Em reestruturação, 45 são demitidos da EBC

EBC erá unificada à TV Nacional do Brasil (NBR)

Quatro dias depois de uma “inspeção surpresa” feita pelo ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro, a direção da empresa anunciou nesta segunda-feira, 28, reestruturação dos quadros e redução de 45 cargos em comissão.

As demissões atingem funcionários do Rio, Brasília, São Paulo e Maranhão. Nem todos deixarão a empresa por serem servidores de carreira, mas vão perder os cargos comissionados. “Vamos enxugar o quadro, deixá-lo mais eficiente, com menos custo, mas cabe ao presidente da EBC executar isso. Ele é quem vai definir quem e quando será cortado. A forma de executar cabe ao presidente da EBC”, disse Santos Cruz.

A nota da EBC comunicando os afastamentos informa ainda que a partir desta segunda, o Repórter Brasil Maranhão, programa jornalístico local da TV Brasil no Estado, deixará de ser exibido. A ideia é reduzir o quadro em 30%.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que extinguiria a EBC. Agora, a intenção é juntar os quadros da TV Brasil, criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a NBR, TV que faz as transmissões oficiais do governo em um só núcleo. Além disso, o governo quer limitar os cargos em comissão ao mínimo possível e colocar funcionários de carreira nos postos.

Na “visita surpresa” à EBC-Rio, na semana passada, o ministro encomendou, no departamento de Recursos Humanos, um relatório sobre quantas pessoas e cargos tem cada setor, a folha de ponto e a informação sobre quem é funcionário de carreira e quem é comissionado.

Em nota, a direção da EBC comunicou a reestruturação da empresa e informou que “o objetivo das mudanças é adequar a empresa à meta de otimizar despesas, com vistas à sustentabilidade até 2022, conforme estabelecida no Planejamento Estratégico”.

Fonte: Site Estadão

Em nota, ABCPública se manifesta sobre mudança na LAI

Profissionais de comunicação e sociedade podem encaminhar à ABCPública casos de restrição de acessos a tais informações

A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública – vê com extrema preocupação as alterações feitas na regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI), feitas por decreto presidencial nesta quinta-feira, 24.

A pretexto de desburocratizar a reclassificação de documentos reservados ou sigilosos o governo amplia demasiadamente o número de servidores públicos que podem impor restrição ao acesso de documentos governamentais. O espírito da lei – conquista da sociedade – é ter o acesso como regra e o sigilo como exceção.  Tal decisão pode ter como efeito abusos de autoridade para escamotear atos de corrupção e outras ilegalidades.

A ABCPública buscará, em diálogo com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, reverter tal decisão, e com esse propósito, irá monitorar o comportamento dos agentes públicos e o provável aumento das restrições ao acesso de informações de caráter público. Para tanto, solicitamos aos profissionais de comunicação e toda a sociedade que nos encaminhem casos de restrição de acessos a tais informações. Nosso e-mail é contato@abcpublica.org.br.

Nova regra iguala comunicação social a jardinagem e limpeza

Portaria que regulamenta terceirizações no governo federal foi assinada nos últimos dias da gestão Temer

Em um de seus últimos atos como presidente da República, Michel Temer assinou portaria regulamentando a terceirização de diversas áreas da administração pública. Entre elas está a Comunicação Social.

Publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial, a portaria 443 entra em vigor no dia 22 de janeiro deste ano. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a medida representa um risco à liberdade de expressão e manifestação dos profissionais porque torna mais fácil ao governo “tolher as manifestações públicas de jornalistas terceirizados do que de servidores concursados e com estabilidade. A justificativa de reduzir custos implica delegar amplamente a terceiros uma atividade essencial que concretiza, na prática, o direito humano à comunicação, materializado em um sistema que deveria ser tripartite (público, estatal e privado)”.

A Fenaj também considera que a portaria mais um movimento no sentido de viabilizar a concretização da extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Proposta defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro ainda na época da campanha eleitoral.

“A comunicação pública vem sendo privatizada há muito tempo. Os jornalistas contratados de forma terceirizada têm seus direitos aviltados, sobretudo o da jornada de trabalho”, afirmou a presidenta da Federação, Maria José Braga.

