás do México, segundo a organização Repórteres sem Fronteiras.
A perspectiva do Judiciário frente ao direito à liberdade de expressão também foi objeto de discussão. O CNDH atuou em defesa da Classificação Indicativa, política que acabou fragilizada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a vinculação horária à classificação. Também manifestou preocupação com punições rigorosas que possam intimidar os que usam a liberdade de expressão para veicular conteúdos críticos, como ocorreu no caso do jornalista sergipano Cristian Góes, punido após ter escrito uma crônica em que criticava oligarquias.
Neste caso, o Conselho destacou, em nota, que a “possibilidade de buscar informações e manifestar ideias livremente é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser protegida por ela e pelas instituições do país, afinal não há democracia plena sem liberdade de expressão”. Afirmação ainda mais necessária nesses tempos de golpe, em que a repressão aos comunicadores – verificada em diversos momentos anteriores, como durante a Copa do Mundo – tende a crescer. Aliás, uma das agendas que deverá ganhar centralidade na próxima gestão do colegiado é exatamente a defesa da liberdade de expressão, tanto por meio de veículos midiáticos quanto nas ruas, durante protestos.
Temas de destaque durante a discussão das propostas de redução da maioridade penal, a criminalização de determinados setores da sociedade e a abordagem de temas como segurança pública, violência e direitos humanos pela mídia resultaram em amplo debate sobre os programas policialescos. A partir de provocação da Andi e outras organizações, o CNDH debruçou-se sobre essa questão, o que resultou na aprovação de um relatório que apresenta diversas recomendações aos órgãos públicos e também às empresas de radiodifusão, a fim de que atuem para garantir o respeito aos direitos humanos na mídia.
Do documento, duas propostas devem ser ressaltadas, a fim de que sejam apropriadas pelo conjunto da sociedade e reconhecidas como bandeiras de luta. Uma delas é que não seja veiculada a publicidade de órgãos públicos e empresas estatais em programas de cunho policialescos, seja como cota de patrocínio, seja nos intervalos comerciais ou por meio de merchandising. A segunda proposta aponta que sejam consideradas, na atividade de fiscalização do conteúdo dos programas de rádio e TV, para fim de aplicação de sanções, um conjunto de leis brasileiras e de tratados internacionais ratificados pelo país, que têm sido solenemente ignorados pelo Estado.
O relatório também destaca a necessidade de cumprimento das 19 resoluções aprovadas na 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, convocada e organizada também pelo CNDH. Entre elas, estão: elaborar e executar, nos meios de comunicação, campanhas sobre direitos humanos; garantir a democratização da comunicação e a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática e regulamentar o Marco Civil da Internet, garantindo os princípios de neutralidade de rede; respeitar as normas de acessibilidade na radiodifusão, com garantia de audiodescrição, legenda, janela e materiais em Libras, fonte ampliada, Braille e outros formatos acessíveis que garantam à pessoa com deficiência acesso igualitário à informação.
Uma das últimas ações da primeira gestão em relação à comunicação foi a defesa da manutenção do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), prontamente atacado por Temer logo após assumir ilegitimamente a Presidência da República. Por meio de Nota Pública, o CNDH posicionou-se contra a extinção do Conselho e exigiu a garantia desse importante espaço de participação da sociedade. Afirmou ainda que a extinção fragiliza o caráter público da empresa e afronta princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira, além de ferir o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal da comunicação e ir de encontro ao que defendem órgãos vocacionados para a proteção dos direitos humanos.
Criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Tributário de décadas de atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o mais antigo colegiado do país, o CNDH foi fruto da luta da sociedade civil, que por anos demandou a efetivação de um órgão que atendesse aos chamados Princípios de Paris, adotados pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1992.
Alguns deles são: autonomia para monitorar qualquer violação de direitos humanos; autoridade para assessorar o executivo, o legislativo e qualquer outra instância sobre temas relacionados aos direitos humanos; capacidade de se relacionar com instituições regionais e internacionais; legitimidade para educar e informar sobre direitos humanos; e competência para atuar em temas jurídicos.
Até hoje, exatamente por não possuir uma instância com tais características, o Brasil é um dos poucos países da América Latina que não possui uma Instituição Nacional de Direitos Humanos credenciada junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
