Associação lança lista de discussão com debate sobre Carta aos Candidatos

A ABCPública agora tem uma lista de discussão por correio eletrônico: abcpublica@googlegroups.com. O formato já utilizado com sucesso por outras entidades para permitir que associados e outros interessados compartilhem informações e possam debater temas de interesse da área.

A lista é aberta a profissionais, pesquisadores e estudantes. Não é necessário ter conta no Google. Para receber o convite e participar do grupo, basta enviar uma mensagem para contato@abcpublica.org.br com o assunto “lista”.

Carta aos candidatos

O primeiro tema em debate na lista, até 15 de agosto, é o documento que a associação vai apresentar aos candidatos majoritários e proporcionais nas eleições de 2018, no nível federal e estadual. O objetivo da carta é informá-los sobre as melhores práticas no setor e colher seu compromisso com  diretrizes para o fortalecimento da comunicação pública e de seus princípios fundamentais, como a transparência, o direito à informação e a diversidade.

Conheça a carta aos candidatos.

Lei eleitoral precisa prever laço digital de gestão com sociedade

O último tuíte do Corpo de Bombeiros informou um atropelamento na rua Vergueiro na noite do dia 06 de julho e, desde então, nenhum outro tuíte foi publicado.

Aliás, quase nenhuma outra informação foi postada no site ou nas redes sociais desta e de qualquer outra entidade pública brasileira. Todo este silêncio não foi por falta de ocorrências, mas sim pelo rigor da lei eleitoral.

Placas governamentais são cobertas, sites de órgãos públicos deixam de ser atualizados, páginas da administração pública nas redes sociais não se socializam mais. Tudo em nome da lei eleitoral. Mas será que há um exagero nesta conduta? Como fica a população que depende de informação dos órgãos públicos?

Desde 7 de julho é proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e, também, das entidades da administração pública indireta. Porém parece que a legislação eleitoral e a própria Justiça Eleitoral deveriam olhar para a comunicação institucional com mais cuidado, pois, se o uso da máquina pública interfere na disputa eleitoral, o “desuso” da comunicação da administração pública a afasta da sociedade.

Na saúde, por exemplo, a falta de uma comunicação eficiente entre administração e sociedade pode ensejar a diminuição do acesso a ações como, por exemplo, imunização coletiva por meio da vacinação. Parece ser possível fazer a distinção entre publicidade e comunicação, mas para isso se exige segurança jurídica.

O que se percebe é que, na dúvida, nenhum gestor arrisca se comunicar (ainda que tal comunicação nada tenha de publicitária). Mas, ao mesmo tempo, não podemos esperar que autoridades públicas se arrisquem e se submetam a uma espécie de loteria judicial, podendo ser alvos de severas punições.

Talvez o que precisaria mudar é a dúvida. Precisamos de mais certezas e contornos adequados à nova forma de comunicação que foi invejavelmente impulsionada, sobretudo, pela tecnologia.

A administração pública vem criando laços digitais com a sociedade e assim parece estreitar aquele antigo abismo entre executor do serviço público e seu usuário. É preciso perceber que o que mudou não foi a regra de suspensão de publicidade institucional em período eleitoral, mas sim a forma com que a administração pública se comunica.

Antes, o espectro de comunicação era mais formal e restrito. Mas, hoje, sites e redes sociais governamentais dão maior eficácia à prestação de serviços públicos, divulgando com rapidez e praticidade informações relevantes aos cidadãos. A manutenção dessa comunicação é indispensável em um estado democrático.

A própria lei prevê exceções à vedação de publicidade institucional, criando um procedimento para autorizar publicidade em casos graves. Porém não enfrentou o tema no cenário atual em que o ciberespaço conecta governantes e governados, permitindo interação entre eles. Aqui a comunicação parece assumir de modo ilógico o papel da publicidade e a restrição de uma contamina a outra, e quem arca com o silêncio é a população.

* Diogo Rais é professor de direito eleitoral do Mackenzie e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas
* Silvio Guidi é advogado e mestre em direito administrativo pela PUC-SP

Fonte: Folha de São Paulo

ABCPública apoia movimento em defesa da EBC

Nota pública: Em defesa da EBC, pela pluralidade na comunicação brasileira e contra os ataques do governo à comunicação pública

Na última semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus trabalhadores voltaram a ser alvo de ataques do governo. No último domingo, a Folha de S. Paulo publicou a intenção do natimorto governo Temer de extinguir a empresa pública de comunicação. Antes, O Estado de S. Paulo questionava de atestado a salários dos trabalhadores da EBC.

Em seus primeiros dias de governo, Temer golpeou a EBC ao caçar a autonomia da comunicação pública com uma Medida Provisória que extinguiu o Conselho Curador da empresa e extinguiu o mandato de seu presidente. Agora, o governo assume a estratégia de plantar notícias em jornais como forma de criar fatos contra a comunicação pública brasileira.