Leia a íntegra da portaria 443

Fonte: Site Portal Imprensa


Unisc terá especialização em Comunicação Pública

Curso vai proporcionar conhecimento teórico e prático para qualificar a comunicação de interesse público

A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) oferecerá um novo curso de especialização, intitulado Comunicação Pública e Desenvolvimento Regional.  A iniciativa se destina a profissionais da área de Comunicação que atuem ou desejam atuar na comunicação do setor público, em mídias independentes e alternativas, ou junto ao terceiro setor (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, consórcios regionais, entre outros).

Segundo a universidade, o objetivo é proporcionar conhecimento teórico e prático para qualificar a comunicação de interesse público (ou comunicação pública) desenvolvida pelo Estado, organizações privadas e sociedade civil, considerando-se a sua centralidade estratégica para o desenvolvimento regional ao informar, oportunizar espaços de diálogo e de participação e na qualificação do debate público. As aulas iniciam em março e se encerram em fevereiro do próximo ano. Além disso, serão presenciais, com encontros programados para ocorrer a cada três ou quatro semanas, nas sextas-feiras à noite e sábados durante o dia, no campus de Santa Cruz do Sul, além de atividades orientadas à distância.

Os professores têm atuação em instituições privadas, públicas e em Universidades de diversos Estados do Brasil. As disciplinas estão distribuídas em quatro eixos de formação principais: um em Comunicação Pública, um em Desenvolvimento Regional, um Comunicação de Estado e ou em Comunicação e Organizações da Sociedade Civil. Dentre as quais, incluem-se Teorias do Desenvolvimento, Comunicação Pública, Estado e Formação Sócio-política e Espacial do Brasil, Comunicação Pública Digital, Relações Públicas Governamentais, Radiodifusão Pública, Assessoria de Imprensa, Media Training, Propaganda de Interesse Público, Jornalismo Independente, Empreendedorismo em Comunicação, Comunicação e Acessibilidade, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda em organizações do terceiro setor.

O curso será coordenado pelas professoras Ângela Felippi e Patrícia Schuster, da Unisc. Mais informações podem ser obtidas no link http://www.unisc.br/pg/lato-sensu.html ou pelos e-mails de Ângela Felippi (angelafe@unisc.br) e Patrícia Schuster (pati.jornalista@gmail.com), coordenadoras do curso.

Fonte: Site Unisc

Curso avançado de comunicação pública terá início em março

O curso é organizado em parceria pela Aberje e ABCPública e será realizado em São Paulo, com 10 módulos ao longo de 2019

A Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e a ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) promoverão um curso avançado de Comunicação Pública. Voltado particularmente para profissionais de comunicação da área pública e terceiro setor, o programa busca subsidiar os participantes para que possam construir práticas de comunicação que atendam as necessidades de informação e interação de governos com os cidadãos e os diversos segmentos da sociedade.

As informações sobre as inscrições estão no site aberje.com.br/compublica. Aberje e ABCPública reuniram uma equipe de pesquisadores e de profissionais com diferentes trajetórias e formações e larga experiência na interação entre Estado, mercado e sociedade e sólida formação acadêmica. O curso será realizado na Aberje, em São Paulo e terá dez módulos, sempre aos sábados, totalizando 80 horas. A programação prevê seminários, debates, palestras e aulas em que serão discutidos modelos, casos e apresentadas visões e práticas “em busca de uma comunicação estratégica, protagonista, atualizada e eficiente, voltada para um cidadão cada vez mais ativo e exigente”.

Entre os instrutores do curso estão Fábio Santos, ex-Secretário Especial de Comunicação da capital paulista; consultores como Thomas Traumann, que foi Ministro da Comunicação e porta-voz da Presidência da República e Armando Medeiros, que foi diretor de comunicação do Banco do Brasil; Cláudia Lemos, que foi chefe de Comunicação da PGR/MPF e hoje atua na Câmara dos Deputados; Suzel Figueiredo, especialista em pesquisa de mercado; Paulo Henrique Soares, que está na lista dos 100 comunicadores mais influentes do mundo; Erica dos Santos, que é estrategista de mídias sociais de vários órgãos públicos federais.