Isso demonstra mais que um descaso. Trata-se, em verdade, de uma tentativa histórica do Estado brasileiro, muitas vezes o principal violador de direitos, de afastar a sociedade civil da definição de políticas desse campo, bem como de reduzir a cobrança interna e também internacional em relação ao cumprimento de tarefas básicas como defender, promover e reparar direitos.
Expressão da tentativa de afirmar a autonomia do Conselho, a principal mudança do CDDPH para o CNDH é exatamente a composição do colegiado. De acordo com a Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, que instituiu o CNDH, este passou a ter 22 membros, dos quais onze são organizações da sociedade civil.
Possuem assento permanente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Nove delas são eleitas pela própria sociedade civil. Além destes integrantes, outros onze são do poder público, entre os quais representantes do Ministério Público Federal (MPF), o que garantiu a destacada atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e da Defensoria Pública da União (DPU), outra instituição que tem se mostrado cada vez mais relevante na defesa dos direitos humanos.
A lei que criou o CNDH também ampliou suas competências e, consequentemente, sua força institucional. No entanto, também houve perdas no processo de aprovação, como a dependência orçamentária do Conselho em relação ao governo. Apesar desses limites, a primeira gestão foi marcada pela tentativa de afirmar sua autonomia, abrir espaço para a participação da sociedade e abraçar uma diversificada agenda de intervenção.
O processo foi tortuoso. Ao longo do governo Dilma Rousseff, inicialmente dois ministros revezaram-se à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): Ideli Salvatti e Pepe Vargas. Em setembro de 2015, a reforma ministerial de Dilma levou ao rebaixamento do status ministerial da SDH. As secretarias de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos foram reunidas no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que passou a ter como ministra Nilma Lino. Parte dele, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi designada a Rogério Sottili.
A junção, aliás, fora criticada pelas organizações da sociedade civil que integravam o CNDH, as quais destacaram, em nota, tanto o desrespeito à defesa histórica da existência de pastas específicas quanto a possibilidade de criação de obstáculos à atuação em defesa dos direitos humanos.
Cada ministro, que acumulava o cargo de presidente do Conselho, imprimiu um ritmo diferente ao órgão, bem como adotou uma postura mais ou menos respeitosa em relação à autonomia dele, o que impactava o seu próprio funcionamento. Se as mudanças já causaram dificuldades para a atuação do órgão, este teve que enfrentar, ainda, a ruptura democrática confirmada com o golpe que levou Michel Temer ao poder.
Praticamente no mesmo mês do afastamento de Dilma, contudo, seguindo o regimento interno que determina a alternância, na presidência, entre governo e sociedade civil, esta, representada pela procuradora Ivana Farina, assumiu a presidência do CNDH. O mecanismo e a participação da sociedade civil, mais uma vez, mostraram-se fundamentais para garantir a continuidade da existência de um espaço que não esteja submetido às vicissitudes de governos que, em geral, não estão efetivamente comprometidos com o respeito aos direitos humanos.
Comunicação como direito humano e onda conservadora
Os enfrentamentos do CNDH no campo da comunicação não resultaram em vitórias concretas. Não seria de se esperar o contrário, tendo em vista a avassaladora onda conservadora que tem conseguido imprimir derrotas e devastar, rapidamente, direitos conquistados por meio de décadas de lutas da sociedade brasileira.
Não obstante, as medidas aqui relatadas significam avanços, tanto no debate público quanto no reconhecimento, inclusive por parte das organizações que atuam no campo mais amplo dos direitos humanos, da comunicação como um direito fundamental. E desse direito como uma bandeira que deve ser abraçada por todas e todos nós que queremos uma sociedade radicalmente distinta da que vivemos hoje. Ainda que temporária e merecedora de ações que deem continuidade a ela, essa é uma conquista que deve ser celebrada neste dia.
Para os que seguem, estaremos mais uma vez, ao lado das organizações da sociedade civil e das instituições públicas sérias que ainda nos restam, atuando pelo fortalecimento do CNDH e dos movimentos sociais comprometidos com a defesa de direitos. Porque direitos são indivisíveis e interdependes. E porque sabemos que eles nunca foram nem serão dados, mas arrancados pela mobilização popular.
Texto: Helena Martins, jornalista, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes e representou o Coletivo no CNDH durante os últimos dois anos
Fonte: Carta Capital

