Consulta pública

A Associação Brasileira de Comunicação Pública convida todos os interessados no tema a colaborar na construção de um documento a ser apresentado aos candidatos majoritários e proporcionais nas eleições de 2018, com um duplo propósito: 1. informá-los sobre as melhores práticas no setor; 2. colher seu compromisso – se houver interesse – quanto as diretrizes para o fortalecimento da comunicação pública e seus princípios fundamentais, como a transparência, o direito à informação, a diversidade, entre outros.
As contribuições deverão ser enviadas até o dia 15 de agosto de 2018, para o email contato@abcpublica.org.br
Segue abaixo uma versão sucinta do documento base e, após ela, o link para download de uma versão mais ampla. Sua contribuição pode ser feita a ambos os documentos, a seu critério.
Desde já o nosso muito obrigado.

 

CARTA-COMPROMISSO EM DEFESA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

A comunicação é um direito assegurado pela Constituição Federal. No Governo e no Poder Legislativo, é caminho para garantir transparência, acesso e diálogo permanente com o cidadão. Quando a comunicação pública passa a fazer parte dos mandatos e das políticas de governo, todos ganham. Parlamentares e gestores públicos conquistam o cidadão como aliado para criar, aprimorar e validar políticas públicas em benefício da sociedade.

Na busca de criar as condições para promover uma comunicação voltada para o cidadão, nós, da Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública, propomos àqueles que se candidatam às eleições de 2018:

1. No exercício do mandato, seja ele executivo ou legislativo, as estratégias do marketing político, naturais nas campanhas eleitorais, devem dar lugar ao entendimento da informação como bem público e direito do cidadão;

2. Governos, representantes e dirigentes públicos tem obrigação de informar sobre as ações de governo e de representação, dando acesso facilitado ao público, nas condições de cada cidadão e a partir de seus interesses e níveis de conhecimento;

3. A legislação deve estimular e garantir o diálogo entre cidadão e todas as instâncias de governos e parlamentos;

4. Serão garantidas a consulta, o diálogo e o debate público sobre a elaboração e implantação políticas públicas;

5. Deve ser estimulada a criação de canais para efetiva participação do cidadão nas diferentes instâncias de governo e de representação, incluindo ouvidorias, audiências públicas, serviços de atendimento, conselhos, ombudsman;

6. Governos e legisladores devem estimular políticas de valorização e promoção da educação para a comunicação;

7. No governo, a comunicação que faz promoção partidária ou pessoal de autoridades ou de gestores deve ser abolida;

8. Não haverá publicidade institucional. Publicidade paga com recursos públicos terá apenas conteúdo e características educativas e de utilidade pública;

9. Nesse sentido, não serão usadas marcas de gestões de governo;

10. Haverá valorização das emissoras públicas e estímulo ao acesso dos grupos organizados a esses veículos, mediante mecanismos que assegurem a pluralidade de representação social e diversidade de conteúdo;

11. Vídeos e fotos de autoridade ou dirigente público em veículos de comunicação governamentais não terão destaque ou volume que sugira desproporção com relação a outros agentes públicos ou cidadãos;

12. O planejamento de mídia dos governos e órgãos públicos deve valorizar a comunicação comunitária, regional e segmentada;

13. Os usuários e os trabalhadores em serviços públicos são considerados públicos prioritários na comunicação de governo. Eles merecerão políticas que garantam conhecimento prioritário e esclarecimentos detalhados sobre decisões e ações;

14. Instituições públicas tem o compromisso de estimular a capacitação em Comunicação Pública e atualização para profissionais da área;

15. Órgãos públicos têm a responsabilidade de preservar a memória da comunicação desenvolvida durante todas as gestões.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública – é uma organização dedicada ao estudo, aprimoramento e difusão de conceitos e técnicas de comunicação entre Estado e sociedade. Participam da ABCPública profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.

Clique aqui para baixar a Carta ABCPública.

