Regulamentação

A ABCPública oferece neste espaço o acesso a diversos documentos elaborados por instituições que buscam o aperfeiçoamento das práticas da Comunicação Pública em todo o país. São manuais, planos, normas que contribuem para a transparência das relações entre o Estado e o cidadão e estabelecem os parâmetros em que essa comunicação será executada.

Os documentos estão catalogados por tema, natureza, nível e órgão. Por isso, para uma melhor experiência, utilize os filtros disponíveis abaixo. Boa consulta!

Mais – A ABCPública participa dos debates em curso no Congresso Nacional relacionados ao setor, buscando influir na aprovação de leis que adotem os valores da comunicação pública.

• Acompanhe a legislação em debate

E-mail – Caso tenha sugestões para o aprimoramento da regulamentação em comunicação pública ou do Mapa da Regulamentação, entre em contato com nosso comitê temático.