Publicidade e déficit de qualidade e informação

Os serviços no Brasil são caros e de má qualidade, mas isso é decorrente de uma escolha pelo lucro imediato e expansão acelerada de vendas em detrimento da assistência pós-venda, da fidelização pela qualidade e da boa informação ao consumidor
Primeiramente, é importante abordar a questão da qualidade dos serviços, públicos e privados no Brasil.
Muito embora os preços de serviços no Brasil estejam já bastante próximos daqueles praticados na Europa, Ásia e Estados Unidos, ainda não dispomos da qualidade que está presente nessas localidades. Em relação aos produtos, já é bastante sabido que os preços daqui são superiores e, igualmente ao que ocorre nos serviços, o que nos é oferecido não é de qualidade superior que justifique a disparidade de preço.
Isso não ocorre apenas nos serviços privados, mas também nos serviços públicos. Essa foi uma das razões das manifestações que afloraram no último mês de junho por todo o país.
Não há nenhum país do mundo em que os serviços privados sejam de qualidade sem que os serviços públicos estejam em um patamar semelhante de qualidade. Mas quando o padrão de referência de qualidade mínima desaparece, a tendência é que tanto os serviços públicos quanto os privados percam nesse quesito.
No caso das manifestações, vale lembrar que vários dos serviços que foram objeto de queixas dos brasileiros – notadamente o de transporte coletivo – são serviços prestados por empresas privadas, mas são públicos e concedidos, ou mesmo de interesse público, como a educação privada.
O que quer dizer que na maior parte dos casos, o papel do Estado para a manutenção da qualidade, seja porque ele presta serviço semelhante, seja porque ele pode e deve fiscalizar e exigir o cumprimento de parâmetros e metas na prestação dos serviços, é essencial.
Infelizmente, não é isso que observamos no país.
A importância da fiscalização
Não raro, o Estado não consegue fiscalizar de maneira eficaz a prestação desses serviços que são prestados em regime de concessão e mesmo aqueles que não são desta natureza, mas estão sob regulamentação de algum órgão federal, estadual ou mesmo municipal.
O caso mais evidente é o das agências reguladoras e das autarquias que tem sob sua tutela atividades como serviços financeiros, telecomunicações – incluindo aí o telefone celular, o fixo, a internet e a TV por assinatura – e assistência à saúde, para ficar apenas em três exemplos.
Os órgãos federais encarregados de zelar pela boa prestação desses serviços pecam por, pelo menos, duas razões.
A primeira, é que eles estão bastante suscetíveis a influências do próprio setor regulado, muitas vezes, até, com a presença de pessoas ocupando cargos de direção e que estiveram recentemente nas empresas reguladas. É o que chamamos de “captura” da entidade reguladora pelo ente regulado.
A segunda razão, é que na maior parte das vezes, as agências pautam sua atividade regulatória e fiscalizadora por regras específicas do setor, esquecendo-se dos direitos do consumidor. Os objetivos perseguidos pelas agências são dados pela dinâmica do próprio setor regulado e não visam, necessariamente, a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor e ao cidadão. Exemplo disso é quando o Banco Central se esquiva de punir e corrigir a má prática recorrente de bancos em relação ao consumidor, alegando que seu papel é apenas “zelar pela higidez do sistema financeiro”. Caberia perguntar, então, por que razão o Banco Central mantém um índice de reclamações atualizado mensalmente em seu site. Se não é para agir, para que serve? Afinal, ele é a autoridade monetária!
Mas não é apenas o Banco Central que age assim.
Inúmeras pesquisas do Idec fotografam em diversos momentos algumas práticas dos prestadores desses serviços em relação ao consumidor. O interessante é que fazemos nossas pesquisas e testes sempre na perspectiva de um consumidor comum, o que significa que sondamos aspectos básicos na oferta e prestação de serviços. E contratamos os serviços como qualquer um.
Contra o argumento recorrente das empresas de que as irregularidades que encontramos podem ser resultados de acidentes ou equívocos pontuais, nós sempre dizemos que encontramos os mesmos problemas a cada vez que testamos os serviços, e isso ao longo de 26 anos de atividades do Idec!
Assim, há mais de uma década constatamos que os bancos não entregam contratos e nem especificam os pacotes de serviços, não informam corretamente sobre taxas reais e outros valores quando alguém contrata um empréstimo, impõem a venda casada de seguros e outros serviços, cobram tarifas diferentes das pactuadas inicialmente com seus clientes, enviam cartões de crédito sem solicitação do consumidor e por aí afora.
A mesma coisa pode ser dita das empresas de telefonia e de serviços de telecomunicações e entretenimento. Os planos ilimitados nunca são exatamente isso, os valores atraentes são sempre “promocionais” e duplicam em pouco tempo, as taxas por serviços adicionais são surpreendentemente altas e os pacotes são alterados segundo o desejo e conveniência das empresas – isso é bastante comum nos serviços de TV por assinatura. Para não falar na baixa qualidade propriamente dos serviços – a lentidão e a irregularidade da telefonia e da internet – e da omissão e inépcia na assistência pós-venda.
No setor de saúde suplementar – os planos de saúde – o padrão de qualidade é igualmente sofrível. Quando não se pode pagar um plano de elevadíssimo padrão, o que verificamos em 90% dos casos é a negativa de cobertura diante da necessidade de um tratamento, internação ou cirurgia, a exclusão de um profissional, hospital ou laboratório da lista dos credenciados e, finalmente, os aumentos muitas vezes superiores à inflação, que nos chegam todos os anos e a cada vez que ultrapassamos uma determinada idade.
Todas essas irregularidades estão estampados não apenas em nossas pesquisas e testes, mas nos milhões de queixas de consumidores nos Procons do país, nas redes sociais e páginas da internet, nos SACs das empresas, nas ouvidorias e até nas agências reguladoras.
São milhões de conflitos de consumo, mas ainda subdimensionados, porque nem sempre que temos um problema, passamos ao ato de reclamar.
Temos, portanto, um déficit enorme de qualidade que está ligado a várias razões, desde a incapacidade técnica dos prestadores até as irregularidades na oferta e na informação ao consumidor. Esse déficit de qualidade, é bom que se diga, está ligado a uma escolha pela maximização dos lucros a qualquer preço.