Jornalismo enfrentará agravamento da desintermediação e credibilidade em baixa

Terceira edição do projeto realizado pelo Farol Jornalismo e pela Abraji indica que transparência, fortalecimento da colaboração e reaproximação com o público serão fundamentais em 2019

As eleições de 2018 ofereceram uma prévia do cenário a ser enfrentado pelo jornalismo brasileiro em 2019. As campanhas eleitorais, em especial a do presidente eleito, Jair Bolsonaro, aceleraram um processo de desintermediação característico da internet social. Impôs-se de maneira decisiva a máxima de que a informação precisa cada vez menos de mediadores tradicionais para circular, abalando a já fragilizada credibilidade do jornalismo.

Beneficiada por um cenário de polarização, intolerância e agressividade, a lógica de conexão ponta a ponta construiu uma realidade que muitas vezes esteve alheia aos fatos. Nesse novo ecossistema, atores políticos, de um lado, apresentam cenários que mais lhes interessam. Do outro, o público recebe uma narrativa que melhor representa o seu modo de pensar. Tudo isso passando ao largo do jornalismo e sua função mediadora.

As estratégias de comunicação do governo de transição e a sua postura em relação à imprensa acenam não só para o agravamento dessa realidade que emergiu ao longo de 2018, mas apontam para uma tendência que transcende o jornalismo político.

Em 2019, será trabalho do jornalismo estar atento a esse modus operandi. Expor as entranhas das plataformas sociais será essencial. No entanto, não será o suficiente para convencer novamente a sociedade da importância do nosso trabalho. Para responder à desintermediação, o jornalismo precisará aprofundar a sua relação com o público. Isso significará não apenas entendê-lo melhor. Será fundamental compreender que as pessoas estão cada vez mais atentas às contradições das nossas práticas. A resposta a essa desconfiança será aumentar a transparência e investir mais em diversidade e colaboração.

Pela terceira vez, Farol Jornalismo e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) convidam jornalistas e pesquisadores para projetar o jornalismo no ano que se aproxima. Desafiados ao pensar 2019 em um momento no qual a poeira do pleito eleitoral estava longe de assentar, os autores desta edição do especial O jornalismo no Brasil esboçaram um quadro que contempla parte do cenário complexo que 2018 nos deixa. O horizonte é de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades. Para aproveitá-las, entretanto, será preciso acordar.

Talvez o maior exemplo da dicotomia entre desafios e oportunidades esteja no que entendemos como credibilidade. A jornalista e pesquisadora Sílvia Lisboa buscou na filosofia subsídios para nos dizer: não basta um veículo jornalístico afirmar ser credível — a credibilidade construída em um único sentido não passa de estratégia mercadológica. É preciso demonstrá-la de maneira que a audiência a perceba.

Uma das possibilidades de garantir essa percepção, segundo Lisboa, é o veículo ser mais transparente em relação ao seu financiamento e à sua postura diante dos fatos. Outra, é que o jornalismo “saia da armadilha de ser um mero reflexo das guerras culturais que brotam no subterrâneo da internet e procure pautar uma agenda que se reconcilie com os pilares dos ideais modernos”, de acordo com a jornalista e pós-doutora em Comunicação Rosane Borges.

A transparência também permeia a reflexão do jornalista e editor do Projeto Comprova, Sérgio Lüdtke, sobre desinformação. Frente a um ecossistema marcado por bolhas de paredes cada vez mais espessas, para conter a desinformação, é imperativo que os atuais esforços de fact-checking sejam mantidos. Mas não bastará que os jornalistas sigam apenas expondo o problema. Será preciso convencer as pessoas de que a narrativa jornalística busca o bem comum. Para isso, o jornalismo necessita de “novo contrato de confiança com a sociedade”.

Esse novo contrato passa por um esforço maior para conhecer o público. No caso da checagem de fatos, a jornalista do Filtro Fact-Checking e pesquisadora Taís Seibt sugere a adoção de formatos que conversem melhor com os ambientes onde o brasileiro costuma se informar. Ela acredita que checagens em vídeo ou em áudio podem ter mais chance de circular no WhatsApp, por exemplo.

No caso do jornalismo realizado nas periferias, a pesquisadora Cláudia Nonato ressaltou o desafio de compreender os anseios de parte da população que votou em Jair Bolsonaro. Quase sempre de viés progressista, iniciativas jornalísticas que procuram dar visibilidade a camadas populares precisarão adaptar estratégias para se aproximar e acolher essas pessoas, mas sem deixar de lado os padrões éticos que regem a profissão.

