Televisão além do traço

Com austeridade, fechamos o ano zerados. Cortes de estrutura e despesas, definição de prioridades, e deu-se o inimaginável: contas saneadas, déficit zerado
Não se pode desprezar a força, a penetração da mídia tradicional. Jornais, TVs abertas, rádios com comunicadores ainda são os maiores veículos de informação da desigual nação Brasil. Mas web, nuvens, streaming, smartphones são signos dos novos tempos que bafejam os cangotes de qualquer indivíduo que faz comunicação, que a consome, que estuda o fenômeno.
Como conciliar os dois tempos? A era da celeridade na internet, com produtos on demand, versus o hábito consolidado da informação empacotada, pronta. Quando e como abandonar o passado e abraçar a modernidade?
É sobre essa base cediça que se tenta equilibrar o complexo de comunicação do governo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC): oito rádios, duas TVs (NBR e Brasil), uma agência de notícias, uma plataforma web.
Embutidos nesta estrutura pesada, anacrônica, carente de investimentos, dois conceitos em tese antagônicos: a comunicação pública, cuja face mais vistosa é a TV Brasil, e a comunicação de governo, com uma TV dedicada à divulgação dos atos do Executivo, NBR.
Na concepção romântica que criou a EBC, sucedânea da Radiobrás, o Fundo Setorial das Telecomunicações suportaria os investimentos. Não foi o que ocorreu. Desde a criação, para formar superávit primário, o fundo foi entesourado. Mais de R$ 3 bilhões são hoje objeto de disputa judicial. O Tesouro Nacional suporta o complexo de comunicação.
A atual administração assumiu em 15 de setembro de 2016. Herdou passivo de R$ 94 milhões, recheado de contratos generosos distribuídos aos amigos do poder — e bota amigos nisso. Com austeridade, fechamos o ano zerados. Cortes de estrutura e despesas, definição de prioridades, e deu-se o inimaginável: contas saneadas, déficit zerado.
A troca de comando na programação da TV Brasil produziu uma televisão de melhor qualidade, com faixas segmentadas. Quatro horas de jornalismo diário ao vivo e a organização da programação infantojuvenil tiraram a TV do marasmo. Consumindo menos R$ 40 milhões, deixou de ser a TV-traço e atingiu índices de 4% em vários momentos, como no carnaval e no 7 de setembro.
Com o orçamento cortado de R$ 220 milhões para R$ 127 milhões, incentivamos a produção própria. Apostamos em talentos da casa e treinamos jovens concursados. Hoje, nossa fábrica produz 681 horas de programação inédita. A Rede Nacional de Rádio teve 550 mil áudios acessados neste primeiro semestre. A EBC distribui produtos, como a consagrada “Voz do Brasil”, a nove mil emissoras de todo o país. A Rádio-Agência produz 80 matérias por dia, em média. Todo o material da NBR é consumido, graciosamente, pelas TVs comerciais. BandNews, GloboNews fazem transmissão simultânea de conteúdos ao vivo da NBR, sempre que há manifestações importantes do governo federal.
Em novembro, estaremos no Line-Up HD (alta definição) das operadoras de canais a cabo e por satélite. Até o fim do ano, o Plano de Demissão Voluntária estará implantado. Trata-se de pressuposto para implementar um projeto de empresa mais leve, mais adaptada aos novos tempos, priorizando serviços que atendam às necessidades do cidadão.
A crise é a brecha para a criação. Mais do que nunca, a EBC aposta na inventividade de seus funcionários. Nos aguardem.
Texto: Laerte Rimoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação
Fonte: O Globo

Cobrança de direitos autorais das rádios comunitárias é tema de debate


A Comissão Senado do Futuro vai debater “A situação das rádios comunitárias e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad): a cobrança de direitos autorais”. A audiência pública sobre o tema será nesta quinta-feira (28) às 18h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Estima-se que no Brasil existam quase cinco mil rádios comunitárias. Elas fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica.
Foram convidados para o debate o diretor do Ecad, Márcio Fernandes; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos; o secretário geral da Abraço, Ronaldo Martins e representante do Ministério da Cultura.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

Fonte: Agência Senado

TV Brasil cancela programa sobre mídia

Gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil confirmou esta semana o cancelamento do “Ver TV”, apresentado pelo jornalista Laurindo Leal Filho. O programa debatia o conteúdo e a qualidade da programação exibida pela emissora. Há quase um ano já não havia gravação do “Ver TV”, mas o programa era reexibido pela TV Brasil. A informação é de Maurício Stycer.
Ver TV era apresentado pelo jornalista Laurindo Leal Filho