Surge, então, de maneira inevitável na discussão, quando ela é travada a partir da perspectiva do consumidor, a questão de qual é o papel do marketing e da publicidade – e dos profissionais que aí atuam – relacionados à má qualidade desses serviços e aos conflitos de consumo resultantes.
A tese, aqui, é a de que muitos dos problemas de qualidade dos serviços se originam na informação e ofertas inadequadas, para dizer o mínimo, e que, portanto, numerosos conflitos de consumo poderiam ser evitados.
Marketing, publicidade e conflitos de consumo
Será que o papel da boa publicidade e do marketing e do bom profissional dessa área deve ser apenas o de maximizar as vendas?
É possível ao bom profissional atingir o máximo do potencial comprador de um serviço apenas destacando as características do mesmo?
O que é mais importante para uma empresa do ponto de vista da sustentabilidade econômica e para uma atividade responsável de publicidade? Vender ou fidelizar? Será possível fazer os dois ao mesmo tempo com a mesma intensidade e eficácia?
Para a empresa ciosa de sua marca e de sua reputação é tão importante a pré-venda como a pós-venda?
Ou em outros termos, o consumidor é importante apenas quando leva a mão ao bolso ou também quando precisa de alguma assistência após contratar o serviço?
As promoções e ofertas podem obter sucesso máximo sendo ao mesmo tempo verdadeiras e prestando todas as informações relevantes ao consumidor?
Sendo os serviços cada vez mais intercambiáveis e reversíveis, deve-se buscar a fidelização do consumidor apenas por meio de multas e cláusulas contratuais?
A resposta a essas e outras perguntas não é fácil e nem deve ser dada só pelo profissional de marketing e publicidade, mas ao tentar buscar uma solução para elas, entramos no campo do que poderíamos chamar a publicidade e o marketing responsáveis que operam em estrita observação ao direito do consumidor.
Não é que os inúmeros conflitos aí vislumbrados sejam culpa dos profissionais desta área. Em geral, não o são mesmo. Estão muito mais ligados a um modelo de negócio. Mas é que se os profissionais da publicidade e do marketing se puserem a conhecer um pouco mais do direito do consumidor – que busca a proteção das pessoas nas situações mais corriqueiras – é líquido e certo que os conflitos de consumo diminuirão. Obviamente, pode ser que isso cause uma diminuição no faturamento imediato das empresas, e esta é realmente a questão a verificar – se é verdadeira ou não – e a enfrentar.
Mas vale lembrar que a perspectiva pode não ser apenas a altruísta – a de pensar no bem do consumidor –, mas também a egoísta, que visa diminuir o litígio e os custos judiciais de uma empresa.
Não há nenhum mistério em relacionar o respeito ao direito do consumidor à boa publicidade e ao marketing.
Eis alguns mandamentos simples:
• Fornecer o máximo de informações relevantes de maneira clara e precisa, não omitindo características importantes do serviço, como limitações, exclusões e mudanças ao longo do contrato;
• Cumprir exatamente tudo o que está dito na oferta, sendo ela em meio eletrônico, impresso, ou audiovisual;
• Nunca criar, na publicidade, situações que induzirão o consumidor a erro ou o levarão a se prejudicar a si mesmo;
• Entender que para motivar a imaginação e despertar o desejo do consumidor não é preciso apelar apenas para aspectos absolutamente alheios ao produto (estilo de vida, sentimentos genéricos de bem-estar e coisas semelhantes)
• Não desprezar ou dificultar a vida do consumidor só porque ele já assinou o contrato ou adquiriu o serviço;
• Fidelizar pela qualidade do serviço e não por cláusulas que obrigam a pessoa a se manter cliente, mesmo que insatisfeita;
• Não subestimar a capacidade de um só consumidor em levar adiante sua insatisfação, seja na internet, seja num órgão de defesa do consumidor;
• Adotar a perspectiva de que não é necessário ter uma lei ou norma qualquer para que a empresa busque todas as formas de atender bem o consumidor.
Muitas dessas coisas parecem não estar relacionadas à atividade de marketing e de publicidade, mas se olharmos com atenção, podem estar. Atender bem no chamado pós-venda faz parte do marketing, do mesmo modo que prever e lutar por espaço visual para destacar um canal de reclamações ou informações numa peça publicitária.
Empresas de telecomunicações talvez não conseguissem vender a mesma quantidade de serviços e produtos que vendem, mas gerariam menos problemas aos seus clientes se as informações que fazem parte da oferta fossem mais claras e precisas.
Planos de saúde talvez não fossem tão sedutores se as condições de uso e amplitude de serviços estivessem bem delimitadas na oferta, mas a saúde dos consumidores agradeceria por não correr riscos desavisadamente.
Cartões de crédito seriam usados com mais parcimônia se as taxas de juros de rolagem das faturas fossem mais claras, mas a inadimplência e o endividamento diminuiriam.
Muitas pessoas relatam, com indignação em relação ao Brasil, a diferença de serviços e práticas existentes nos Estados Unidos, por exemplo. Lá, dizem, podemos trocar de operadora de celular a qualquer hora, sem multa ou outra obrigação; pode-se mandar de volta um produto comprado pela internet ou mesmo devolver algo comprado numa loja sem precisar esclarecer o motivo. Os exemplos são incontáveis.
Aqui, foi preciso baixar, em 2008, um decreto para estipular como os SACs devem atender seus clientes! O pior é que, mesmo assim, a coisa não anda bem…
O governo acaba de baixar outro decreto para regulamentar os principais procedimentos do comércio eletrônico em relação ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor completou em setembro 23 anos de sua promulgação e não é nenhum exagero dizer que ele prevê em apenas alguns artigos quase todas as situações a que fizemos referências. É uma das mais avançadas leis de proteção ao consumidor no mundo todo. Ela está fundada em princípios gerais que, se bem observados e seguidos, não pedem mais decretos e são um ótimo guia de boas práticas, inclusive da publicidade e do marketing.
O desafio que vivemos neste momento de expansão de serviços é, portanto, de passarmos das melhores leis para as melhores práticas.
A importância de uma familiarização do profissional de marketing e publicidade com os direitos do consumidor não é um fator que se deva desprezar nessa perspectiva de melhora e aprimoramento do mercado.
Texto: Carlos Thadeu C. de Oliveira, gerente de Comunicação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor)
Fonte: Campo Grande News

Ainda há espaço para manifestos no mundo hoje?

ESTÁ NA ORIGEM da palavra: “Fazer público”. E o que os manifestos historicamente revelam jamais é modesto: a intenção de mudar o mundo, a arte – e, frequentemente, um através do outro.
São textos maiores que a vida, que inspiram revoluções e demandam o impossível, como o Manifesto do Partido Comunista, de 1848, ou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da Revolução Francesa de 1789. Partem de um antagonismo violento com a realidade para chamar à ação e criar outro mundo. São esquemas do sonho, mapas desenhados com traços que são fronteiras com o passado.
Uma sociedade incapaz de produzir manifestos é a que não tem espaço para imaginar-se diferente. Não por acaso vivemos neste início de século a ausência quase absoluta deles e de qualquer utopia – ficaram fora de moda não apenas por ceticismo, mas porque simplesmente nos parecia impossível que a História voltasse a acontecer. Preferíamos manter a crença irracional de que o desenrolar dos fatos nos levaria inevitavelmente para casa, como se fôssemos moscas num pote de vidro.
Estávamos errados.

A chapa esquenta

Nos anos 1980, houve também quem acreditasse que outra história, da arte, tivesse acabado. Segundo Arthur C. Danto, a fragmentação das práticas teria feito com que se tornasse impossível representar a arte contemporânea por uma narrativa “mestra” baseada em rupturas conceituais e na sucessão de movimentos. A arte contemporânea não tem nada contra a arte que a precede, nenhuma necessidade de libertação. Tudo está ali para ser usado, sampleado, reorganizado. Para Danto, esse momento pós-histórico seria marcado pelo pluralismo e, por assim dizer, tolerância em relação ao passado.
Uma quebra bastante radical, portanto, com a história da arte do século passado, até então contada através dos manifestos que batizaram as vanguardas modernistas das suas primeiras décadas e atravessaram boa parte dele até hoje – Pop Art, Fluxus, Antropofágico, Dogma 95Contrassexual etc. Pois manifestos costumam ser antipáticos. Neles, a declaração de intenções estéticas acompanha a proclamação de que tal conjunto de valores é responsável pelo único tipo de arte digno de consideração.
Cada um dos movimentos costuma ver sua arte como uma descoberta – e, a partir de tal momento, o resto, o que não está contemplado no seu manifesto, deixa de ser arte. Ou torna-se irrelevante e fora do tempo. Quando essas oposições deixam de fazer sentido, quando deixam de ser necessárias, talvez congele-se o motor da história da arte. Mas hoje a chapa esquenta.

O Manifesto Inconformista de Dezembro de 2016

Nos últimos anos, e 2016 é o ápice da curva até que venha o próximo, certas forças subterrâneas chocaram-se com tanta violência que a dinâmica política transbordou para todos os espaços. O peso da história, algo que a arte vinha negando desde os anos 1970, voltou a se impor a todos nós.
Eu, que jamais imaginaria viver para escrever um manifesto, escrevi um deles. É apenas uma tentativa – e desconfio que seja apenas a primeira de muitas.

MANIFESTO DE OLHOS ABERTOS – ou Manifesto Inconformista de Dezembro de 2016 

1_ A destruição é uma constante histórica. A crença ingênua de que passaríamos incólumes pela vida nos une. Precisamos abrir os olhos.
2_ A arte permite que o oculto se revele.
3_ Não se trata de iluminar, mas VER a sombra.
4_ A arte deve ser agente da destruição – e não apenas uma vítima circunstancial da História para consumo cultural ou lavagem de dinheiro.
5_ A arte deve atacar toda forma de poder constituído, inclusive o da própria arte: branco, capitalista e patriarcal.
6_ A arte deve ser próxima a experiência, ao tempo e ao corpo presente. Nada disso está online.
7_ A arte não é um domínio especializado. Isso é artesanato ou cátedra.
8_ A sua expressão pessoal é um fetiche. A sua autoria é uma mentira.
9_ Suas boas intenções não servem de nada. Sua consciência tranquila é alienação.
10_ Liberdade individual é um conceito caduco. Precisamos inventar outra. Não existe liberdade fora do coletivo.
11_ Viver é uma invenção estética. Viver é um processo de demolição. “Não aceitar o que é de hábito como coisa natural.” Nada é natural.
12_ Não há resistência fora da criação. Não há criação fora da resistência.
São Paulo, 13.12.2016
Fonte: The intercept