As estratégias de diversidade também serão importantes para o jornalismo em 2019. O pesquisador Gean Gonçalves sinaliza a possibilidade de as redações brasileiras adotarem editores de gênero, a exemplo do que fizeram El País e NYT neste ano. Caberá também ao jornalismo, ressalta Gonçalves, estar atento às pressões que grupos de mulheres e pessoas LGBT possam vir a fazer frente às políticas do novo governo, bem como “monitorar e reportar as violações que possam se agravar e afetar com mais afinco essas comunidades”.

A vigilância aos passos dados por Bolsonaro também vai nortear o jornalismo realizado na Amazônia. A jornalista Elaíze Farias chama a atenção para as dificuldades de se atuar de maneira independente em uma região estratégica, porém distante do centro econômico e político do país. Para combater a subserviência que normatiza a devastação, a cobertura precisará abraçar a complexidade amazônica, deixando de lado estereótipos e chavões.

O desafio a ser enfrentado pelo jornalismo na Amazônia não é apenas narrativo, mas também financeiro. A falta de recursos não estrangula apenas o jornalismo na região norte. Em todo o país, o jornalismo local sofre com modelos de negócio quebrados que inviabilizam a inovação, conforme observa Sérgio Spagnuolo, editor do Volt Data Lab e coordenador do projeto Atlas da Notícia. A distância em relação ao jornalismo realizado nos grandes centros aumenta. Com ela, a desintermediação. Sem veículos capazes de cobrir pequenas e médias cidades, a população fica à mercê da desinformação.

Uma das soluções, em termos de negócio, pode estar no que Patrícia Gomes, diretora de produtos no JOTA, chamou de “journalytics”. Olhar com atenção para os dados gerados pelos usuários pode ser um jeito de conhecê-los melhor. Adaptar os produtos jornalísticos ao comportamento de quem os consome ajudará a reestabelecer uma relação de confiança entre jornalismo e seu público.

Em 2019, o jornalismo brasileiro precisará reencontrar o seu público. Ao reencontrá-lo, precisará se desarmar. “A crise de credibilidade que a imprensa vive hoje deve mais e mais contribuir para que jornalistas se desencastelem, e perguntem aos seus leitores a razão de não confiarem no que leem na imprensa profissional”, escreveu Guilherme Amado, repórter do Globo e da Época.

A afirmação do jornalismo como mediador social relevante depende desse reencontro. Não apenas no ano que se avizinha, mas também nos outros que virão. Porque para vencer a guerra pela verdade, os guardiões — a Pessoa do Ano de 2018 da revista Time — vão precisar do público ao seu lado.

Fonte: Site Medium 
Este texto faz parte da série O Jornalismo no Brasil em 2019.

Evento da Aberje e ABCPública será transmitido pela internet

O evento que será realizado nesta quinta-feira (06/12) pela Aberje e ABCPública, em Brasília, será transmitido ao vivo pelo youtube da Câmara dos Deputados (camara.leg.br/youtube).

Os palestrantes convidados apresentarão projetos e discutirão o uso de inteligência artificial e comunicação digital no relacionamento de órgãos públicos com os cidadãos.

O evento será realizado dia 6 de dezembro, das 9 às 13h, no auditório da TV Câmara, na Praça dos Três Poderes, Ala C. A iniciativa busca apresentar projetos de excelência em comunicação, informação e relacionamento de órgãos públicos brasileiros e contribuir com a formação de profissionais para trabalhar na área.

Veja a programação:

9h Boas-vindas
Paulo Henrique Soares, Diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Mineração/IBRAM e Diretor do Capítulo Aberje Brasília
Lincoln Macário, Presidente da ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública
David Miranda, Diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados

9h30 Mesa-redonda: Iniciativas de comunicação digital para relacionamento com a sociedade

– Virada digital
Patrícia Roedel, Gerente do projeto do novo portal da Câmara dos Deputados na internet

– Ulysses, inteligência artificial para oferecer informações legislativas ao público
Patricia Gomes Rêgo de Almeida, Coordenadora de Governança e Gestão de TIC da Câmara dos Deputados

– E-cidadania
Alisson Queiroz, Coordenador do Programa de Participação Digital do Senado Federal

11h Roda de conversa entre palestrantes e plateia

11h30 Visita guiada ao Congresso Nacional

Conselho fará radiografia do sistema público de comunicação no Brasil

A partir de uma sugestão da conselheira Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso decidiu realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no país.

A primeira reunião de trabalho com esse objetivo deve ser realizada no dia 11 de fevereiro, quando o CCS retoma seus trabalhos. A intenção é fazer a reunião na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília.

A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após Maria José Braga e o conselheiro Davi Emerich defenderem uma posição do CCS sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.

Relevância do sistema – Segundo explicou Murillo de Aragão, um dos principais focos dessa análise do CCS estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do país. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.

— É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiofusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente — informou Aragão.

O presidente do CCS lembrou ainda que essas estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, num sistema que vai além das emissoras de TV. Acrescentou que em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.

— O futuro presidente reiteradas vezes já declarou que pretende extinguir a EBC, até num desconhecimento da EBC, porque ele fala EBC como se fosse a TV Brasil. Passa a impressão de que ele desconhece que a EBC é composta por várias empresas, porque sempre que ele diz que vai fechar a EBC, justifica que “é uma TV que dá traço de audiência”. Se esquecendo da Agência Brasil, das rádios e da NBR, por exemplo — afirmou Braga.

A representante da Fenaj queria que o CCS já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira (3), pois teme que em fevereiro “Inês já esteja morta, com a TV Brasil fechada e o sistema como um todo prejudicado”. Mas para Aragão não poderá ser um processo “tão açodado” fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.

Por fim, o presidente do CCS ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.

Fonte: Agência Senado

Grupo de Pesquisa da UFSM lança dicionário sobre comunicação

Estrato de Verbetes: Dicionário de Comunicação Organizacional é o nome da publicação lançada no dia 30 de novembro pelo Grupo de Pesquisa EstratO – Estratégias Midiáticas Organizacionais (CNPq), que é orientado pelos professores Daiane Scheid, Jones Machado e Patrícia Milano Pérsigo, do Departamento de Ciências da Comunicação, da Universidade Federal de Santa Maria, Campus Frederico Westphalen.

O grupo de pesquisa iniciou sua caminhada em 2015 e já colaborou com e para reflexões teórico-práticas de algumas dezenas de acadêmicos de graduação, por meio dos encontros quinzenais ou pelo saber partilhado em eventos acadêmicos tais como Abrapcorp e Intercom. Hoje, conta com uma equipe de cinco discentes colaboradores, os quais se envolveram diretamente nesta produção. ​​

A publicação contou também com agência DarUp – Comunicação Integrada, livraria Vitrola e gráfica Grafimax, patrocinadores locais da publicação. Bem como com o apoio institucional do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas 4ª Região (CONRERP), da Associação Brasileira de Relações Públicas – RS/SC (ABRP), do Coletivo Todo Mundo Precisa de um RP e do blog Fantástico Mundo RP.

Acesse aqui a publicação.

Aberje e ABCPública promovem curso avançado em comunicação pública

A Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e a ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) promoverão durante 2019 um curso avançado de Comunicação Pública. Voltado particularmente para profissionais de comunicação da área pública e terceiro setor, o programa busca subsidiar os participantes para que possam construir práticas de comunicação que atendam as necessidades de informação e interação de governos com os cidadãos e os diversos segmentos da sociedade.

Aberje e ABCPública reuniram uma equipe de pesquisadores e de profissionais com diferentes trajetórias e formações e larga experiência na interação entre Estado, mercado e sociedade e sólida formação acadêmica. O curso será realizado na Aberje, em São Paulo e terá dez módulos, sempre aos sábados, totalizando 80 horas. A programação prevê seminários, debates, palestras e aulas em que serão discutidos modelos, casos e apresentadas visões e práticas “em busca de uma comunicação estratégica, protagonista, atualizada e eficiente, voltada para um cidadão cada vez mais ativo e exigente”.