Desde 2016, a EBC passa por mudanças de gestão e na grade e, por nota, justificou o cancelamento. “Em função da grave restrição orçamentária pela qual passa a EBC. “Só neste ano, o orçamento da empresa sofreu um contingenciamento de 43%, o que tem forçado a direção a fazer ajustes e cortes na programação”, declarou.
Em dezembro, o “Observatório da Imprensa na TV” também já tinha sido cancelado, conforme lembra Stycer. Para substituir o “Ver TV”, outra atração está sendo produzida, é o “Mídia em Foco”, que deve ser apresentado pela jornalista Paula Abritta.
Com metade do tempo do anterior e sem data de estreia, o “Mídia em Foco” tem a proposta de “acompanhar tudo o que envolve os meios de comunicação: a história, a influência na sociedade, as novas tendências, a evolução das tecnologias e a convergência das mídias”, afirma a emissora.

 

A Grande Imprensa no Brasil é liberal-conservadora


Cientista Político, Fernando Azevedo, da UFSCar, lança livro sobre a imprensa brasileira
No atual momento de polarização e crise política em diferentes níveis no país, o debate sobre a relação entre mídia e política se reaquece. E a pergunta central é: como se posicionam os meios de comunicação em relação aos atores, personagens e instituições políticas?
O professor titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, Fernando Antônio Azevedo,, analisa essa questão observando o posicionamento dos principais jornais impressos em relação a três presidentes brasileiros: Getúlio Vargas, João Goulart e Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef.
Na pesquisa – que resultou no livro “A Grande Imprensa e o PT: 1989-2014” – Azevedo traça um paralelo histórico entre a atuação dos grandes jornais e os projetos liberais-conservadores e afirma que, apesar de escreverem para um público conservador, a postura das empresas vai além do interesse comercial – demonstra efetivamente um alinhamento ideológico entre imprensa e liberalismo no Brasil.
Confira abaixo a entrevista em que ele trata do lançamento nacional do livro – previsto para outubro – e também comenta os principais achados da pesquisa:
De que trata o livro?
Fernando Azevedo: A relação entre a mídia e política no Brasil é tema de estudos e debates a partir de uma pergunta chave: como se posicionam os meios de comunicação em relação aos partidos, candidatos, eleições e governos? A partir desta questão o livro examina a relação da chamada grande imprensa (O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo)com o PT ao longo das eleições presidenciais disputadas na Nova República (1989-2014). O texto, em seu capítulo inicial, descreve as características do sistema de mídia brasileiro, monopolizado e com baixa diversidade política, e traça um histórico da atuação política da imprensa nos anos 50 e 60.  Em seguida constrói uma série histórica, cobrindo vinte e cinco anos e sete eleições presidenciais, as seis últimas polarizadas entre petistas e tucanos, analisando as valências e enquadramentos das manchetes e editoriais publicados pelos jornais pesquisados. No último capítulo discute o antipetismo na imprensa antes e depois do PT chegar ao poder e, nas conclusões, expõe três teses sobre a relação entre a grande imprensa e o PT e o petismo.
Por que estudar a relação entre grande imprensa e PT?
F.A.: A chegada dos petistas ao poder, liderando uma aliança de centro-esquerda, representou, pela primeira vez em nossa história, a ascensão pelo voto de um candidato e um partido que em seu programa original se definia, com todas as letras, como socialista. Olhando pelo retrovisor da história, e ressalvando as conjunturas históricas e políticas distintas, observamos que apenas o segundo governo Vargas (1951-54) e o governo Jango (1961-64) podem ser comparados do ponto de vista da proximidade ideológica com o período petista. Ambos foram governos trabalhistas, um eleito pelo voto popular e outro ascendendo ao poder pela renúncia de Jânio. Os dois governaram sob o fogo cerrado da oposição de centro-direita e tiveram seus mandatos abreviados pela crise política que redundou no suicídio de Vargas, em 1954, e na deposição de Jango dez anos depois por um golpe militar. Com o impeachment da Dilma chegou ao fim um ciclo político marcado pela polarização entre as forças de centro-esquerda e centro-direita.  Portanto, analisar o comportamento da imprensa em relação ao PT e ao petismo permitia analisar como os principais jornais do país se posicionavam diante de um quadro de forte polarização política e verificar como eles se definiam diante dos atores políticos em cena.
