ABCPública se reúne em Recife para discutir comunicação pública

Encontro será dia 10/12 e terá como convidado o professor Flávio Brayner.

A seção da ABCPública em Pernambuco realiza nesta terça-feira (10/12) uma roda de conversa sobre “A comunicação no ambiente Republicano”, que terá como convidado o professor da UFPE Flávio Brayner.

Flávio Brayner é mestre em História, doutor e pós doutor em Filosofia pela Sorbonne. Professor Catedrático de Filosofia da Educação da UFPE. Professor da pós graduação em educação da UFPE. Ex mestre de Conferência da Universidade de Montpellier (França)e já foi secretário adjunto de Educação do Recife.

O encontro será dia 10/12, às 17h30, no Mon Cher Café.

Comunicadores públicos debatem lei de proteção de dados

Evento foi promovido pela seção da ABCPública em Goiás e pelo
Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB)

A nova lei se configura como um desafio a ser enfrentado com segurança, preservando os dados pessoais, sem, contudo, deixar de lado a transparência e a publicidade dos atos públicos. Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Celmar Rech, se manifestou na abertura de encontro sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) aplicada à Comunicação Pública, promovido hoje (9/dez) pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB).

A LPGD (Lei nº 13.709) foi sancionada em agosto do ano passado, com previsão de entrar em vigor em agosto de 2020 ou, se aprovado Projeto de Lei n° 5762/2019 em tramitação no Congresso Nacional, em agosto de 2022. Ela regula as atividades de tratamento de dados pessoais, afetando a forma com que as empresas e organizações públicas e privadas captam, armazenam e utilizam dados das quais são detentoras, tanto no meio online quanto offline.

Para a coordenadora da seccional goiana da ABCPública, Alessandra Lessa, a realização do evento no TCE-GO é emblemática, por se tratar de um dos órgãos responsáveis pela guarda de informações de todo o poder público. Ela também exaltou a diversidade dos participantes do encontro, no que se refere às áreas de atuação, uma vez que estavam presentes servidores dos setores de comunicação, ouvidoria, tecnologia da informação e administração de diversos órgãos públicos goianos.

Falando em nome do Tribunal, o secretário geral Marcelo Augusto Xavier demonstrou sua preocupação com a aplicação da nova lei no âmbito dos órgãos de controle, diante da grande quantidade de informação sob sua responsabilidade. Por outro lado, defendeu o intercâmbio de bancos de dados entre os órgãos de controle, fator essencial para suas atividades em tempos de cruzamento de dados.

O primeiro convidado a falar, por meio de videoconferência, foi o secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz. Para ele, a transparência continua sendo a regra, e a LGPD não pode ser encarada como uma ameaça, mas reconhece que ela traz às empresas e aos órgãos públicos uma maior responsabilidade. No caso dos tribunais de contas, o risco é ainda maior: “Esses órgãos usam como principal insumo de suas atividades a informação e por isso precisam ter acesso aos dados, processá-los e, na maioria das vezes, torná-los públicos”, disse.

Também participou o jornalista e advogado Marcos Urupá, que acompanhou vários projetos de lei envolvendo temas da comunicação, direitos digitais e proteção de dados. Ele abordou alguns conceitos básicos, explicando que a aplicabilidade da LGPD “no mundo real” ainda vai depender de como será organizada a autoridade responsável pela normatização e controle da nova lei. “Em tese, o poder público será passível de sanções, caso haja o uso indevido dos dados pessoais, em especial no que se refere aos dados sensíveis, que são aqueles que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

No final do encontro, a ABCPública definiu a próxima reunião, que deve ocorrer em 7 de fevereiro de 2020, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), com o tema Direito à Comunicação.

Com informações do TCE/GO.

Seção da ABCPública no RJ traça planos para 2020

No último encontro dos comunicadores este ano, foi realizado um estudo de caso da Ascom-UFRJ

A seção RJ da ABCPública teve sua última reunião de 2019 na manhã de 3 de novembro, quando o grupo abordou três temas: seus planos para 2020, o balanço das metas anteriores e o estudo de caso da Assessoria de Comunicação da UFRJ. A reunião ocorreu em sala da sede do Ministério Público Federal (MPF-2a Região) e contou com colegas da diretoria da Associação, das Assessorias do MPF, UFRJ e Embrapa e da consultoria 2131 Conteúdo.

Os planos para 2020 incluem a colaboração em iniciativas nacionais, como a Carta de Conjuntura de 2019, e a realização de ações locais, como as reuniões com convidados externos e a viabilização de acesso online às reuniões. Duas das metas para 2019 foram cumpridas: a aproximação da seção com a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e o intercâmbio com as Ascoms da Assembleia Legislativa (Alerj) e Câmara Municipal do Rio (v. planos e metas na ata da reunião).

Ascom-UFRJ – O assessor de comunicação Victor França, um dos coordenadores da seção da ABCPública no RJ, fez uma apresentação sobre a divulgação de pesquisas e estudos pela UFRJ e sobre a estrutura da universidade e sua Ascom.

ABCPública e ILB promovem discussão sobre Lei Geral de Proteção de Dados

As inscrições podem ser feitas, por e-mail, até dia 5/12

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e o Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) realizam reunião para discutir os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Comunicação Pública.

Estão sendo convidados profissionais de diversas áreas que atuam na gestão, produção e disseminação de conteúdos e em atividades que viabilizam o controle e a participação da sociedade na administração pública.

O evento será realizado dia 9 de dezembro de 2019, das 13h30 às 17h30, na sala de conferências Conselheiro Anísio de Sousa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Na programação estão as participações, por videoconferência, do Secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz, que ocupou as funções de diretor de Fiscalização de Governança de TI do TCU e coordenador do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, e do jornalista e advogado Marcos Urupá, que acompanhou vários Projetos de Lei envolvendo temas da comunicação, direitos digitais e proteção de dados no Congresso Nacional pelo Coletivo Intervozes.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de dezembro, por meio de envio de mensagem para abcpublica.org@gmail.com.

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.