A criação da EBC foi uma demanda da sociedade, como forma a atender a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema público de comunicação. Para sua criação, uma ampla parcela de entidades da sociedade civil se mobilizou em torno desse projeto, que deve garantir a pluralidade e diversidade na mídia brasileira e a liberdade de expressão da população, que não encontra espaços na mídia privada.  A EBC não tem e sequer deveria ter como “dono” os mandatários do Executivo, ela é um patrimônio do povo brasileiro.

Seus trabalhadores, que parte ingressou na empresa por concurso após 2011 e outra parte já atuava no serviço público pela antiga Radiobrás e TVE, são os que mais lutam em defesa de uma comunicação que atenda os interesses da sociedade e não do governo. Por isso, resistem as diversas ameaças de censura, lutam por salários justos – já que a empresa paga o menor salário entre o funcionalismo federal -, e defendem a empresa frente ao desmonte provocado por Temer e seus asseclas.

A EBC cumpre um papel fundamental na comunicação brasileira e, apesar das inúmeras tentativas do governo em transformar o seu jornalismo em oficial, contrariando a legislação e o Manual de Jornalismo da emissora, vem conseguindo centenas de prêmios regionais e nacionais, seja pela Rádio Nacional, TV Brasil e Agência Brasil. Destacamos o último deles: a reportagem “Assédio sexual no trabalho: um crime silenciado”, produzida pela TV Brasil, que conquistou o 13º Troféu Mulher Imprensa.

A empresa pública cumpre um papel fundamental de difundir a cultura brasileira, sendo o maior canal exibidor do cinema nacional em TV aberta. Além disso, mantém também a maior faixa infantil com programação educativa de referência em todo país. Com uma programação extensa em suas sete rádios, valoriza a cidadania, a cultura e a informação aos milhares de ouvintes em todo o país, principalmente na região amazônica.

O que espanta ainda mais os trabalhadores é a forma como diretores e gerentes, indicados pelo próprio governo, agem contra a própria EBC, plantando notícias na imprensa, mentindo sobre os direitos dos empregados, além de buscarem a irrelevância da empresa impondo uma linha chapa-branca nos veículos públicos – descumprindo inclusive o que diz a lei que criou a EBC.

Temer não tem legitimidade para propor a extinção da Empresa Brasil de Comunicação. O expediente que está sendo usado, de corroer a imagem da empresa pública, já foi utilizado pela ânsia privatista da elite brasileira. Mas temos certeza que os trabalhadores continuarão a resistir e a sociedade irá se manifestar contra o absurdo desta proposta. A Constituição garante a existência da EBC e a população demanda uma mídia pública para o livre direito de se comunicar.

Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Senado aprova projeto de proteção de dados pessoais

Texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou por unanimidade nesta 3ª feira (10.jul.2018) o projeto de lei que regula a proteção de dados pessoais. A votação em plenário foi realizada em regime de urgência.

O texto define quando as informações podem ser coletadas e utilizadas, tanto por empresas quanto pelo governo. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O texto esclarece principalmente as regras em meios digitais. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto no Senado, disse que a regulação de dados on-line já está presente em diversos países. “A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é 1 valor civilizatório”, afirmou.

A partir de agora, para coletar dados, uma empresa ou entidade precisa do consentimento explícito do titular. Além disso, obrigatoriamente o usuário deverá ter opções para visualizar, corrigir e excluir esses dados. Se a pessoa mudar de ideia, pode cancelar o acesso às informações.

O projeto também proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de pessoa ou grupo específico para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior que operam no Brasil.

O relatório do projeto, escrito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), propõe a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Se constatar irregularidades, sanções podem ser aplicadas.

REGULAMENTAÇÃO NA EUROPA
Um dos exemplos de regulação do acesso a dados pessoais é a GDPR (das iniciais do termo em inglês General Data Protection Regulation). As regras conferem mais poder aos usuários sobre quais informações serão coletadas ou compartilhadas pelas empresas.

A regulamentação afeta diretamente empresas que fornecem serviços de entretenimento, e-mail, buscas e notícias e publicidade direcionada. A nova lei torna as operações mais restritas e sujeitas a maior transparência.

A GDPR determina que controladores e processadores de dados tenham 1 controle mais rígido de suas operações para oferecer maior proteção aos residentes da UE.

(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)

Fonte: Poder 360.

Alerta sobre notícias falsas

recente ofensiva contra as agências de checagem Aos Fatos e Lupa atinge também organizações e pessoas que não estão envolvidas no programa de verificação de conteúdo do Facebook, cujo lançamento no início deste mês originou a onda de ataques.

Após a propagação de informações falsas sobre o jornalista Leonardo Sakamoto e a Agência Pública, o profissional e o veículo passaram a ser alvo de ameaças, ofensas e exposição indevida. Agentes públicos como o procurador federal Ailton Benedito, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão entre as pessoas que compartilharam tais informações.

Em postagens nas redes sociais, Rocha e Bolsonaro afirmam erroneamente que Sakamoto foi contratado pelo Facebook para participar da iniciativa de checagem de publicações indicadas como potencialmente falsas na plataforma. De acordo com informações do próprio Facebook, apenas Aos Fatos e Lupa são parceiros do programa.