Qual a principal contribuição do estudo sobre a cobertura do Partido dos Trabalhadores para o debate do jornalismo brasileiro atual?
F.A.: A pesquisa analisou não só o posicionamento editorial dos jornais na atual quadra democrática como também fez uma ampla revisão histórica sobre a atuação da mídia na chamada democracia populista, entre 1945 e 1964.  Segundo a literatura sobre o período, a imprensa foi muito ativa e entrou no debate político replicando as posições de centro-direita, lideradas pela UDN, tanto no período varguista (1951-54) como no governo Goulart. Os principais jornais, em 1964, apoiaram o golpe militar de 64 e, depois, o regime militar.  Apenas o extinto Correio da Manhã e o Estadão se opuseram ao novo regime depois que ele se aprofundou com os atos institucionais.  Portanto, os jornais tinham uma tradição de participação política que se dava por uma via conservadora. A análise do comportamento recente em relação ao PT e ao petismo confirma essa tradição de intervir no processo político através de um “paralelismo político” no campo da mídia que replica ou endossa posições partidárias e ideológicas em disputa ao lado das forças de centro-direita.
Na sua visão, então, a grande imprensa brasileira tem lado?
F.A.: Sim, apesar dos chamados “quality papers” fazerem um jornalismo moderno baseado em fatos, em que as páginas de opinião são separadas das de informação. Contudo, o nosso jornalismo ainda é fortemente opinativo, com grande peso nos editoriais e colunas e nesse sentido possui grande impacto na formação da opinião pública, inclusive porque a maior parte dos temas e debates nas novas mídias (blogs, Facebook, etc.) é pautada pela imprensa tradicional. Isso não seria um problema se o nosso sistema de mídia fosse plural e diversificado. Mas, ele é fortemente concentrado e monopolizado por basicamente quatro grupos midiáticos (Globo, Abril, Estadão, Folha) que detém a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Esta situação leva a um desequilíbrio informativo e, evidentemente, a um déficit democrático, no sentido em que uma democracia de qualidade demanda fontes alternativas de informação para que o cidadão tenha acesso às diversas posições políticas em disputa.
Como se dá o paralelismo político entre grande imprensa e projetos liberais-conservadores? É igual no passado e no presente?
F.A.: O jogo político brasileiro apresenta uma linha de continuidade em sua clivagem ideológica: o embate histórico entre a direita e a esquerda brasileira se dá, grosso modo, em torno das teses liberais de um lado e, de outro, do nacional-desenvolvimentismo.  A grande imprensa, tanto no passado quanto nos anos recentes, apoiou abertamente, através de editoriais, as forças liberais lideradas, nos anos 1940 e início dos 60, pela UDN e, no período recente, pelo PSDB. Contudo, hoje, as empresas jornalísticas são organizações comerciais independentes e autônomas financeiramente, tanto do Estado quanto dos partidos, e o apoio político não deriva de vínculos organizacionais (imprensa partidária) ou ligações políticas nem o endosso eleitoral é dado de modo incondicional.  O que, então, explica o apoio às forças de centro-direita ao longo do tempo, atravessando sistemas partidários e eleições? Uma hipótese é a de que esse apoio se deve a uma estratégia de fidelização do público desses jornais que, sociologicamente, é constituído por um estrato de renda e nível educacional alto e conservador do ponto de vista político. Sem dúvida, esse público compõe a audiência por excelência dos chamados jornais de prestígio e qualidade. Mas, aqui, estamos diante de um dilema do tipo Tostines: “o biscoito vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?”.  Assim, embora, de fato, os três grandes jornais pesquisados escrevam para um público que pretendem manter fidelizado, talvez a hipótese mais robusta e de maior amplitude explicativa é a da afinidade histórica e ideológica com o ideário liberal-conservador, mais forte e visível no caso dos jornais O Globo e Estadão, mas também presente no caso da FSP.
Quando será o lançamento? Quem quiser adquirir, onde pode encontrar?
F.A.: O lançamento nacional será no Encontro Anual da ANPOCS, em Caxambu, no dia 23 de outubro. Mas, para quem quiser adquirir, a venda já está disponível no site da EdUFScar.
**
Lucy Oliveira é jornalista e doutora em Ciência Política pela UFSCar. Pesquisa as relações de agenda entre propaganda negativa eleitoral e grande imprensa no Brasil. É pesquisadora do grupo “Comunicação Política, Partidos e Eleições”
Fonte: Observatório da Imprensa

