Transparência é obrigação dos governantes

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Em nota, ABCPública defende a transparência dos dados sobre a pandemia

A transparência é obrigação dos governantes. A informação clara, objetiva e exata é indispensável para as políticas públicas, pois permite avaliar esforços e aperfeiçoar instrumentos para gestão pública de qualidade.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lamenta as alterações em curso no âmbito da política de divulgação dos números da Covid-19. Trata-se de um ato que desrespeita, inclusive, milhares de famílias enlutadas.

A intervenção reitera o método antirrepublicano de ingerência nos órgãos de controle e outros órgãos do Estado do atual governo. Recente matéria na imprensa* aponta, inclusive, a ocorrência de 167 casos de “assédio institucional” somente em 2020.

A qualidade da administração pública é inseparável da comunicação que informa, orienta e esclarece de forma transparente. A gestão pública está sendo contaminada por valores que não dizem respeito à comunicação pública, quais sejam, prestação de contas, transparência e respeito ao direito à informação de cidadãos e cidadãs, base de toda ação legítima do Estado.

As interferências indevidas foram constatadas em diversos esferas da administração pública, como EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Comissão de Ética Pública da Presidência da República, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A lista é inconclusa, visto que há relatos de violação de princípios republicanos em outros órgãos e empresas públicas.

A ABCPública reitera a defesa da gestão pública transparente e dentro do pressuposto de fortalecer o acesso e a participação da sociedade nos assuntos públicos.  

Brasília (DF) 9 de junho de 2020.

Diretoria ABCPública

* “Órgãos de controle sofrem assédio e caça às bruxas como método de governo” –  Coluna Rubens Valente, UOL,  31/05/2020

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Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.