Circulam ainda postagens segundo as quais Sakamoto seria “dono” da Agência Pública, o que é desmentido por uma verificação simples no site do veículo.

Graças às informações erradas e ao discurso inflamatório usado por figuras públicas como os procuradores e o deputado federal, Sakamoto tem recebido ameaças de morte e centenas de ofensas por meio de comentários em sua página e blog. O jornalista diz ainda que quase foi agredido fisicamente.

As redes sociais da Agência Pública também foram inundadas por comentários agressivos, e os perfis pessoais de seus jornalistas têm sido expostos indevidamente, com acusações e desqualificações grosseiras, inclusive pelas figuras públicas citadas.

A Abraji repudia os ataques e o assédio direcionado aos jornalistas. É muito grave que, nesse episódio, agentes públicos difundam inverdades contra um dos alvos desses ataques e exponham outros indevidamente, contribuindo para a intensificação das agressões. Ameaças, ofensas e invasão da intimidade de profissionais da comunicação em função de sua atividade são atos antidemocráticos.

Fonte: Abraji.

Nota de pesar: Alberto Dines

A morte de Alberto Dines é causa de tristeza para todos que atuam na comunicação. Mas seu legado – e a certeza de que ele inspira muitos comunicadores – nos consola e nos fortalece para a trajetória que ele construiu com determinação.

Nós, membros da Associação Brasileira de Comunicação Pública, queremos nos solidarizar com sua esposa, Norma Couri, família e amigos, agradecendo a generosidade que Dines teve ao aceitar ser membro honorário desta nascente entidade.

Dines é referência para trabalhadores, pesquisadores, leitores, ouvintes e espectadores. Desempenhou a missão de crítico da profissão e dos pares com tamanha elegância e lealdade que mesmo quem fosse alvo da mais severa observação saberia reconhecer nela o desejo de melhoria de nosso ofício de comunicadores.

Reafirmamos neste dia nosso compromisso de manter acesa a chama que Alberto Dines portava. Que sua memória nos ajude nessa tarefa.

 

Foto: Facebook/Lira Neto

Uma maravilhosa época de incertezas

Jorge Duarte

Vivemos na melhor época da história para atuar em comunicação. No entanto, a expressão “comunicação de massa” perdeu força e todo o processo ganhou configurações ainda novas e surpreendentes. Num relance, saímos de um período em que poucos tinham capacidade de transmitir a muitos para outro em que todos podem interagir com todos e assumem o protagonismo em múltiplas plataformas e formatos. O debate público é permanente e facilitado, ainda que áspero. Mesmo não universais, as facilidades de emissão, diálogo e acesso são inéditas. A tecnologia mudou, e a sociedade também. As pessoas ganharam o controle da comunicação. O cidadão tem o poder de comunicar e está aprendendo a lidar com as múltiplas ágoras.

Nas organizações, a comunicação também evoluiu. Divulgar era mantra e sinônimo de comunicar. Hoje, fala-se em gestão dos pontos de contato, segmentação de públicos, transparência, reputação, diálogo, sustentabilidade, compliance, responsabilidade social, governança. A superabundância informativa ampliou a necessidade de editores e curadores de conteúdo e a atenção tornou-se um tipo de moeda.

Apesar dos avanços, não poucos administradores dizem que comunicação interna é o maior problema da gestão. Comunicação no serviço público muitas vezes ainda tem como objetivo dar visibilidade e manter o poder da coalização dominante nem sempre com prioridade nos interesses e necessidades do cidadão”. Ainda que 84 milhões de brasileiros acessem a internet (comScore, 2015), grande parte da sociedade permanece desinformada: a média de livros lidos por brasileiro/ano é de 1,8 (Min. Cultura/IBGE, 2014); 64% não conseguem ler ou interpretar conceitos básicos em ciência (Ibope, 2014) e 63% não sabem quem é o vice-presidente da República (Datafolha, 2015). E se as pessoas não estão informadas ou não participam, não há desenvolvimento equilibrado e não há cidadania plena.

Diante destes contrates, como ficamos, nós, profissionais, numa era de desintermediação, em que todos são comunicadores e podem ter sua própria mídia, e, de certo modo, são mídia? Num tempo em que softwares começam a produzir textos, algoritmos fazem a seleção do conteúdo que leremos, e em que nenhuma profissão específica detém repertório suficiente para lidar com as possibilidades dessa nova comunicação. As universidades estão preparando os jovens para um futuro incerto, complexo e recheado de alternativas, em que somos mais gestores de reputação, mediadores, criadores de espaços de comunicação e editores do que disseminadores de informação? Como adaptar o que aprendemos em comunicação de massa para uso em uma sociedade de informação fragmentada? As organizações sabem como manter um relacionamento adequado com seus múltiplos públicos e utilizar a comunicação para ajudar a alcançar seus objetivos? A comunicação é estratégica e tem estratégia?

Nesse período (possivelmente definitivo) de complexidade e incertezas, é fundamental assumir o protagonismo, ir além das fronteiras de nosso conhecimento original e, ao mesmo tempo, recordar as primeiras lições. Devemos nos lembrar de que Comunicar não é apenas informar, mas tornar comum. Implica partilha, diálogo, troca, acesso, participação ativa dos sujeitos. Trata-se de um processo abrangente e multidisciplinar que busca a autonomia das pessoas, solidariedade e sociabilidade. Envolve ética, respeito, cooperação − mais ouvir do que falar.

Estamos em um período de transformações de impacto inédito no modo como a sociedade se comunica. Da Era da Disseminação para a Era do Compartilhamento − a Comunicação humana, em sua amplitude e grandeza. Bem-vinda, com toda sua complexidade, contradições e desafios.

Impeachment não é recall

Fonte: Estadão – Blog Legis-Ativo

Por: Patrick Silva

Na última segunda-feira, dia 07, o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, em conversa com Gerson Camarotti do G1, defendeu a criação do dispositivo do recall para o cargo de presidente da República a fim de não banalizar o impeachment. Nas palavras de Wagner: “Numa situação de impopularidade, o instrumento mais legítimo seria o recall. Não se pode banalizar o impeachment. (…) Se existe um cenário de desemprego elevado e crise na economia, o correto é o povo decidir a permanência ou não do governo”. O ministro está correto em seu argumento de que insatisfação popular não pode ser motivo para impeachment, contudo, a criação do recall dificilmente seria uma solução adequada.

Apesar de ser um instrumento popular entre os que defendem a primazia da vontade do povo, o recall pode muito mais gerar e/ou intensificar problemas do que criar soluções.

Suponhamos que, em um país em que presidentes passam por um recall após o primeiro ano de mandato, um(a) candidato(a) proponha que, se eleito, aumentará o investimento em uma determinada política.

Ele(a) justifica sua proposta afirmando que a situação econômica do país é mais do que adequada para que a promessa seja efetivada. Quando eleito(a), ele(a) se confronta com uma situação diferente da prevista: o Estado está quebrado.

As razões? Poderiam ser várias: o governo anterior adulterou os dados, a economia mundial entrou em crise, um escândalo de corrupção foi verificado.

A consequência? Em vez de aumentar o investimento em educação, o(a) agora presidente tem de reduzir custos, enxugar a máquina e, portanto, opta por cortar as despesas suplementares para conseguir pagar a folha salarial e manter os serviços básicos.

Seus eleitores se sentem traídos, não por menos, afinal, o(a) presidente não manteve a promessa de campanha. Ele(a) argumenta que foi surpreendido(a). Os eleitores utilizam sua prerrogativa e o recall ocorre. A vontade popular prevalece. Novas eleições são convocadas.

Um(a) novo(a) presidente é eleito(a) e o um novo ciclo começa. A pergunta que fica é: quais são as chances do novo(a) presidente tomar decisões impopulares, mas necessárias, no seu primeiro ano de governo? Quais danos o prolongamento deste tipo de (não) ação pode gerar?

Governantes devem ter a liberdade para tomar decisões impopulares. Nós os elegemos (também) para isso. O povo, os eleitores, ou qualquer nome que se queria usar, deve escrutinar as ações de seus representantes, julgá-los, puni-los ou recompensá-los. Mas permitir que eleitores decidam sobre a possibilidade de um governo ser removido após um ano, ou momento de seu mandato, é um risco extremante alto que pode estimular o governo a mentir, omitir e atuar irresponsavelmente apenas para se assegurar de que não será removido.

Não há aqui qualquer tipo de simpatia para com os políticos. Muitos deles, possivelmente, só buscam a manutenção de seus cargos. Eles devem prestar contas, serem avaliados e punidos (caso necessário). O que existe é o mesmo tipo de temor que se tem em campanhas eleitorais em que o atual mandatário ou seu partido está concorrendo para se manter no posto. Em poucas palavras, o medo de que o dispositivo do recall leve políticos a esconderem ainda mais a real situação do país, do estado ou do município.

Desafio o(a) leitor(a) lembrar de um(a) único(a) político(a) que não omitiu fatos ou os distorceu durante campanhas de reeleição. Nas últimas eleições tivemos dois grandes exemplos: a presidente omitiu informações sobre a situação econômica do país e o atual governador de São Paulo fez o mesmo no que se refere à crise hídrica paulista. Se retornarmos um pouco no tempo, temos que o então presidente Fernando Henrique Cardoso esperou ser reeleito para adotar o regime de câmbio flexível. Enfim, a história política brasileira, e de outros países, está repleta de eventos semelhantes.

Utilizar o impeachment como recall é ainda mais arriscado. Não cabe retomar aos argumentos apresentados por especialistas e não especialistas nos últimos meses. Um impeachment por quebra de promessas de campanha ou insatisfação seria um risco para qualquer democracia. Um impeachment, com pressão ou sem pressão das ruas, deve acontecer por existirem evidências de que o(a) presidente cometeu algum dos crimes relacionados na legislação. A continuidade da tramitação do pedido de impeachment aceito por Cunha na última semana não deve depender das ruas, mas do que a lei estabelece.

Em tempo, cabe uma indagação/provocação. Na última terça-feira, dia 08, revelou-se que o atual vice-presidente Michel Temer liberou crédito suplementardurante o período em que atuou como presidente interino. Caso o atual pedido de impeachment seja efetivado e Michel Temer seja elevado ao cargo de presidente de República, ele iniciaria seu mandato com um processo de impeachment em curso?

*Patrick Silva
Pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Voluntário do Movimento Voto Consciente.

Blog Legis-Ativo

“Esse blog é feito em parceria com o Movimento Voto Consciente. Todos os autores envolvidos são voluntários da organização e dois textos são publicados por semana. As opiniões não espelham, necessariamente, o que pensa o Movimento Voto Consciente, mas carregam, como valor essencial à democracia, a diversidade expressiva de opiniões de seus analistas – todos estudantes, mestres ou doutores em Ciência Política por renomadas universidades. As temáticas terão sempre como base algum aspecto associado ao Legislativo, e podem retratar realidades e desafios municipais, estaduais e-ou federais.”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/impeachment-nao-e-recall/

Impeachment não é recall

Fonte: Estadão – Blog Legis-Ativo

Por: Patrick Silva
Na última segunda-feira, dia 07, o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, em conversa com Gerson Camarotti do G1, defendeu a criação do dispositivo do recall para o cargo de presidente da República a fim de não banalizar o impeachment. Nas palavras de Wagner: “Numa situação de impopularidade, o instrumento mais legítimo seria o recall. Não se pode banalizar o impeachment. (…) Se existe um cenário de desemprego elevado e crise na economia, o correto é o povo decidir a permanência ou não do governo”. O ministro está correto em seu argumento de que insatisfação popular não pode ser motivo para impeachment, contudo, a criação do recall dificilmente seria uma solução adequada.
Apesar de ser um instrumento popular entre os que defendem a primazia da vontade do povo, o recall pode muito mais gerar e/ou intensificar problemas do que criar soluções.
Suponhamos que, em um país em que presidentes passam por um recall após o primeiro ano de mandato, um(a) candidato(a) proponha que, se eleito, aumentará o investimento em uma determinada política.
Ele(a) justifica sua proposta afirmando que a situação econômica do país é mais do que adequada para que a promessa seja efetivada. Quando eleito(a), ele(a) se confronta com uma situação diferente da prevista: o Estado está quebrado.
As razões? Poderiam ser várias: o governo anterior adulterou os dados, a economia mundial entrou em crise, um escândalo de corrupção foi verificado.
A consequência? Em vez de aumentar o investimento em educação, o(a) agora presidente tem de reduzir custos, enxugar a máquina e, portanto, opta por cortar as despesas suplementares para conseguir pagar a folha salarial e manter os serviços básicos.
Seus eleitores se sentem traídos, não por menos, afinal, o(a) presidente não manteve a promessa de campanha. Ele(a) argumenta que foi surpreendido(a). Os eleitores utilizam sua prerrogativa e o recall ocorre. A vontade popular prevalece. Novas eleições são convocadas.
Um(a) novo(a) presidente é eleito(a) e o um novo ciclo começa. A pergunta que fica é: quais são as chances do novo(a) presidente tomar decisões impopulares, mas necessárias, no seu primeiro ano de governo? Quais danos o prolongamento deste tipo de (não) ação pode gerar?
Governantes devem ter a liberdade para tomar decisões impopulares. Nós os elegemos (também) para isso. O povo, os eleitores, ou qualquer nome que se queria usar, deve escrutinar as ações de seus representantes, julgá-los, puni-los ou recompensá-los. Mas permitir que eleitores decidam sobre a possibilidade de um governo ser removido após um ano, ou momento de seu mandato, é um risco extremante alto que pode estimular o governo a mentir, omitir e atuar irresponsavelmente apenas para se assegurar de que não será removido.
Não há aqui qualquer tipo de simpatia para com os políticos. Muitos deles, possivelmente, só buscam a manutenção de seus cargos. Eles devem prestar contas, serem avaliados e punidos (caso necessário). O que existe é o mesmo tipo de temor que se tem em campanhas eleitorais em que o atual mandatário ou seu partido está concorrendo para se manter no posto. Em poucas palavras, o medo de que o dispositivo do recall leve políticos a esconderem ainda mais a real situação do país, do estado ou do município.
Desafio o(a) leitor(a) lembrar de um(a) único(a) político(a) que não omitiu fatos ou os distorceu durante campanhas de reeleição. Nas últimas eleições tivemos dois grandes exemplos: a presidente omitiu informações sobre a situação econômica do país e o atual governador de São Paulo fez o mesmo no que se refere à crise hídrica paulista. Se retornarmos um pouco no tempo, temos que o então presidente Fernando Henrique Cardoso esperou ser reeleito para adotar o regime de câmbio flexível. Enfim, a história política brasileira, e de outros países, está repleta de eventos semelhantes.
Utilizar o impeachment como recall é ainda mais arriscado. Não cabe retomar aos argumentos apresentados por especialistas e não especialistas nos últimos meses. Um impeachment por quebra de promessas de campanha ou insatisfação seria um risco para qualquer democracia. Um impeachment, com pressão ou sem pressão das ruas, deve acontecer por existirem evidências de que o(a) presidente cometeu algum dos crimes relacionados na legislação. A continuidade da tramitação do pedido de impeachment aceito por Cunha na última semana não deve depender das ruas, mas do que a lei estabelece.
Em tempo, cabe uma indagação/provocação. Na última terça-feira, dia 08, revelou-se que o atual vice-presidente Michel Temer liberou crédito suplementardurante o período em que atuou como presidente interino. Caso o atual pedido de impeachment seja efetivado e Michel Temer seja elevado ao cargo de presidente de República, ele iniciaria seu mandato com um processo de impeachment em curso?
*Patrick Silva
Pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Voluntário do Movimento Voto Consciente.