EBC vai retomar transmissão plena da Rádio Nacional da Amazônia

A
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encontrou uma solução de baixo custo para retomar a transmissão plena da Rádio Nacional da Amazônia em no máximo 60 dias. Diante dos cortes orçamentários impostos pela crise ao conjunto da administração pública federal, a direção da empresa reuniu engenheiros especializados de seu quadro funcional em um grupo de trabalho (GT), para buscar uma alternativa à onerosa recuperação do parque de transmissão.
O grupo de trabalho foi constituído para responder, com criatividade, ao desafio de apresentar uma saída que coubesse dentro do orçamento da empresa. Dentre o conjunto de alternativas analisadas pelo GT, a direção da empresa optou pela solução emergencial que implica gasto imediato de apenas R$ 20 mil, com custo de manutenção da ordem de R$ 60 mil mensais. A solução definitiva de menor custo ficará em torno de R$ 980 mil.
As propostas que surgiram antes da criação do GT não se mostraram viáveis em razão do alto custo, que variava entre R$ 2,5 milhões e mais de R$ 6 milhões. Desde 20 de março, quando uma tempestade de raios em Brasília atingiu a subestação do parque transmissor, o sinal da Rádio Nacional da Amazônia deixou de cobrir a região Norte, em toda sua extensão.
Para que a opção mais barata seja implantada, o caminho é transferir para o Parque Transmissor um dos três grupos geradores que compõem o sistema de energia emergencial da Rádio Nacional e da TV Brasil. A retirada de um único grupo gerador não compromete a capacidade do sistema, que ainda contará com dois grupos reserva.
A solução emergencial é resultado do empenho conjunto da direção e do corpo técnico da EBC, cientes da importância da emissora para o país e, em especial, para as comunidades isoladas da região amazônica. Tão logo as condições financeiras permitam, a engenharia dará sequência à solução definitiva, com a recuperação da subestação.
Fonte: EBC

Câmara fará homenagem aos 40 anos da Rádio Nacional da Amazônia

A homenagem acontecerá no dia 27 de setembro , no plenário Ulysses Guimarães

A Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 27 de setembro, uma sessão solene em homenagem aos 40 anos da Rádio Nacional da Amazônia, uma das emissoras de rádio mais importantes do país e único veículo de comunicação entre o Brasil e o mundo para milhares de pessoas que vivem na região amazônica. A sessão, que pe aberta ao público e está marcada para começar às 9h, no plenário Ulysses Guimarães, foi solicitada por deputados que integram a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Além de parlamentares, devem participar da sessão trabalhadores/as da rádio, ouvintes e representantes de organizações da sociedade civil que acompanham o trabalho da emissora.
A Rádio Nacional da Amazônia, que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciou suas transmissões no dia 1º de setembro de 1977. Entre os objetivos da criação dessa emissora pelo então regime militar que vigorava no Brasil, estava o de promover a integração dos povos da Amazônia, a partir de uma produção centralizada de informações. Na época, a população que vivia nessa região – especialmente nas áreas rurais isoladas e de floresta, fora dos grandes centros -, sintonizava, por meio do rádio, emissoras de outros países, inclusive rádios socialistas de Cuba e da então União Soviética, o que preocupava de forma particular a ditadura militar brasileira, alinhada aos interesses dos Estados Unidos.
Abrangendo uma área de aproximadamente cinco milhões de quilômetros quadrados, incluindo noves estados da região, o sinal da Rádio Nacional da Amazônia passou a cumprir um papel importante na garantia de cidadania a uma população que historicamente sofre com a falta de infra-estrutura a acesso a serviços básicos, como água tratada, energia, comunicação, educação e tecnologia.
As comunidades isoladas em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e fronteiriças, situadas em locais onde há dificuldades de acessos à internet e a outros canais de comunicação, são as que mais se beneficiam dos serviços de utilidade pública veiculados pela emissora, que leva a tais comunidades, além de informação, dicas de como buscar soluções a problemas básicos de saúde, educação, violência doméstica e como tirar documentos. É também por meio da rádio que os ouvintes se comunicam com familiares, passam e respondem recados e reencontram familiares e amigos desaparecidos. Não é a toa que a que emissora ganhou o apelido cidadão de “orelhão da Amazônia”.
Fora do ar

A Rádio Nacional da Amazônia está praticamente fora do ar desde que um raio caiu sobre o Parque de Transmissão da EBC, no Distrito Federal, em 20 de março deste ano. As fortes descargas elétricas causaram a interrupção de energia que alimenta os transmissores da empresa, cortando o serviço de Ondas Curtas (25 metros com 11.780 kHz e em 49 metros com 6.180kHz) e Ondas Médias. Com isso, a emissora ficou com apenas cerca de 5% de sua potência original, deixando de atingir os estados amazônicos, e a Rádio Nacional AM de Brasília não tem mais potência para atingir outros estados além do DF durante a noite.
O descaso com a infraestrutura das rádios públicas tem sido uma marca dos últimos governos, mas atinge um nível sem precedentes justo no período em que a emissora completa quatro décadas de serviços prestados, deixando de cumprir umas de suas missões fundamentais, que é garantir o direito à comunicação de um conjunto expressivo da população brasileira.
A expectativa é que a sessão solene, além de ressaltar a importância histórica da Rádio Nacional da Amazônia, também impulsione medidas para restaurar a potência da emissora e permita que suas transmissões possam voltar a alcançar toda a região da Amazônia Legal, devolvendo a cidadania para os povos da floresta que dependem de um serviço de comunicação de qualidade.
 
Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 40 anos da Rádio Nacional da Amazônia
Data: 27/09/2017
Hora: 9h
Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Congresso Nacional
– Aberto ao público –
Crédito da foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil.
Fonte: FNDC

E-book: Em defesa da Comunicação Pública

defesaVocê já pode baixar gratuitamente mais um volume editado pela FAC Livros: o e-book Em Defesa da Comunicação Pública. Com 280 páginas, em 33 entrevistas com pesquisadores e especialistas de todo o Brasil, a obra reflete sobre a importância da Comunicação Pública e os caminhos e percalços para sua consolidação no País, discutindo seus atributos de sustentabilidade e gestão, seus desafios da audiência e da participação.
O volume é organizado por Murilo César Ramos, Elen Cristina Geraldes, Juliano Domingues da Silva, Janara Sousa e Vanessa Negrini, a partir de parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom, do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília – FAC/UnB, e o Grupo de Trabalho Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação.
CLIQUE AQUI para baixar gratuitamente o seu e-book.
Fonte: Fac – UnB

Transparência para gastos publicitários da Prefeitura do Recife vai à votação na Câmara