Acordo de paz e mudança na comunicação melhoram imagem das FARC na Colômbia

 

Presidente colombiano Juan Manuel Santos, presidente cubano Raúl Castro e o líder guerrilheiro Timoleón Jiménez (“Timochenko”) simbolizam acordo de paz | Foto: Farc peace delegation
Presidente colombiano Juan Manuel Santos, presidente cubano Raúl Castro e o líder guerrilheiro Timoleón Jiménez (“Timochenko”) simbolizam acordo de paz | Foto: Farc peace delegation

Uma pesquisa divulgada no início de novembro registrou um índice de 18% de opinião favorável sobre as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a mais alta taxa de aceitação da guerrilha registrada nos últimos 16 anos. A cifra indica o impacto positivo junto à população colombiana da mudança na postura e na comunicação das FARC ao longo dos quatro anos de negociações que levaram ao acordo de paz firmado com o governo de Juan Manuel Santos.
A pesquisa, realizada pelo instituto Gallup entre os dias 20 e 30 de outubro, entrevistou 1.200 colombianos sobre suas impressões do atual governo, da guerrilha e dos diálogos de paz desenvolvidos em Havana, Cuba, entre 2012 e 2016. Mesmo após a rejeição ao acordo no plebiscito do dia 2 de outubro – pela estreita margem de 60 mil votos em um universo de 13 milhões de votantes, totalizando 49,7% para o “sim” ao pacto contra 50,2% para o “não” –, 53% dos entrevistados afirmaram que as negociações entre as FARC e o governo Santos iam por um bom caminho. E, para 77%, a melhor opção para solucionar o problema da guerrilha na Colômbia era de fato insistir nos diálogos até chegar a um acordo de paz.
Estes índices, os mais altos registrados nas pesquisas realizadas sobre o tema pelo instituto, parecem responder a uma campanha de reconstrução da imagem da guerrilha junto à opinião pública colombiana e internacional. O engajamento nas negociações de paz com o governo foi acompanhado de um gradual distanciamento da retórica belicista e militarista utilizada pela guerrilha por quase 50 anos em prol da promoção do diálogo e da inserção no sistema político colombiano para o alcance dos objetivos revolucionários das FARC.
A transformação é também estética, explicitada por uma campanha publicitária profissional. A ideia é afastar a imagem de guerrilha armada e salientar o fato de que as FARC são uma organização popular formada por membros dos setores mais vulneráveis da sociedade colombiana, cujo principal objetivo é promover a justiça social no país. A campanha também afirma categoricamente, para o grande público, que o grupo está pronto para se integrar à democracia participativa e ao sistema político em vigor na Colômbia.
Uma das peças mais bem-sucedidas desta campanha é um vídeo divulgado nas redes sociais da guerrilha no dia 14 de outubro, intitulado “A Alegria pela Paz”. Com mais de 43 mil visualizações até agora, é o segundo vídeo mais visto do canal das FARC no YouTube (perde apenas para um vídeo em que a guerrilha adere à brincadeira viral do ‘desafio do manequim’) e traz guerrilheiras e guerrilheiros em trajes civis, em cenas do dia a dia de um acampamento da organização. Os símbolos clássicos da guerrilha – como os coturnos e a imagem de Che Guevara – continuam presentes, mas a mensagem da paz se faz presente por meio de sorrisos, abraços e um coral de militantes cantando uma versão do “Hino à Alegria”, de Beethoven.

Outro marco dessa transformação e da abertura à opinião pública por parte das FARC foi a Décima Conferência Nacional Guerrilheira, realizada na última semana de setembro em Llanos del Yarí, no sul da Colômbia. O evento contou com a cobertura in loco de mais de 600 jornalistas de vários países, que puderam acompanhar os debates entre mais de 200 delegados da guerrilha sobre o acordo de paz e o futuro na política formal após o fim do conflito armado. A imprensa colombiana e internacional tiveram acesso direto aos integrantes do movimento e presenciaram o apelo à paz nas cerimônias de abertura e encerramento, quando todos vestiram branco, além das várias atrações musicais, que reforçaram a mensagem pacifista das FARC.
Carlos Antonio Lozada, membro do Secretariado das FARC, disse em entrevista à revista colombiana Semana que a transformação pela qual passa a guerrilha, de grupo armado a movimento político, se reflete também na forma de se comunicar. “De alguma forma, as roupas de civil e a cor branca expressam a decisão referendada na Décima [Conferência das FARC], de avançar para a implementação dos acordos [de paz]”, afirmou.
A necessidade de atingir a opinião pública colombiana se fez ainda mais premente após a rejeição ao acordo de paz no plebiscito do dia 2 de outubro. “A vitória do ‘não’ fez [as FARC] falarem mais em um tom de promover o acordo, evitando se vender como intransigentes”, afirmou Miguel García Sanchez, codiretor do Observatório da Democracia da Universidad de los Andes, em Bogotá, a Opera Mundi. De fato, ao longo das últimas semanas, as FARC têm postado em seu canal no YouTube uma série de vídeos que promovem o discurso pacificista e a construção de uma “nova Colômbia”, unida em prol da reconciliação após 52 anos de conflito.