Blog Legis-Ativo

“Esse blog é feito em parceria com o Movimento Voto Consciente. Todos os autores envolvidos são voluntários da organização e dois textos são publicados por semana. As opiniões não espelham, necessariamente, o que pensa o Movimento Voto Consciente, mas carregam, como valor essencial à democracia, a diversidade expressiva de opiniões de seus analistas – todos estudantes, mestres ou doutores em Ciência Política por renomadas universidades. As temáticas terão sempre como base algum aspecto associado ao Legislativo, e podem retratar realidades e desafios municipais, estaduais e-ou federais.”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/impeachment-nao-e-recall/

Comunicação pública ou governamental? A confusão continua no Planalto

edinho
Edinho Silva: governo prioriza canais governamentais em detrimento à comunicação pública

Em maio deste ano, alertamos aqui neste blog: comunicação pública não é a mesma coisa que comunicação governamental, segundo a Constituição brasileira. Na época, o governo federal dava largada, como a assinatura de diversas portarias e o posterior estabelecimento de um convênio entre ministérios, para a veiculação de novos canais na televisão digital aberta.

Previstos no Decreto 5.820/2006, que definiu o padrão de TV digital no Brasil e estabeleceu diretrizes para a transição do sistema analógico, os novos canais foram concebidos como parte do sistema público de radiodifusão – diferentes, portanto, do sistema estatal de comunicação, ligado diretamente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, não foi este o caminho adotado pelo governo federal para, finalmente, levar os novos canais no ar.

Na quarta-feira 9, em cerimônia realizada na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo celebrou o início das transmissões do que chamou de “Canais do Poder Executivo” na TV digital aberta.

Resultado de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, da Educação, da Saúde (por meio da Fiocruz), da Cultura, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e da EBC, três novos canais, já veiculados na TV por assinatura, passarão a ser transmitidos na TV aberta como faixas da multiprogramação – permitida no padrão digital – da TV Brasil. São eles a NBR (canal que transmite os atos e ações do Poder Executivo Federal), a TV Escola (do MEC) e o Canal Saúde (produzido pela Fiocruz).

Disponíveis a partir de agora na TV digital aberta para os moradores de Brasília, os canais chegarão em janeiro ao Rio de Janeiro e a São Paulo, onde a TV Brasil já é transmitida no sinal aberto para a população. Até o meio de 2016, entrarão em funcionamento também em Belo Horizonte e Porto Alegre. O objetivo é alcançar todos os 460 municípios com mais de 100 mil habitantes até 2019, chegando a 120 milhões de pessoas.

Sem dúvida, é uma boa nova. A população terá acesso a novos conteúdos e receberá uma programação de qualidade feitas hoje pelo Ministério da Educação, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo próprio governo federal, que precisa de um canal de comunicação direto com a sociedade para prestar contas de seus atos e dar transparência à gestão pública.

O que não dá é para seguir confundindo isso com comunicação pública. E a “confusão” ficou explícita nas palavras do ministro Edinho Silva, da Secom, na cerimônia desta quarta. Ao mesmo tempo em que declarou que “este governo quer deixar como legado para o país um novo modelo de comunicação pública”, o ministro falou da importância deste momento “para a comunicação do Poder Executivo”, para o reforço do papel do governo na produção de conteúdos e na democratização da informação, “para que a população conheça as ações do governo federal”.

“Queremos produzir conteúdo diferenciado para disputar o imaginário da sociedade e a formação da opinião pública (…) Esperamos que cada área do Poder Executivo tenha seu canal, para reduzir o abismo que existe entre representante e representados”, afirmou. “É preciso aproximar o Estado da sociedade civil para legitimar este Estado”, acrescentou o ministro. Ou seja, Edinho claramente se referia ao fortalecimento da comunicação estatal.

PolaPola Ribeiro: TV pública com participação social

Mas aí a confusão continuou, quando o ministro passou a falar da EBC (e da sua TV Brasil), criada, por lei, como uma empresa de comunicação pública. “Os novos canais são importantes porque temos a ansiedade de ter um instrumento de comunicação que dialogue com a sociedade de maneira organizada. E a EBC ainda não pode ser caracterizada como um projeto eficiente de disputa na sociedade. Temos que fazer com que a sociedade entenda do papel da EBC”.

Me desculpe, ministro, mas quem não entende o papel da EBC é o senhor!

A reação dos funcionários da empresa pública – que acabam de sair de uma greve na qual a defesa da autonomia dos veículos em relação à agenda governamental foi um dos temas centrais – foi imediata. Está mesmo tudo errado. Fazer a separação dos conceitos e dos objetivos dos canais será ainda mais complicado quando o telespectador assistir, em faixas consecutivas do mesmo canal, a programação da TV Brasil e da NBR…

Na contramão

Impressiona também que a fala do ministro Edinho tenha destoado da de todos os demais convidados da cerimônia, que tem a clareza de que a comunicação alternativa que faz falta ao país – sobretudo num momento como este – não é a propaganda governamental.

É uma comunicação que dê espaço à diversidade cultural e regional do nosso povo, que escute e vocalize opiniões variadas e até conflitantes, que seja produzida e programada a partir de processos de participação social, independentes do governante de plantão. É isso o que determina a Lei 11.652/2008, que criou a EBC e instituiu princípios e objetivos da radiodifusão pública brasileira.

Foi isso o que defendeu, por exemplo, Valcler Rangel Fernandes, da FioCruz, durante o evento: “A população precisa de um canal que consiga conversar sobre o SUS, que reflita a diversidade cultural do nosso povo, que mostra o que a população pensa sobre o seu território, sobre onde vive”. “Queremos fazer um jornalismo equilibrado, algo que se mostra cada vez mais importante para o país”, acrescentou Américo Martins, presidente da EBC.

“Estamos firmes no projeto de fazer uma TV pública com participação social. É hora de fazer um canal com toda a diversidade de vozes. Esta é a demanda que está colocada: sair do .com e sair do .gov”, concluiu Pola Ribeiro, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, que está à frente do processo de desenvolvimento do futuro Canal da Cultura, que, por restrições orçamentárias, só deve ir ao ar em 2018.

Dá pra ver, portanto, que tem muita gente querendo fazer e fortalecer a comunicação pública. Mas o Planalto parece insistir na ampliação do discurso governamental. Fica clara a ausência de projeto neste campo e as danosas consequências da histórica indefinição do que seria o sistema público de comunicação brasileiro.

Nos últimos 13 anos, essa pauta passou longe das prioridades do Estado brasileiro. À exceção do momento de criação da EBC e dos frutíferos debates que o antecederam, envolvendo um amplo conjunto de atores sociais, produtores de conteúdo e pensadores da comunicação, a agenda da consolidação do sistema público, previsto na nossa Constituição, seguiu escanteada.

E o mais impressionante é que o governo federal não percebe que, além dos setores e segmentos historicamente excluídos da mídia comercial privada, quem mais perde com tudo isso é ele mesmo e o projeto que ele alega defender e querer construir.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/comunicacao-publica-ou-governamental-a-confusao-continua-no-planalto

Audiência no Senado discute comunicação pública e criação do Canal da Cidadania

Por Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu audiência pública nesta segunda (23) para discutir os rumos da comunicação pública, a criação do Canal da Cidadania e de outros canais públicos, a inclusão de TVs e rádios não estatais nesse sistema e o financiamento desses meios de comunicação. O encontro teve a participação de representantes do governo, da sociedade civil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de canais comunitários.
Um dos principais temas debatidos foi a criação do Canal da Cidadania, previsto pelo governo para entrar no ar até 2019 nas cidades com mais de 100 mil habitantes. O canal deverá aproveitar a multiprogramação das TVs públicas estatais e das TVs comunitárias, criando quatro faixas de programação: a primeira, para municípios; a segunda, para estados; e mais duas para associações comunitárias.
Para o superintendente executivo de Relacionamento Institucional da EBC, André Barbosa, um dos grandes benefícios da proposta é oferecer espaço na TV aberta para quem está longe, aproximando a televisão das pessoas. “O Canal da Cidadania é uma revolução. Agora as prefeituras e as comunidades locais vão poder falar na TV aberta. Essa sempre foi a nossa batalha”, disse.
Também serão criados outros canais públicos: do Poder Executivo, da Educação e da Cultura. A programação a ser incluída neles é uma preocupação dos movimentos da sociedade civil envolvidos com a luta pela comunicação pública.

“Se a programação do Canal da Educação for uma programação desenhada e organizada integralmente pelo MEC [Ministério da Educação], a gente está falando de mais um canal estatal e não público”, alertou Bia Barbosa, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A representante da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura, Pola Ribeiro, disse que a criação dos novos canais públicos visa a aumentar a oferta de programação à população, de modo a complementar, e não competir, com os canais privados. “A comunicação privada tem papel importante, mas ela não pode sozinha dar conta da comunicação do país. Não temos que bater altos índices de audiências, mas de referência”.
Até hoje, 378 municípios solicitaram a outorga do Canal da Cidadania. Desses, 25 estão em fase de apresentação de projeto técnico. Após essa etapa, o Ministério das Comunicações encaminhará os pedidos de outorga ao Congresso Nacional, que dará a palavra final.
A audiência também discutiu o financiamento das TVs e rádios comunitárias. Umas das possibilidades levantadas foi a de fazer um modelo baseado na lei que criou a EBC, prevendo a destinação de recursos do Orçamento da União, a possibilidade de doações e parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e ainda recursos provenientes da publicidade legal do governo.
Outra sugestão foi que o governo destine pelo menos 10% da verba de publicidade – que em 2014 chegou a R$ 2,32 bilhões – para os canais públicos e comunitários. “Esse bolo é do nosso imposto, é do nosso recurso e nós temos o direito de dizer para onde deve ir”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda.
Alessandro Godinho, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pasta responsável pela destinação das verbas de publicidade estatal, diz que o governo amentou o número de veículos que recebem verbas nos últimos 10 anos. Segundo ele, a audiência é um critério importante, mas não o único considerado. “O governo evoluiu de um patamar de cerca de 200 veículos programados para quase 4 mil veículos. O recurso é finito e não conseguimos atender às expectativas de todo mundo”.

Educação alimentar depende do acesso à informação

Por Portal Brasil

Evento destacou a importância do alimento como uma ferramenta de mudança para a construção de um futuro melhor
A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, contou com a participação da chefe de cozinha Bela Gil, Regina Tchelly (Favela Orgânica), Luis Carrazza (Cooperativa Central do Cerrado) e Alexandre Borges (Mãe Terra). Na noite de quarta-feira (4), eles trocaram idéias e reflexões sobre alimentação saudável e educação alimentar.
Durante a conversa, Bela Gil, chefe de cozinha natural e apresentadora do programa Bela Cozinha, destacou que o alimento é uma ferramenta de mudança para a construção de um futuro melhor. “Escolher alimentos verdadeiramente saudáveis é traçar um caminho concreto para viver em harmonia com a natureza”.
Para a chefe, é possível mudar hábitos alimentares com escolhas conscientes. “Comida de verdade não deve apenas fazer bem para nosso corpo, mas deve estar totalmente integrada com a natureza e com o produtor. Alimentos que devem ser frescos, orgânicos e, se possível, produzidos localmente.”
Sobre a importância de ensinar crianças sobre alimentação saudável, ela lembrou que é fundamental que, desde muito cedo, elas conheçam o valor dos alimentos. “Elas precisam saber de onde vem aquele alimento. Precisamos ensiná-las a comer bem. Isso é importante para que sejam independentes em relação à indústria”, afirmou.
Para Regina Tchelly, criadora do projeto Favela Orgânica, desenvolvido na comunidade Babilônia, no Rio de Janeiro, a informação é estratégica para promover o consumo de alimentos saudáveis. “A variedade e a quantidade de alimentos que temos em nosso país são uma riqueza. Cascas, talos, sementes, folhas são comida sim, e de verdade. Não podemos desperdiçar nada”, alertou.
Regina contou que sempre procura orientar as famílias quanto ao aproveitamento integral dos alimentos. Além disso, ressaltou a necessidade de valorizar os agricultores e sua produção. “Precisamos nos educar. Comida de verdade é pensar hoje, fazer hoje e consumir de quem produz de verdade alimentos saudáveis.”
Secretário executivo da Cooperativa Central do Cerrado, Luis Carrazza acredita no resgate das culturas tradicionais e dos alimentos regionais. “Trabalhamos para transformar essas comidas acessíveis a toda população.” A cooperativa reúne diversas organizações comunitárias em oito estados.
Ele também destacou a importância da valorização da sociobiodiversidade brasileira. “Nosso esforço é apresentar o Brasil para os brasileiros, porque pouco conhecemos a nossa biodiversidade e pouco a valorizamos”, destacou Luis.
Para o sócio-diretor da Mãe Terra, Alexandre Borges, é fundamental desconstruir o mito de que o alimento saudável “é feio, chato e ruim”. Pensando nisso, a empresa criou embalagens diferenciadas e atrativas. “Inovamos com nossos produtos para que eles sejam acessíveis. Eles precisam ter sabor, preço e serem atrativos.”
Alexandre também afirmou que a empresa privilegia fornecedores da agricultura familiar, cooperativas e ingredientes locais. “Nossa missão é democratizar o consumo de alimentos naturais e orgânicos no Brasil, que façam bem para as pessoas e não causem impacto ao meio ambiente”, destacou.
A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional segue até esta sexta-feira (6), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro reúne cerca de 2 mil pessoas, entre delegados, convidados, representantes da sociedade civil e observadores internacionais.

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.

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