Plenário-da-Câmara-do-Recife
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Está previsto para a próxima segunda-feira (11) o retorno à pauta de votação da Câmara do Recife do projeto de lei 21/2017, que eleva a transparência dos gastos públicos com a publicidade e propaganda. A sessão começa às 15h e a entrada é livre.
O PL 21/2017 estava previsto na ordem do dia dessa terça-feira (5), mas não foi à votação por falta de quórum, número de vereadore/as exigido pelo regimento interno da Casa para deliberação de propostas em plenário.
O PL 21 foi apresentado pelo  vereador Ivan Moraes (PSOL).
A lei afeta todos os serviços de publicidade e propaganda, licitados ou contratados, por meio de agências de propaganda ou de forma direta, pela Prefeitura do Recife e a própria Câmara de Vereadores, incluindo todos os órgãos da administração direta ou indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público Municipal.
No artigo 4, o projeto determina que “na propaganda institucional da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes municipais, deverão constar de forma clara e, sempre que possível, acessível às pessoas com deficiência, informações sobre o seu custo e sobre o número de veiculações ou inserções, independentemente do meio de comunicação em que for divulgada”.
No documento de justificativa do projeto, o vereador Ivan Moraes assinalou que só em 2016 a Prefeitura gastou R$ 15,6 milhões em publicidade. “O cidadão recifense tem o direito de saber para onde vai o recurso público. Hoje, ele só tem acesso via Portal da Transparência a quanto a Prefeitura repassa para cada agência licitada. Não sabemos quanto foi para a Globo ou para qualquer outro veículo de comunicação. Não podemos avaliar devidamente como funciona a política de comunicação da Prefeitura e os critérios para a aplicação dos recursos”, explicou o vereador em discurso na tribuna da Câmara, no último dia 22.
O projeto chegou a entrar em pauta para discussão e votação naquele dia, mas o próprio autor pediu a suspensão da apreciação por solicitação de parlamentares da base de apoio do prefeito Geraldo Julio (PSB) e também de vereadores da oposição. Eles reconheceram a importância do PL, mas criticaram os parâmetros técnicos que o projeto definia para a divulgação dos dados. No caso dos vídeos e áudios, o PL determinava que a informação quanto ao custo deveria permanecer por pelo menos 7 segundos no ar no final das inserções. O que, segundo argumento de alguns vereadores, iria encarecer ainda mais a propaganda.
Ajustes na Comissão de Legislação
Ao sair da pauta do plenário, no dia 22, o projeto foi encaminhado para parecer da Comissão de Legislação e Justiça. A comissão aprovou emenda determinado que, em caso de propagandas em formato de vídeo a serem distribuídas por qualquer meio de comunicação (televisão, placas luminosas, painéis eletrônicos, internet e outros), “a informação quanto ao custo da propaganda institucional deverá aparecer após o término da mensagem publicitária, sendo exibida durante o tempo em que for apresentada a assinatura final do poder público municipal, permanecendo imóvel no vídeo”.
No caso de propagandas em áudio para as rádios, caiu também a obrigatoriedade dos 7 segundos, mas ficou garantida que “a informação será veiculada imediatamente após o término da mensagem publicitária e terá locução diferenciada, clara e perfeitamente audível”.  Os custos da publicidade em painéis, cartazes, jornais, revistas ou qualquer outra forma de mídia impressa devem estar escritos de forma clara e legível.
Dados abertos sobre execução dos contratos
O PL 21/2007 reitera determinação do artigo 16 da lei Federal 12.232/2010, segundo a qual as informações sobre a execução dos contratos de publicidade e propaganda deverão ser divulgadas em seção específica do site institucional da instituição pública. O que não acontece no site oficial da Prefeitura do Recife.
O projeto de lei que vai à votação na Câmara prevê a divulgação mensal por parte da PCR da finalidade de cada ação publicitária, o valor pago pelos serviços prestados, as empresas beneficiadas por cada pagamento, o número de empenho e a ordem de pagamento vinculados a cada serviço, bem como os recursos ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e ainda não executadas.
A expectativa é a de que o projeto seja incluído na ordem do dia desta terça-feira (5) e vá à votação em plenário a partir das 15h. O projeto precisa ser aprovado por maioria simples em duas votações em plenário para então ser encaminhado ao prefeito Geraldo Julio, que pode sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente ou integralmente.
 
Fonte: Marco Zero

Reforma política tem artigo redigido sob medida para favorecer o Facebook

Versão anterior liberava propaganda paga. Novo texto permite apenas redes sociais.
AABBCCPP
o Facebook já tem uma página especial para política e eleições: politics.fb.com
versão da reforma política apresentada na última 4ª feira (23.ago.a2017) pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) tem 1 artigo redigido sob medida para favorecer a maior rede social do planeta, o Facebook.
O artigo estipula que partidos e candidatos poderão fazer propaganda eleitoral apenas se pagarem para impulsionar publicações em redes sociais. O Facebook é a rede social que mais se beneficia com esse tipo de publicidade.
A versão anterior da reforma política, de julho, autorizava a compra de espaço publicitário em qualquer tipo de site ou portal para veicular propaganda on-line.
Essa permissão agora sumiu do texto.
No trecho agora suprimido havia também uma limitação do valor que candidatos poderiam usar para comprar espaço de publicidade digital: R$ 2 milhões. Agora, esse limite também desapareceu. Ou seja, candidatos e partidos poderão gastar quanto bem entenderem em redes sociais.
A prevalecer essa regra em 2018, candidatos e partidos não terão limite de valor para investir em propaganda em redes sociais.
O Facebook é, de longe, a rede social que mais fatura com publicidade. Uma estatística é a propaganda estatal federal brasileira. No ano passado (2016), todos os órgãos públicos federais gastaram R$ 67 milhões com publicidade online. O Facebook ficou sozinho com R$ 48 milhões, segundo revelou o Poder360.
A forma mais tradicional de publicidade oferecida pela empresa do norte-americano Mark Zuckerberg é o chamado “impulsionamento de posts”. Nessa modalidade de propaganda, a pessoa ou empresa faz 1 post em seu perfil no Facebook e a rede social se compromete a mostrar o texto ou foto para um número determinado de pessoas. Isso é possível por meio do algoritmo usado.
O Facebook pode, por meio do seu algoritmo, definir qual é o post que aparece no topo da timeline de cada 1 de seus usuários. Dessa forma, pode forçar que 1 post seja mais ou menos visto do que os demais.
Se aprovada como está, a regra ajudará as empresas de redes sociais em detrimento de sites e portais. Os candidatos e os partidos também ficarão mais dependentes da rede de Mark Zuckerberg.
Tome-se como exemplo 1 candidato a deputado estadual ou federal no interior do país. A chance de esse político aparecer na propaganda eleitoral de seu partido na TV ou no rádio é mínima. Sua possibilidade maior seria a de promover suas ideias na internet.
Ocorre que fazer 1 website ou blog dá pouca visibilidade a uma candidatura. Uma opção para esse candidato no interior do país seria comprar um espaço publicitário num site local e mostrar aos eleitores quais são suas ideias. Pela regra proposta no relatório do deputado Vicente Cândido isso não será possível.
A única possibilidade de publicidade online para o candidato a cargo público no interior do país será gastar dinheiro com redes sociais. E, nesse caso, o maior beneficiário será o Facebook, a rede social de maior abrangência no Brasil e no planeta.
tabela
Fonte: Poder 360

Indústria de notícias falsas movimenta milhões, dizem participantes de debate em SP

Evento promovido por Aberje e revista “Época” discute importância do jornalismo no combate às “fake news”.

 
O crescimento da indústria de propagação de notícias falsas movimenta milhões e prejudica a sociedade, segundo avaliação dos participantes de debate sobre a importância do jornalismo, realizado em São Paulo nesta quarta-feira. O evento fez menção a casos recentes como as eleições de Donald Trump nos Estados Unidos e a necessidade de checagem de fatos veiculados na internet.
— Hoje existe uma indústria que movimenta milhões relacionados a fatos falsos — observou Paulo Nassar, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), responsável pela organização do evento junto da revista “Época”.
Para o chefe da sucursal do jornal o GLOBO em São Paulo, Aguinaldo Novo, embora notícias falsas sempre tenham existido, a maior velocidade de propagação proporcionada pela internet colaborou para que as fake news fossem comercializadas. Ele citou como exemplo o uso de informações falsas pela campanha de Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos no ano passado.
— A maior velocidade de propagação criou a industrialização das fake news. Isso levou até a eleição de um presidente — avaliou.
Novo também observou que a ampla oferta de notícias veiculadas em rede pode gerar dúvidas quanto à procedência das informações. Ele comentou que portais desconhecidos provocam desconfiança em alguns leitores, que acabam recorrendo aos veículos tradicionais quando precisam buscar novos fatos.
— Nesse ponto, os jornais funcionam como certificadores dos fatos. A imprensa tradicional tem credibilidade diante dos leitores — disse ao longo do debate, que foi mediado por João Gabriel de Lima, diretor da “Época”.
A editora e co-fundadora do portal JOTA, Laura Diniz, defendeu que o compartilhamento de notícias falsas é relacionado a determinados comportamentos sociais. A tendência das pessoas a disseminarem os conteúdos, ainda que os considerem duvidosos, é maior se elas estiverem seguindo o exemplo de outros colegas.
— Para falar de fake news a gente tem que falar de psicologia e sociologia — afirmou.
Uma forma eficiente de combate às fake news, como sugerido ao longo do debate, seria o aumento do investimento em pesquisas com dados públicos. Diniz disse que o Brasil ainda não criou uma “cultura de dados” e que seria importante cobrar maior transparência de órgãos públicos para melhorar as checagens e confrontar as informações falsas.
Fonte: O Globo

O desmonte da EBC: um ano depois

Hoje (1) completa-se um ano da publicação da Medida Provisória 744, que reestruturou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na prática, foi o fim do projeto de comunicação pública do país, com a retirada da sociedade de qualquer participação na empresa, por meio da extinção do Conselho Curador. A tentativa de autonomia do governo também foi extirpada, vinculando a EBC à Casa Civil da Presidência da República e a nomeação e demissão do diretor-presidente ao sabor do mandatário do país.
Nesse período, o golpe veio a galope. Demissão de ocupantes de cargos, perseguição a trabalhadores e censura foram denunciadas pelas entidades representativas e pelos trabalhadores, como na carta aberta aprovada em assembleia em março. Mudança de repórteres setoristas de área de cobertura também foram alvo de crítica em junho. E, em agosto, o fim do projeto de regionalização da cobertura jornalística com a retirada, também à revelia, dos correspondentes nacionais.
As notícias chegam aos funcionários apenas por meio de portarias publicadas. Troca de chefias, mudanças de setores, retirada de cargos. Tudo é feito sem que os trabalhadores sejam ao menos informados das mudanças que os afetam diretamente. O clima interno é tão ruim que, só em 2017, já foram mais de 40 pedidos de demissão. Não há transparência nas concessões de licenças e cessão de empregados. Muitos que estavam cedidos foram obrigados a voltar para a EBC, contra a sua vontade, enquanto outros puderam manter suas funções fora da empresa.
O Conselho de Administração tem mudado as regras e normas da empresa para “legalizar” procedimentos que atentam contra a moralidade pública, como o uso de cargos de assessoria para exercer funções finalísticas da empresa e o credenciamento que permite a terceirização irrestrita.
Os escândalos sobre a EBC ganharam a mídia. Teve presidente recebendo sem trabalhar, superintendente contratando nora e aumento de salário da diretoria acima do teto constitucional. Agora, sem aviso aos funcionários, surgem notícias de que as TVs pública e a estatal serão unificadas, bem como ministro anunciando a demissão em massa na empresa.
A intervenção na EBC também foi destaque nas páginas internacionais, com menção ao caso no Ranking de Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteira e em relatório de direitos humanos da ONU sobre  Liberdade de Expressão.
Quanto ao conteúdo, o direcionamento tem ido no sentido contrário do preconizado pelo então recém empossado diretor de jornalismo, Lourival Macedo, em artigo na Folha de São Paulo ainda durante a interinidade do governo Temer: “Ao assumir a diretoria, recebi apenas uma orientação. O diretor-presidente Laerte Rimoli (…) garantiu-me que o petismo não cederia lugar ao peemedebismo, ao tucanismo ou a qualquer outro ‘ismo’ que não o jornalismo e o profissionalismo. Foi o que me convenceu a aceitar a missão”.
A Ouvidoria da EBC tem apontado em seus relatórios, repetidamente, o excesso de governismo em pautas, matérias e, principalmente, novos programas da TV, como o Corredores do Poder, que se prestam a fazer defesa incondicional das propostas do governo, sem questionamento nem contraponto.
Enquanto ressalta a função pública da Rádio Nacional da Amazônia, único meio de comunicação para muitas comunidades do norte do país, com destaque no especial produzido para comemorar os 40 anos da emissora, a EBC mantém a rádio sem sinal desde março, por problema no transmissor, como também apontado pela Ouvidoria.
O desrespeito ao telespectador e à sociedade pode ser constatado, ainda, com o desligamento do sinal analógico da TV aberta em abril, que alterou a recepção da TV Brasil via antena parabólica e deixou milhares de telespectadores às escuras. A falta de informação sobre a necessidade de adquirir um receptor para o sinal digital levou a um aumento de 56% nos chamados recebidos pela Ouvidoria.
A MP 744 foi convertida na lei no 13.417, de 1o de março de 2017 e no dia 29 de agosto a Câmara dos Deputados manteve todos os vetos presidenciais às mudanças que o próprio Congresso aprovou na tentativa de salvar na lei um pouco do que restava de comunicação pública. Tinham sido colocados uma sabatina no Senado do diretor-presidente da empresa e restabelecido um Comitê Editorial consultivo e deliberativo, para substituir o Conselho Curador, com algumas funções como discutir sobre os planos editoriais e sobre conteúdos. O veto retirou a sabatina e deixou o Comitê com funções meramente figurativas. Agora foi sedimentada a pá de cal sobre o projeto de comunicação pública do Brasil.
Nós, membros do Conselho Curador cassado pela MP 744, julgamos ser nosso dever denunciar à sociedade brasileira o desmonte da EBC em afronta direta ao que determina a Constituição de 1988 e confiamos que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade das ações contra a comunicação pública, que vem sendo perpetradas por um governo ilegítimo, ao longo do último ano.
Seguimos na luta!
Brasília, 1º de setembro de 2017
Conselho Curador cassado da EBC e ex-conselheiros da EBC.

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.