O investimento em comunicação reflete também a vontade das FARC de convencer a população de seu compromisso com a paz negociada com o governo. Tal disposição resultou no novo e definitivo acordo, anunciado no dia 12 de novembro, assinado no dia 24 e aprovado pelo Senado colombiano no dia 29 de novembro e pela Câmara dos Representantes no dia seguinte (30). O texto foi emendado para acomodar alguns pontos de dissenso levantados pela oposição ao pacto levado ao voto popular em outubro, liderada pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe.
Entretanto, mesmo com as alterações, este grupo político, formado majoritariamente pela oposição ao presidente Santos, segue não aceitando o pacto. O governo e as FARC sustentam que o rechaço de Uribe e de seus aliados ao acordo de paz tem fins eleitoreiros, com o ex-presidente como virtual candidato para voltar ao cargo por meio das eleições de 2018 no país. De qualquer forma, esta oposição contempla setores da população colombiana que ainda veem as FARC com desconfiança. Para Miguel García Sanchez, a rejeição de parte da população à guerrilha “vai além da maneira em que [as FARC] se comunicavam” e se relaciona principalmente aos 52 anos de guerra aberta, que deixaram um saldo de mais de 200 mil mortos e cerca de sete milhões de pessoas tendo abandonado suas casas para fugir do conflito.
Segundo declarou Juan Manuel Santos na ocasião da assinatura do novo pacto, o dia seguinte a sua aprovação pelo Congresso – 1º de dezembro – é o Dia D, que marca o início da implementação do acordo de paz. O presidente colombiano destacou então o desarmamento dos guerrilheiros, que deverá ser concluído nos próximos 150 dias. “As FARC, como grupo armado, terão deixado de existir”, disse Santos, salientando um dos principais pontos do acordo, que prevê a transição da guerrilha para movimento político – o que já se vê na comunicação avançada pelas FARC nos últimos meses. “A organização já está se pensando como partido”, diz o cientista político Sanchez.
O pacto já está referendado, inclusive com a aprovação do processo no Congresso pela Corte Constitucional da Colômbia na última terça-feira (13). No entanto, as FARC e o governo de Santos sabem que o apoio da maioria da população é necessário à implementação efetiva do acordo, já que não há paz que possa ser alcançada com o golpe de uma caneta. Se “a paz está em nosso coração”, como diz o novo slogan das FARC, também dos corações colombianos depende a transformação social por que a guerrilha lutou e pretende continuar lutando, agora nas trincheiras da política.
Fonte: Sul 21
 
 

Audiência pública debate rumos da Empresa Mineira de Comunicação

Atividade foi realizada em BH e fez parte da programação do curso “Multiplicadores da Democracia”

A atividade aconteceu na ALMG, em Belo Horizonte, na tarde da última terça-feira (13) / Mídia NINJA
A atividade aconteceu na ALMG, em Belo Horizonte, na tarde da última terça-feira (13) / Mídia NINJA

Como parte da programação do curso “Multiplicadores da Democracia”, o comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou uma audiência pública para debater os rumos da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e da comunicação pública no estado. A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, na tarde da última terça-feira (13) e contou com a participação de cerca de 60 pessoas.
Criada em setembro deste ano, por meio do projeto de lei 22.294/2016, a EMC prevê a junção dos maiores veículos de comunicação pública do estado, a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. Florence Poznanski, secretária estadual do FNDC, afirma que a Empresa Mineira é um avanço para a democratização da mídia mineira. “No entanto, ainda são necessárias políticas que favoreçam a participação de fato da sociedade na consolidação da empresa”, ressalta.
A discussão sobre a inclusão da sociedade civil foi destaque na audiência. Uma das saídas apontadas nesse sentido foi a criação do conselho curador paritário com representantes da sociedade civil e do governo, o que já está previsto na legislação. “O envolvimento da sociedade faz com que o conselho deixe de ser apenas uma boa ideia, mas se transforme de fato em uma política de comunicação”, afirmou Aldanny Rezende, gerente de marketing da EMC.
Florence explica que o conselho curador da EMC seria um aprimoramento da participação da sociedade civil. Atualmente, existe apenas o conselho curador da Rede Minas de Televisão. Das 9 cadeiras disponíveis, apenas uma é destinada para a sociedade civil, atualmente ocupada pelo jornalista Aloisio Lopes. Para ele, democratizar a mídia implica fundamentalmente na ampliação da participação da sociedade e na construção de um sistema efetivamente público.
“A EMC é o embrião do que será a comunicação pública no estado, porque até agora o que tivemos foram experiências de comunicação governamentais. Esse é um salto muito importante para a democratização, ainda mais no contexto atual em que está o país”, afirma o jornalista.
Movimentos populares presentes
Diversos movimentos populares de juventude, rurais e urbanos marcaram presença na audiência. Uma das questões levantadas por eles corresponde à difusão do conteúdo produzido pela EMC. Geanini Hackbardt, da comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontou que ainda é um desafio fazer com que a EMC seja transmitida nas áreas rurais.
“Não adianta pedir para que o povo ocupe e participe da construção da EMC uma vez que o conteúdo não chega nos grotões do estado. Lá na roça, no interior, o povo possui antena parabólica. E a programação que é transmitida não é da EMC, mas dos canais privados”, questiona.
Rede Integrada de Comunicação
A Deputada Marília Campos (PT) esteve presente na atividade e destacou que, além da EMC, outra medida de fomento à comunicação no Estado é uma proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019 que prevê a construção de uma rede integrada de comunicação do estado, inclusive com orçamento específico para isso.
20 anos de espera
Além do desafio da construção participativa e regionalizada da EMC, está em discussão a implementação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A proposta de criação de um conselho para a comunicação, que conte com participação social, está em pauta desde 1986. Em Minas, está previsto em lei desde 1994.
O conselho seria responsável por discutir e aprovar um plano de comunicação para o estado. Apesar de o governador ter acenado que concorda com a proposta, ela ainda não foi regulamentada.
Fonte: Brasil de fato

Na internet, livro recém-lançado sobre Comunicação Pública

Está disponível o e-book “Pesquisas em comunicação pública e política: vertentes teóricas e metodológicas”. A obra inclui estudos sobre políticas públicas em diversas áreas, inclusive as recentes transformações políticas. Entre os temas, as manifestações dos jovens secundaristas e o ensino da comunicação pública nas universidades.
A obra foi produzido pelo Grupo de Pesquisa Comunicação Pública e Comunicação Política – Compol, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e CNPq.
Acesso: http://www3.eca.usp.br/biblioteca/publicacoes/e-book/pesquisas-em-comunicacao-publica-e-politica
Fonte: Eca- USP

Câmara aprova MP que altera estrutura da EBC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a medida provisória (MP) que altera a Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida introduziu mudanças na estrutura da empresa, voltada para a promoção da comunicação pública, conforme determina a Constituição Federal. O texto aprovado, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo. O texto segue agora para o Senado.
A medida foi apresentada pelo governo no início de setembro, Entre as mudanças, a MP também alterou a forma de nomeação do diretor-presidente da EBC. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Além disso, a MP também altera a composição do seu Conselho de Administração (Consad).
A MP encaminhada pelo Palácio do Planalto extinguiu o mandato do diretor-presidente da EBC, determinando que este seja nomeado e exonerado pelo presidente da República. Na regra anterior, o diretor-presidente tinha mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República, e não podia ser exonerado.
A extinção do Conselho Curador foi criticada por deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a alteração fragiliza a comunicação pública, a equiparando à comunicação estatal pela possibilidade de ingerência do Executivo e por limitar a participação da sociedade. “Essa medida provisória provoca a desestruturação da EBC e a desconstrução do sistema público de comunicação, pois tira a pluralidade, a participação da sociedade na empresa”, disse.
Concebido como espaço de participação da sociedade na empresa, o Conselho Curador, formado por 22 pessoas da sociedade civil e do governo, tinha entre seus objetivos deliberar sobre as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação propostas pela diretoria da EBC. A recriação do Conselho foi motivo de vários destaques encaminhados por partidos da oposição. Os destaques foram rejeitados com os votos da base aliada do governo.
O texto aprovado recriou no lugar do conselho um Comitê Editorial e de Programação com funções mais restritas. Na sua formatação, o comitê será formado por 11 pessoas e será responsável, entre outras coisas “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública” e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acusou o extinto Conselho Curador de ser “aparelhado” pelo governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e defendeu a alteração proposta na comissão especial. “Lamentavelmente a liderança do governo não defende o que está aqui escrito [na proposta aprovada em plenário]. O Conselho Curador era o aparelhamento da EBC. Aqui está o comitê de programação editorial é composto totalmente pela sociedade civil, aqui está representantes de emissoras de rádio e televisão públicas, do setor audiovisual independente e assim vai”.
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que foi a relatora revisora da MP na comissão especial, lamentou a extinção do Conselho Curador. A deputada refutou o argumento de que o conselho curador seria ocupado apenas por pessoas favoráveis ao governo Dilma. “Quando se construiu a EBC, esse plenário exigiu a presença de um conselho curador plural e é preciso dizer a presença de Cláudio Lembro [ ex-governador de São Paulo], de Boninho [José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, ex-executivo da Globo] de outras pessoas não identificadas com o partido que estava no governo”, disse.
Segundo a deputada, apesar do tema da comunicação pública ser pouco debatido no Congresso Nacional, a comissão conseguiu apresentar alguns progressos. “Avançamos, mas não é o produto final que se deseja. Conseguimos na atual correlação de forças construir um comitê plural de programação que garante certa autonomia à EBC”, disse.
Criada em 2007, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras: rádios Nacional AM do Rio de Janeiroe Nacional AM de Brasília, Nacional FM de Brasília, rádios MEC AM e MEC FM do Rio de Janeiro, Rádio Nacional da Amazônia e das rádios Nacional AM e FM do Alto Solimões.
Fonte: Agência Brasil

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.