Os curadores do curso são Jorge Duarte, diretor da ABCPública e ex-diretor de Comunicação Pública da Presidência da República, hoje gerente de comunicação estratégica da Embrapa e Emiliana Pomarico, gerente-executiva da Escola Aberje.

ABCPública vê com apreensão medidas de desmonte da comunicação pública

Entidade buscará mapear medidas e ampliar contatos com os governos para esclarecer equívoco e demonstrar as consequências

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) acompanha com apreensão as notícias sobre o desmantelamento das estruturas de comunicação criadas para ampliar a transparência e o diálogo entre Estado e sociedade, tanto na esfera federal quanto estadual.

A pretexto de racionalizar os gastos públicos – medida que sempre apoiamos – atividades importantes estão ameaçadas de descontinuidade. Acesso a informações e prestação de contas são deveres previstos na Constituição Federal e devem ser tratados como uma política de Estado, e não de governo.

Ao desmontar tais estruturas, as autoridades não produzem a economia que desejam. Ao contrário, podem aumentar os gastos por se verem diante da necessidade de contratação de empresas privadas.

Estamos buscando mapear tais medidas e ampliar os contatos com os governos recém-empossados para esclarecer sobre o equívoco que representa negligenciar a comunicação pública e sua importância para o fortalecimento da cidadania, da democracia, e de uma governança moderna e eficaz.

Solicitamos a todos os associados e trabalhadores da Comunicação Pública que auxiliem nessa tarefa urgente, enviando notícias sobre as medidas tomadas nos respectivos estados e indicando interlocutores para contato. Nosso e-mail é contato@abcpublica.org.br.

Exército leva blindados à EBC por “segurança de transmissão da posse”

O governador Rodrigo Rollemberg reagiu à medida nas redes sociais, assim como o Sindicato dos Jornalistas

O esquema de segurança organizado para a posse do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), colocou, neste domingo (30/12), carros de combate do Exército na entrada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no início da Asa Sul. De acordo com o Estado-Maior, os veículos foram levados ao local para “garantir a transmissão das imagens para o Brasil e o mundo”. No entanto, após repercussão negativa, os militares retiraram os veículos do local.

Segundo Gilberto da Silva Brevilieri, chefe do Estado-Maior da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada, ligada ao Comando Militar do Palácio do Planalto, o local onde a sede da EBC está localizado em “um ponto sensível” para a segurança da posse de Bolsonaro. “Os carros são apenas mais um dos instrumentos que fazem parte do esquema de segurança como um todo”, completou o coronel.
Servidores da EBC, que desde a vitória de Jair Bolsonaro têm sido ameaçados com o fim da empresa pública, manifestaram-se contra a medida. A reportagem do Metrópoles conversou com ao menos três funcionários da empresa – eles falaram em condição de anonimato por medo de represálias. De acordo com os jornalistas, em nenhuma das posses presidenciais anteriores foi necessário a presença de militares na porta ou dentro da sede.

No fim início da noite deste domingo (30), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), foi às redes sociais criticar a medida do futuro governo federal. Segundo ele, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) poderia garantir a segurança do local.

Em nota, Victor Ribeiro, coordenador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), criticou a medida do Exército. “Nós, do Sindicato dos Jornalistas ficamos bastante espantados com essa tentativa de demonstração de força com manobras do Exército no Setor de Rádio e TV Sul. O uso do estacionamento da EBC é exagerado, desnecessário, inadequado e inédito. A EBC é um órgão civil, uma empresa pública de comunicação. Ela foi criada para ser o símbolo da redemocratização e a gente tem certeza de que a EBC voltará a ser sinônimo de democracia quando retomar a autonomia”, afirmou.

A reportagem do Metrópoles esteve na sede da EBC na noite deste domingo (30) e constatou que os veículos foram retirados por volta das 21h. O Comando Militar do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a saída dos carros de guerra. O governador Rollemberg foi, novamente, às redes sociais para comunicar a mudança de entendimento.

Fonte: Site Metrópoles

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.