A ABCPública atua para fortalecer esse movimento no Brasil
Circulando pelo mundo desde 1940 e no Brasil a partir de 2010, um movimento pela Linguagem Simples vem estimulando a capacitação e a adoção de técnicas de simplificação de textos, especialmente os produzidos por órgãos públicos. A técnica pode ser aplicada a qualquer tipo de conteúdo: notícia, petições, contratos, sentenças, cartas de serviços e etc.
Diálogo e participação social são pilares da democracia, mas nenhum deles se concretiza se as partes não tiverem compreensão sobre as normas que regulam o funcionamento das instituições democráticas. É aqui que atua a Linguagem Simples, como instrumento para possibilitar que o cidadão encontre informações, compreenda e consiga exercer seus direitos.
Desde 2019, quando o assunto começou a ser discutido na Câmara dos Deputados, em projeto de lei proposto pelos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), o assunto vem ganhando força nos governos. Atualmente, cerca de oito estados brasileiros e o Distrito Federal já criaram políticas estaduais de Linguagem Simples ou adotam as práticas, com base em outras normas. São eles: Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte.
Desde 2022, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) vem atuando em iniciativas concretas de apoio ao movimento pela Linguagem Simples e à regulamentação da prática no Brasil.
Em parceria com a pesquisadora Heloisa Fischer, participou de debates e ofereceu contribuições ao Projeto de Lei 6256/2019, em 2022, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta. O projeto foi aprovado na Câmara após longa articulação em que ABCPública esteve representada pelos associados Patrícia Roedel e Lincoln Macário. Esse trabalho possibilitou que alguns deputados saíssem da condição de opositores ao projeto para apoiadores da ideia. Atualmente a matéria aguarda votação no Senado Federal, mais especificamente na Comissão de Comunicação e Direito Digital, com relatoria do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Há muita desinformação ainda sobre o que significa Linguagem Simples. Muitos confundiam o termo com ‘linguagem neutra’, outros compreendiam o objetivo da simplificação como um risco de empobrecimento da língua portuguesa. Mas depois de alguns bons argumentos e exemplos – sempre em Linguagem Simples – as resistências vão caindo, e surge a compreensão de que se trata de importante instrumento para o exercício pleno de cidadania” , testemunha Lincoln Macário, vice-presidente de Relações Institucionais e Legislativas da ABCPública.
Uma das contribuições mais importantes da ABCPública para o tema foi a participação ativa no comitê da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que discutiu a adaptação no Brasil da norma técnica internacional de Linguagem Simples (ISO 24495-1:2023). Patrícia Roedel, uma das fundadoras da ABCPública e atual integrante do Conselho Consultivo da entidade, levou para o comitê sua experiência como pesquisadora, jornalista, consultora em Linguagem Simples e servidora da Câmara dos Deputados.
“As técnicas da Linguagem Simples servem exatamente ao propósito de reduzir o custo cognitivo da leitura, facilitando o processamento da informação no cérebro. Queremos gastar nossa energia mental para entender a informação, não para decifrar a mensagem. Um texto redigido em Linguagem Simples permite ao público-alvo entender rapidamente o que leu, sem precisar ficar relendo ou procurando a informação principal”, defende Patrícia Roedel.
Para ajudar comunicadores a colocarem as técnicas em prática, governos estão investindo em capacitação e na produção de conteúdo. A ABCPública preparou uma seleção de 35 conteúdos, que inclui links para cursos, manuais e cartilhas, políticas estaduais de linguagem simples, artigos científicos. Confira:
PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR POLÍTICA
Espírito Santo: https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=412381&arquivo=Arquivo/Documents/PL/412381-202404021517052903647(9087076).pdf&identificador=3400310032003300380031003A005000#P412381
POLÍTICAS ESTADUAIS DE LINGUAGEM SIMPLES
Amazonas:
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/145456/112867-21-27.pdf
Rio Grande do Norte: https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2023/6cfjo6rji4qm9g4esiwa1f81a5vyhx.pdf
Distrito Federal: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6aefcb6a584c441e843bf94e884816ca/Decreto_45823_20_05_2024.html
Goiás – Simplifica Goiás: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103353/lei-20846
São Paulo:
https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/leis/L17316.pdf
Judiciário – Pacto Nacional pela linguagem simples:
https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/
CARTILHAS E MANUAIS SOBRE LINGUAGEM SIMPLES
Ceará: https://www.cge.ce.gov.br/cartilha-como-usar-a-linguagem-simples/
Rio Grande do Norte: https://drive.rn.gov.br/index.php/s/ZyecxmMjKGaatfR
Goiás – E-book – Diretrizes da Linguagem simples:
https://goias.gov.br/administracao/wp-content/uploads/sites/27/files/Inovacao-Simplificacao/DiretrizesDaLinguagemSimplesAplicadaEXPRESSO.pdf
Manual linguagem simples para serviços públicos RS: https://www.rs.gov.br/upload/arquivos/202303/09111217-20230124-linguagem-simples.pdf
Minas Gerais – Guia de Linguagem Simples:
https://www.mg.gov.br/system/files/media/planejamento/documento_detalhado/2022/gestao-governamental/guia_de_linguagem_simples.pdf
CARTAS DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM SIMPLES
Goias:
https://www.go.gov.br/servicos/todos-os-servicos
Minas Gerais:
https://www.mg.gov.br/pagina/carta-de-servicos-ao-usuario
TJ de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Ouvidoria/CartaServicos.pdf
TJ do Paraná:
https://www.tjpr.jus.br/web/carta-de-servicos
CURSOS E MANUAIS PARA ELABORAR CARTAS DE SERVIÇOS
Webnário linguagem simples na carta de serviços de Niterói: https://www.youtube.com/watch?v=WHvbSVDsljU
Campinas – Guia para implementação de carta de serviços:
https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/133/2024/02/27-100013/Guia%20de%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20da%20CS%20%2B%20Planilha.pdf
Pernambuco – Guia para elaboração de carta de serviços:
https://www.egape.pe.gov.br/images/media/1665419622_Apostila%20Elaborao%20da%20Carta%20de%20Servios%20ao%20Usurio.pdf
Mato Grosso do Sul:
https://www.cge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Guia-Orientativo-Treinamento-Cartas-de-Servicos-4-1-1.pdf
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA – Guia metodológico: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/777/596/1/carta_de_servicos_ao_cidadao_-_guia_metodologico.pdf
Minas Gerais – bate papo sobre processo criativo: https://www.youtube.com/watch?v=uFFS84nMDxE
RESOLUÇÕES NO JUDICIÁRIO
TJ Alagoas:
https://www2.tjal.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3580&cdCaderno=4&nuSeqpagina=5
ARTIGOS CIENTÍFICOS:
A APLICAÇÃO DA LINGUAGEM SIMPLES NA CARTA DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS FRENTE À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ACELERADA PELA PANDEMIA – https://sbap.org.br/ebap-2022/447.pdf
LINGUAGEM SIMPLES COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA – https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/8997
A Linguagem Simples: perspectiva de uso e importância no contexto acadêmico de design – https://www.proceedings.blucher.com.br/article-details/a-linguagem-simples-perspectiva-de-uso-e-importncia-no-contexto-acadmico-de-design-39009
A aplicação da Linguagem Simples na Carta de Serviços de Minas Gerais frente à transformação digital acelerada pela Pandemia –
https://sbap.org.br/ebap-2022/447.pdf
RIO GRANDE DO SUL – Sentenças judiciais e linguagem simples: um encontro possível e necessário – https://lume.ufrgs.br/handle/10183/246496
Impactos da Linguagem Simples na compreensibilidade da informação em governo eletrônico: o caso de um benefício do INSS – https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/53277/53277.PDF
A linguagem clara em conteúdos de websites governamentais para promover a acessibilidade a cidadãos com baixo nível de escolaridade – https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1644
CURSOS
ESCREVER DIREITO: ESCRITA CRIATIVA PARA O LEGISLATIVO – Gov. SP:
https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=9445&__ncforminfo=Z_R0aOZK8K-8ticSAX2G_InN-W0erJU7MSIqGR69gNz2bvCmPB7hJkCS7SZYRAm4EMjRZeJTJBov32_63FZPglnv6Wputejx
Primeiros passos para uso de Linguagem Simples – ENAP:
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/315
Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar?
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/332