Entre os instrutores do curso estão Fábio Santos, ex-Secretário Especial de Comunicação da capital paulista; consultores como Thomas Traumann, que foi Ministro da Comunicação e porta-voz da Presidência da República e Armando Medeiros, que foi diretor de comunicação do Banco do Brasil; Cláudia Lemos, que foi chefe de Comunicação da PGR/MPF e hoje atua na Câmara dos Deputados; Suzel Figueiredo, especialista em pesquisa de mercado; Paulo Henrique Soares, que está na lista dos 100 comunicadores mais influentes do mundo; Erica dos Santos, que é estrategista de mídias sociais de vários órgãos públicos federais.

Os curadores do curso são Jorge Duarte, diretor da ABCPública e ex-diretor de Comunicação Pública da Presidência da República, hoje gerente de comunicação estratégica da Embrapa e Emiliana Pomarico, gerente-executiva da Escola Aberje.

Inscrições – As informações sobre as inscrições estão no site aberje.com.br/compublica.

As inscrições feitas em 2018 terão 12% de desconto. Associados da Aberje e ABCPública também têm desconto.

Relação com imprensa deve piorar no novo governo, analisa Carlos Eduardo Lins e Silva

A expectativa da relação do presidente eleito com a imprensa é muito negativa. A opinião é do professor Carlos Eduardo Lins da Silva, que vê Jair Bolsonaro seguir caminho muito semelhante ao do presidente norte-americano Donald Trump, acusando a imprensa independente de divulgar fake news.

Mesmo sem ter assumido o cargo, Bolsonaro já deu indícios de uma postura intolerante, quando ameaçou a Folha de S.Paulo de retirar toda sua publicidade governamental. O futuro ministro Paulo Guedes também teve comportamento semelhante ao destratar e se recusar a responder as perguntas de uma correspondente do jornal Clarin, da Argentina.

O Poder Judiciário, que poderia ser um aliado na luta pela liberdade de imprensa no País, não tem atuado desta forma, principalmente porque tem sido o responsável por toda a censura ocorrida desde o fim da ditadura militar, especialmente nas suas instâncias inferiores.

Ouça aqui a entrevista dele para o Jornal da USP, disponível no site.

Fonte: Jornal da USP

*Foto: IEA/USP

Presidente da ABCPública é um dos convidados do 3° Encontro Aberje Brasília

Lincoln Macário, presidente e sócio-fundador da ABCPública, é um dos convidados que participarão do evento realizado pela Aberje para discutir inteligência artificial e comunicação digital no relacionamento de órgãos públicos com os cidadãos.

O evento, em parceria com a ABCPública, será realizado dia 6 de dezembro, das 9 às 13h, no auditório da TV Câmara, na Praça dos Três Poderes, Ala C. A iniciativa busca apresentar projetos de excelência em comunicação, informação e relacionamento de órgãos públicos brasileiros e contribuir com a formação de profissionais para trabalhar na área.

9h Boas-Vindas
Paulo Henrique Soares, Diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Mineração/IBRAM e Diretor do Capítulo Aberje Brasília
Lincoln Macário, Presidente da ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública
David Miranda, Diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados

9h30 Mesa-redonda: Iniciativas de comunicação digital para relacionamento com a sociedade

– Virada digital
Patrícia Roedel, Gerente do projeto do novo portal da Câmara dos Deputados na internet

– Ulysses, inteligência artificial para oferecer informações legislativas ao público
Patricia Gomes Rêgo de Almeida, Coordenadora de Governança e Gestão de TIC da Câmara dos Deputados

– E-cidadania
Alisson Queiroz, Coordenador do Programa de Participação Digital do Senado Federal

11h Roda de conversa entre palestrantes e plateia

11h30 Visita guiada ao Congresso Nacional

Faça aqui sua inscrição.

Sites e inteligência artificial são temas de evento da Aberje e ABCPública em Brasília

O Capítulo Aberje Brasília, em parceria com a ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública, recebe convidados especiais para a 3ª edição do Encontro Aberje Brasília.

A iniciativa busca apresentar projetos de excelência em comunicação, informação e relacionamento de órgãos públicos brasileiros e contribuir com a formação de profissionais para trabalhar na área.

A proposta dos Capítulos Aberje distribuídos em vários estados brasileiros é divulgar as atividades nacionais da associação e incentivar a participação dos associados, bem como criar e implementar um calendário de ações locais com prioridades específicas e participativas. Com isso, também se deseja fazer uma mostra representativa e consistente dos talentos em comunicação empresarial pelo país.

A ideia é reunir associados e também colegas da academia e do mercado de comunicação interessados, buscando estimular uma rede de discussões temáticas que traga valor para a trajetória dos profissionais e de suas organizações.

O evento é aberto ao público, com inscrição prévia. As vagas são limitadas à capacidade do auditório.

Faça aqui sua inscrição.

Veja a programação completa.

*Foto: Secom Senado

Câmara não pode fazer publicidade em veículo de comunicação de vereador

A contratação de veículo de comunicação em que vereador seja proprietário, controlador ou diretor, ou nele exerça função remunerada, seja diretamente pela administração pública ou por agência de publicidade a seu serviço, viola os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, além de afrontar as vedações previstas no artigo 54, II, “a”, da Constituição Federal e no artigo 58, II, “a”, da Constituição do Estado do Paraná.

Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Cianorte (Noroeste do Estado), Dirceu Silveira Manfrinato. O consulente questionou se prefeitura ou câmara municipal, a qual tenha contratado agência especializada de publicidade por meio de licitação, poderia veicular inserções de publicidade institucional em veículo de comunicação social que mantém vereador em seu quadro funcional, ou no qual ele exerça qualquer tipo de função remunerada, ainda que não seja proprietário, controlador ou diretor.

O assessor jurídico da câmara concluiu pela impossibilidade da realização de veiculação conforme questionado; e pela possibilidade de perda do mandado de vereador e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em decorrência de tal contratação.

 

Legislação

O artigo 29, IX, da Constituição Federal estabelece que as regras impostas aos membros do Congresso Nacional se aplicam, no que couber, aos integrantes do Poder Legislativo Municipal.

O artigo 54 da Carta Magna dispõe que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; nem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nessas entidades constantes da alínea anterior.

Esse mesmo artigo constitucional estabelece que os congressistas não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” nessas entidades; patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades mencionadas; nem ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

O artigo 58 da Constituição Estadual do Paraná repete, por simetria, as mesmas vedações constantes do texto constitucional federal, sendo que as vedações aos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná igualmente servem de parâmetro para os vereadores.

Decisão

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e a Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE-PR opinaram pela resposta negativa ao questionamento. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) endossou os opinativos técnicos.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que a vedação atende aos princípios constitucionais da isonomia, moralidade administrativa e da impessoalidade. Além disso, Baptista ressaltou que o dispositivo constitucional reconheceu a presunção de possível privilégio que poderia ser concedido à empresa que tenha em seu quadro societário ou de colaboradores vereador vinculado ao ente contratante.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do Tribunal Pleno de 19 de setembro. O Acórdão nº 2596/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 4 de outubro, na edição nº 1.922 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br. O trânsito em julgado do processo ocorreu em 16 de outubro.

Fonte: TCE Paraná

Universidades brasileiras e chilena realizam II PesqTV

Entre os dias 12 e 14 de novembro será realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o seminário II PesqTV: novas sensibilidades e novas potencialidades da televisão contemporânea.

O evento é uma iniciativa de grupos de pesquisa parceiros da UFMG, Universidade de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Anhembi Morumbi e Universidade do Chile voltada aos estudos de televisão. O seminário contará com um evento paralelo: o encontro Rede Minas/PesqTV.

Diante da eminente ameaça ao futuro da comunicação pública no país, pesquisadores e profissionais da TV pública do Estado irão se reunir para discutir a relevância social e cultural do fazer televisivo neste modelo de negócio.

O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui. 

II PesqTV – Novas sensibilidades e novas potencialidades da televisão contemporânea

Local: UFMG/FAFICH – sala 3100

Datas: 12, 13 e 14 de novembro de 2018

Evento gratuito mediante inscrição cujo link está disponível em www.facebook.com/grupo.comcult/

Frente a mudanças na produção, na circulação e no consumo de conteúdos televisuais, pesquisadores vão expor abordagens metodológicas que visam analisar a complexidade política, cultural e estética das televisões.

Programação:

1° Dia (12 de novembro, segunda-feira)
8h45 – Abertura
9h – Mesa 1: Novas formas de produção e de consumo: relações entre a qualidade na televisão e a competência midiática
– Apresentação do projeto de pesquisa: Estudo sobre as relações entre a qualidade audiovisual e a literacia midiática na ficção seriada brasileira (Gabriela Borges/UFJF)
– Literacia midiática e os fãs de telenovela – uma análise do Twittertainment na social TV brasileira (Daiana Sigiliano/UFJF)
– Docudramas televisivos como vehículos de memorias geracionales (Lorena Antezana/Universidade de Chile)
12h – almoço
14h – Mesa 2: Inovações e análises estilísticas
– Estilo televisivo e atenção em séries televisivas de tribunal: persuasão para a vida cotidiana (Renato Pucci/Univ. Anhembi Morumbi)
– “Eu sou chique, benhê”: a visualidade da mestiçagem rural-urbano de Márcia em Chocolate com Pimenta (Olívia Érica Rezende/UFMG)
15h – intervalo
– Compreender e experimentar o audiovisual: dos eixos às práticas da análise da materialidade (Iluska Coutinho/Luiz Felipe Falcão)
– Desvendando alguns mistérios de Twin Peaks – o retorno: um estudo sobre narrativa, estilo e construção de personagens (Maria Ignês Magno, Rogério Ferraraz e Demerson de Souza Fonseca/Univ. Anhembi Morumbi)

18h – EVENTO PARALELO:
Encontro Rede Minas/PesqTV: discussão entre pesquisadores e profissionais da TV pública de Minas Gerais sobre a relevância social e cultural da televisão pública no Brasil.

2° Dia (13 de novembro, terça-feira)
8h45 – Mesa 3: Novas sensibilidades, novas potencialidades e os (novos) regimes estéticos da televisão
– El estudio de las historias de la ficción televisiva chilena: un análisis narrativo y audiovisual (Javier Mateos-Perez/Univ. do Chile)
– A televisão e a (des) crença nas imagens: proposições sobre o regime estético televisivo (Simone Rocha/UFMG)
– Imagens que perturbam, imagens que confundem: fissuras na representação visual da mediunidade em telenovelas (Marcos Meigre/UFMG)
12h – almoço
13h40 – Painel COMCULT: apresentação de trabalhos de discentes de iniciação científica e graduação do grupo COMCULT
– Apresentação da Revista Digital – Bem-te-vi: TV, América Latina e contemporaneidade (Karine Silva/UFMG)
– Estilo televisivo em Velho Chico: o papel do Rio São Francisco no nascimento do romance de Maria Tereza e Santo (Vivian Andrade/UFMG)
14h40 – intervalo
15h – Discussão coletiva das diretrizes para planejamento das atividades dos grupos de pesquisa em uma rede. ATIVIDADE INTERNA

3° Dia (14 de novembro, quarta-feira)
Reunião de trabalho da cooperação internacional entre a UFMG (COMCULT/PPGCOM) e a Universidade do Chile (Grupo de Estudos e Investigações de Televisão/Instituto de Comunicação e Imagem) – ATIVIDADE INTERNA

 

Linchamento virtual de jornalistas na eleição alerta para risco à liberdade de imprensa

O candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, começa a emular a cruzada do presidente Donald Trump contra a imprensa tradicional. Ele lançou, na quarta-feira, uma ameaça direta ao principal jornal brasileiro em circulação no Twitter. “A mamata da Folha de S.Paulo vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar e, mais, com sua credibilidade no ralo com suas informações tendenciosas são menos sérias [sic] que uma revista de piada!”, tuitou, seis dias depois de o jornal publicar uma reportagem em que aponta que empresários que o apoiam bancaram o disparo em massa de mensagens via WhatsApp contra o PT. E horas depois de a Folha anunciar que pediu para que a Polícia Federal investigue ameaças a seus profissionais por “indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa”.

O jornal denunciou nesta terça-feira a campanha que foi praticada contra quatro de seus profissionais, entre eles a jornalista Patrícia Campos Mello, autora da reportagem que revelou o esquema no WhatsApp, que pode indicar a existência de uma fraude eleitoral. Um dos números mantidos pela Folha recebeu mais de 220.000 mensagens de 50.000 contatos no WhatsApp. Patricia teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro, além de ter uma imagem falsa sua atrelada ao presidenciável Fernando Haddad divulgada na internet. Apoiadores de Bolsonaro também convocaram eleitores do capitão reformado à confrontá-la pessoalmente em um evento em 29 de outubro, em que a jornalista seria a mediadora.

Além de Patrícia, outros três colaboradores da Folha foram vítimas de ataques virtuais. Na noite da última sexta (19) outro repórter, desta vez de O Estado de S. Paulo, Ricardo Galhardo, teve seu celular divulgado no Twitter pelo empresário Luciano Hang, um dos empresários que, segundo a Folha, teria ajudado a bancar o disparo das mensagens, após questioná-lo para uma reportagem. A plataforma removeu a postagem por considerá-la abusiva, contudo o jornalista passou a receber mensagens agressivas de apoiadores do candidato.

Diante dos episódios, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu para que as autoridades brasileiras garantam a segurança dos jornalistas brasileiros que estão cobrindo as eleições no país. “Numa democracia turbulenta como a do Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental, antes e depois das eleições”, disse a entidade pelo Twitter.

Em 2018, 137 profissionais da comunicação foram vítimas de alguma forma de agressão no país. As ocorrências aconteceram em contexto político, partidário e eleitoral. Agressões físicas correspondem a 62 registros, com 60 profissionais atingidos. Os demais ataques, 75, foram praticados via internet e afetaram 64 profissionais diferentes. O Brasil ocupa o 102º lugar, em uma lista de 180 países, na classificação de liberdade de imprensa mundial. O ranking realizado pela Organização Repórteres Sem Fronteiras aponta que o ambiente de trabalho para jornalistas no país é cada vez mais instável por conta de ameaças e agressões durante manifestações políticas e assassinatos de profissionais da comunicação instalados em regiões mais afastadas das metrópoles.

Para Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a onda de linchamentos virtuais de jornalistas é uma tendência nova de intimidação e pode apresentar um sério risco à democracia.“O problema é o estímulo à intimidação, a ações coletivas para expor os profissionais e até suas famílias. Isso tudo não é condizente com a liberdade de expressão e com a liberdade de imprensa”, pontua. A ABRAJI lançou uma cartilha com orientações práticas sobre como lidar com ataques nas redes, prezar pela segurança e pelo uso consciente das redes sociais. “Espero não ter que usar o verbo no passado, mas até recentemente nos sentíamos seguros trabalhando nas capitais. É preciso que isso se mantenha, porque um jornalista que não trabalha com segurança, não trabalha com liberdade”, diz Bramatti.

Para além dos ataques à imprensa, o cenário nas redes sociais também aponta a equipe de Jair Bolsonaro como uma ameaça à liberdade de expressão. Segundo a apuração do The Intercept Brasil, o capitão reformado já moveu 17 processos contra o Facebook por compreender que existiam conteúdos contrários a suas propostas e difamação a ele. Uma característica interessante destas ações é que os advogados de Bolsonaro pedem além da remoção dos conteúdos, as informações cadastrais dos criadores e a exclusão de seus perfis.

Até o momento, a Polícia Federal e o TSE, onde a Folha protocolou o pedido de investigação, ainda não se posicionaram sobre o pedido do jornal. Daniel Bramatti alerta para importância de posicionamentos claros das autoridades brasileiras a fim de proteger o exercício do jornalismo no Brasil. “A impunidade de um crime contra jornalistas, quando esse crime visa calar alguém, é uma vitória das trevas e quem tem como obrigação constitucional a defesa da democracia precisa atuar com força nesse momento”, clama.

Fonte: El País

Com  foco  no fortalecimento da comunicação pública sob a ótica do direito do cidadão à informação e do dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPÚBLICA).