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Abraji registra mais de 130 casos de violência contra jornalistas em contexto político-eleitoral

Casos de agressões a profissionais da comunicação em contexto político, partidário e eleitoral já somam 137 ao longo de 2018, conforme levantamento da Abraji. Foram 75 ataques por meios digitais (com 64 profissionais afetados) e outros 62 casos físicos (com 60 atingidos).

A maior parte das ocorrências físicas está relacionada à cobertura de manifestações ou eventos de grande repercussão ligados a eleições. O ônibus em que viajavam 28 comunicadores que cobriam a caravana de Lula no sul do país foi atingido por um atentado a tiros realizado por opositores ao ex-presidente. Durante a cobertura da prisão do petista, outros 19 profissionais foram hostilizados ou agredidos por seus apoiadores.

O caso mais recente é de uma jornalista pernambucana, agredida e ameaçada de estupro por apoiadores do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no último domingo (7.out.2018), após deixar seu local de votação.

Entre os casos digitais, a maioria (91%) são de exposição indevida de comunicadores, quando os agressores compartilham fotos e/ou perfis apontando que o(a) profissional seguiria uma ideologia e, assim, incentivando ofensas em massa. As agressões ocorrem em especial no Facebook e no Twitter.

Pessoas públicas e políticos, como o economista Rodrigo Constantino, o humorista Danilo Gentili, a jornalista (e agora deputada federal eleita pelo PSL-SP) Joice Hasselmann, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e os procuradores Marcelo Rocha Monteiro (MP-RJ) e Ailton Benedito (MPF-GO) estão entre os autores das violações.

Perfis em redes sociais ligados a pautas conservadoras e com grande alcance como o Movimento Brasil Livre (MBL) também estão na lista de casos digitais. Em maio, o grupo produziu um “dossiê” acusando jornalistas de ter viés partidário e atuarem como “censores”. O levantamento foi feito após a divulgação de uma parceria de agências de checagem de fatos com o Facebook. No documento, circulado via WhatsApp e Facebook, há fotos de jornalistas classificados como “esquerda” e “extrema esquerda”, retiradas de redes sociais, além da reprodução de postagens que “comprovariam” a inclinação política dos profissionais.

Conforme manifestado em notas sobre os casos mencionados, a Abraji se solidariza com os repórteres e repudia as agressões. Ofensas, assédio e ameaças a jornalistas com o objetivo de silenciá-los são sintomas de desprezo pela democracia. O direito à informação, essencial para toda a sociedade, fica comprometido quando profissionais da imprensa são impedidos de exercer seu ofício livremente.

Fonte: Abraji

‘O Brasil carece de uma comunicação pública e plural’, aponta especialista

A Escola Nacional de Saúde Pública recebeu, durante as comemorações pelos seus 64 anos, a jornalista, especialista em direitos humanos e mestre em políticas públicas, Bia Barbosa. Ela debateu a comunicação pública em tempos de austeridade e defendeu: “o Brasil precisa de uma mídia minimamente mais plural e diversa que consiga disputar ideias e valores e dar voz à diversidade que existe em nossa sociedade, que é tão silenciada historicamente pelo fato de termos uma comunicação essencialmente privada no país”.

A palestrante, que é coordenadora da Comissão executiva do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e integrante do Conselho Consultivo da ENSP, proferiu a palestra Análise de conjuntura: a comunicação pública em tempos de austeridade, cuja moderação ficou sob a responsabilidade do coordenador do Programa Radis, Rogério Lannes.

Introduzindo o tema em debate, Lannes comentou que o movimento da reforma sanitária e a 8 Conferência Nacional de Saúde fizeram mais do que inspirar o Sistema Único de Saúde (SUS). Defenderam a democracia, a participação social, os determinantes sociais e as ações intersetorias como pilares da comunicação para que haja saúde.

“Apesar de tantos anos terem se passado, o campo da saúde coletiva ainda tem dificuldade de enxergar o exercício do direito à comunicação como essencial à garantia do direito à saúde. Assim como muitos comunicadores, infelizmente, ainda enxergam a comunicação como simples acesso ou transmissão de informação”.

Rogério Lannes destacou ainda que a Política de Comunicação da Fiocruz aponta para a essencialidade de os outros terem voz em nossos veículos e ações de comunicação. Segundo ele, esse é um dos principais pressupostos de uma comunicação pública.

Bia iniciou a sua palestra dizendo que é sempre muito revigorante ver o compromisso da instituição, não só da Escola Nacional de Saúde Pública, mas da Fiocruz como um todo, com a agenda da comunicação e da defesa da comunicação como um direito fundamental. “O simples fato dos gestores da ENSP terem pensado numa cadeira em seu Conselho para representar esse debate na sociedade já mostra a importância estratégica que a Escola dá à comunicação”, salientou.

Ela contou ter ficado preocupada com o convite, pois não teria muitas coisas para falar sobre os avanços no campo da comunicação. Mas disse, consternada, que o dia – marcado pelo trágico incêndio no Museu Nacional – era um bom exemplo de como carecemos de uma comunicação pública ou uma comunicação conduzida com base no interesse público.

“O debate sobre austeridade está na origem do que aconteceu no Museu Nacional. Publiquei um post em minhas redes sociais no qual fiz questão de perguntar: Quando é que os meios de comunicação que defenderam tanto essa política de austeridade, que defendem o corte de gastos, que fizeram tanta propaganda e todo o alarde em torno dessa agenda econômica terão a coerência de relacionar esse debate com o que está acontecendo hoje? Porque agora são todos grandes defensores da UFRJ, do Museu…. Concretamente, os meios de comunicação são parte desse processo. Quando só enxergamos a comunicação como acesso à informação, não enxergamos os meios de comunicação como atores políticos desse processo, e não entendemos o papel estratégico que qualquer sistema midiático tem na construção dos rumos de um país e de toda sociedade moderna, falhamos na nossa análise. Esse é mais um exemplo das consequências práticas do que vivemos, de como é não ter uma comunicação plural e diversa. Sobretudo, de como é ter uma concentração tão histórica como é a da comunicação privada comercial com fins lucrativos aqui no Brasil”.

Segundo ela, vale ressaltar que o ocorrido no Museu Nacional não é consequência apenas de quem deixou de investir ou cortou verbas. É também de quem defendeu esse projeto,o propagou e ajudou a formar a opinião pública, de quem informou o cidadão com base nessas essas ideias e nesse modelo de estado. “Esse é somente mais um caso de como poderíamos estar em outra situação se tivéssemos uma mídia minimamente mais plural e diversa e se tivéssemos um sistema público de comunicação que conseguisse disputar ideias e valores, e dar voz à diversidade que existe na nossa sociedade, que é historicamente silenciada pelo fato de termos uma comunicação essencialmente privada no Brasil”, lamentou Bia.

Confira, na íntegra, a apresentação.

Fonte: Site ENSP, Fiocruz

Alberto Dines, sócio honorário in memoriam da ABCPública, é homenageado no Prêmio Liberdade de Imprensa

O jornalista Alberto Dines, sócio honorário in memoriam da ABCPública foi homenageado em São Paulo, durante o Prêmio de Liberdade de Imprensa da Associação Nacional dos Jornais. O jornalista Otávio Frias, Diretor de Redação da Folha de S.Paulo, falecido recentemente, também recebeu homenagens.

“Nestes tempos sombrios para nossa profissão será difícil encontrar alguém que tenha canalizado a energia de uma vida para defender a qualidade do jornalismo”, lembrou a jornalista Norma Couri, ao resgatar momentos marcantes de uma trajetória de 65 anos de Alberto Dines na imprensa. Couri, viúva de Dines, ressaltou a coragem do jornalista em nunca se acomodar nos cargos que exerceu. Citou o retorno de Dines de Portugal para iniciar, no Brasil, a história do Observatório da Imprensa, do qual foi um dos fundadores e idealizador.
Os oradores destacaram o papel de ambos – Dines e Frias – na defesa da qualidade da informação jornalística, sob a ótica da imprensa como serviço ao público. A ABCPública esteve presente no evento.

Carta sobre boas práticas em comunicação pública será entregue a candidatos

A Carta aos Candidatos, documento com informações sobre boas práticas em comunicação pública, está na sua versão final. Depois de ter ficado disponível até o dia 15 de agosto para receber contribuições, o documento será entregue a candidatos majoritários e proporcionais na busca do compromisso deles com princípios fundamentais da comunicação pública: transparência, direito à informação e diversidade.

A ABCPública propõe na Carta aos Candidatos que as instituições públicas, em todos os níveis, estimulem e garantam ao cidadão o amplo acesso, conhecimento e participação efetiva em assuntos que lhe dizem respeito. A associação entende que quando a comunicação pública passa a fazer parte das políticas de governo, todos são beneficiados.

Veja a versão final da Carta aos Candidatos:

 

CARTA-COMPROMISSO
EM DEFESA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

A comunicação é um direito assegurado pela Constituição Federal. No Governo e no Poder Legislativo, é caminho para garantir transparência, acesso e diálogo permanente com o(a) cidadão(ã). Quando a comunicação pública passa a fazer parte dos mandatos e das políticas de governo, todos ganham. Parlamentares e gestores(as) públicos conquistam o(a) cidadão(ã) como aliado(a) para criar, aprimorar e validar políticas públicas em benefício da sociedade.

Na busca de criar as condições para promover uma comunicação voltada para o(a) cidadão(ã), nós, da Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública, propomos àqueles(as) que se candidatam às eleições de 2018:

  1. No exercício do mandato, seja ele executivo ou legislativo, as estratégias do marketing político, naturais nas campanhas eleitorais, devem dar lugar ao entendimento da informação como bem público e direito do cidadão(ã);
  2. Dirigentes públicos(as) e representantes têm obrigação de informar sobre as ações de governo e de representação, nas condições de cada cidadão(ã) e a partir de seus interesses e níveis de conhecimento;
  3. A consulta, o diálogo e o debate público sobre a elaboração e implantação de políticas públicas, inclusive as de comunicação, serão garantidos;
  4. Deve ser estimulada a criação de canais para efetiva participação do cidadão nas diferentes instâncias de governo e de representação, incluindo audiências públicas, serviços de atendimento, conselhos, ombudsman e ouvidorias. Esses mecanismos devem ter participação da sociedade na gestão e fiscalização, conforme garante a legislação;
  5. Governos e legisladores devem estimular políticas de valorização e promoção da educação para a comunicação e para a cidadania;
  6. A comunicação pública deve abraçar os direitos relativos à proteção de dados pessoais e adotar o consentimento explícito dos(as) usuários(as);
  7. No governo, a comunicação que faz promoção partidária ou pessoal de autoridades ou de gestores(as) deve ser abolida. O uso de marcas slogans e imagens deve ser avaliado com essa perspectiva;
  8. Não haverá publicidade institucional. Publicidade paga com recursos públicos terá apenas conteúdo e características educativas e de utilidade pública. O(a) cidadão(ã) como usuário(a) de serviços públicos será o foco das campanhas;
  9. Os critérios dos governos e dos órgãos públicos para distribuir seus recursos como anunciantes levarão em conta a segmentação e o pluralismo. Esses critérios serão discutidos em audiências e consultas públicas;
  10. As emissoras de rádio e TV públicas terão autonomia. O acesso dos grupos organizados a esses veículos será estimulado, mediante mecanismos que assegurem pluralidade de representação social e diversidade de conteúdo. A população será consultada regularmente para avaliar a programação dos veículos públicos;
  11. Trabalhadores(as) em serviços públicos merecerão conhecimento antecipado e esclarecimentos detalhados sobre decisões e ações de governo, de modo a contribuir para o atendimento adequado à população;
  12. Instituições públicas têm o compromisso de priorizar a contratação de profissionais de comunicação por concurso, de modo a formar um corpo estável e qualificado na área. Devem, ainda, estimular a capacitação e atualização dos(as) profissionais;
  13. Órgãos públicos têm a responsabilidade de preservar a memória da comunicação desenvolvida durante todas as gestões;
  14. A ABCPública entende como nociva para a democracia a outorga ou renovação de concessões de veículos de comunicação para políticos com mandato eletivo, familiares ou prepostos.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública – é uma organização dedicada ao estudo, aprimoramento e difusão de conceitos e técnicas de comunicação entre Estado e sociedade.

Com  foco  no fortalecimento da comunicação pública sob a ótica do direito do cidadão à informação e do dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPÚBLICA).