Por Heloisa Aruth Sturm e Paola Nalvarte
O recente episódio de ingerência governamental na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reacendeu o debate sobre a necessidade de sistemas independentes de mídia pública na América Latina, ao invés das tradicionais emissoras estatais a serviço do governo e dos partidos dominantes.
Este antigo problema tournou-se mais explícito após a tentativa do presidente interino Michel Temer de exonerar o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo. O Supremo Tribunal Federal ordenou que o presidente respeitasse a autonomia legal da EBC e determinou a recondução de Melo ao cargo.
Mas o Brasil não é o único país latino-americano com dificuldades para implementar um efetivo sistema de mídia pública. Neste primeiro artigo da série que vai abordar mídia pública na América Latina, especialistas falaram sobre sua importância – e desafios – na região.
Brasília – Ricardo Melo, o presidente da EBC participa de sessão solene em homenagem aos 40 anos da Rádio Nacional FM (Wilson Dias/Agência Brasil)
No Peru, por exemplo, os conteúdos informativos difundidos na televisão pública são tendenciosos, porque respondem aos interesses do partido político do governo do dia, segundo os autores do livro Diretrizes para o desenvolvimento da televisão pública no Peru, publicado em Lima em junho de 2016.
De acordo com o estudo, um modelo independente de televisão pública no Peru contribuiria eficazmente para a formação de uma sociedade civil democrática.
Para se qualificar como “pública”, a mídia deve possuir “uma programação que atenda às necessidades e expectativas dos telespectadores, reconhecendo a diversidade cultural, social, étnica, linguística, com pluralidade política, ideológica e religiosa, entre outros”, afirma o sociólogo e crítico de televisão peruano Fernando Vivas, citado no estudo.
Na Argentina, jornalistas recentemente saíram às ruas para protestar contra o atraso no repasse de recursos governamentais que deveriam financiar projetos de meios de comunicação comunitários ealternativos sem fins lucrativos, noticiou a Telesur.
De acordo com Silvio Waisbord, professor na Escola de Mídia e Assuntos Públicos na Universidade George Washington, nos Estados Unidos, “a América Latina tem uma longa, fraturada e fracassada história de mídia pública.”
Em um artigo publicado no site do Banco Mundial, ele definiu mídia pública como um espaço onde conteúdo de qualidade é fornecido “a serviço de múltiplos interesses públicos.” Mas na América Latina, acrescentou, “os chamados ‘meios de comunicação públicos’ normalmente funcionaram como instituições controladas pelo governo para metas espúrias – como a propaganda e o clientelismo.”
Mas Waisbord também ressalta algumas experiências bem-sucedidas na região, como o Canal 11 do México e a Televisão Nacional do Chile, que “têm produzido programas de sucesso sem abandonar os ideais públicos.”
No Chile, a televisão pública foi reformada em 1992, pouco tempo depois de encerrado o governo do ditador Augusto Pinochet (1973-1990). Desde então, conta com um diretório politicamente independente, cujos membros são eleitos tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo, e durante um período de tempo determinado.
Também possui uma maior estabilidade do que seus pares na América Latina, já que conta com um esquema de auto-financiamento com base exclusivamente em publicidade. Como um meio de comunicação, a Televisão Nacional do Chile (TVN) possui credibilidade, segundo o estudo peruano.
By Diego Duarte Cereceda from Santiago, Providencia, Chile (tvn) [CC BY 2.0 (creativecommons.org/licenses/by/2.0)], via Wikimedia CommonsO Centro Knight para o Jornalismo nas Américas entrevistou especialistas no assunto para falar sobre o papel da mídia pública num contexto democrático, os obstáculos enfrentados para sua efetiva implementação e as medidas a serem tomadas para garantir a autonomia financeira, gerencial e editorial destas emissoras.
Neste primeiro artigo da série que irá abordar mídia pública na América Latina, pesquisadores falaram sobre as características fundamentais de um sistema de mídia voltado para o cidadão e sobre sua importância para o fortalecimento da democracia.
“A emissora pública é importante para abrir a possibilidade do debate, para permitir a divulgação de novos conteúdos, novas produções, novos pontos de vista, e dar voz a todos os núcleos da sociedade para que possam se expressar,” afirma o pesquisador brasileiro Décio Júnior, especialista em produção executiva e gestão de televisão pública. “É uma questão de direitos humanos.”
A melhor estratégia para garantir maior pluralidade, segundo Júnior, é permitir que produtoras independentes e de diversas regiões tenham espaço para apresentar o material que produzem.
Ele afirmou que as emissoras públicas devem ser independentes do governo do dia e de influências político-partidárias, mas ressalta que a participação do governo no processo de consolidação de tais emissoras é fundamental.
“O governo não pode interferir na programação, não vai definir todas as regras nem determinar toda a produção e o conteúdo jornalístico, mas precisa dar o impulso. Se não houver vontade governamental, não há mídia pública,” afirmou Júnior, que é mestrando na Fundação Perseu Abramo.
Para Eugênio Bucci, professor de jornalismo na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), independência do governo é uma das premissas mais importantes para que emissoras públicas possam de fato exercer um papel democrático.
“Quanto mais perto do governo, menos ela reflete os debates e aspirações da sociedade. A emissora pública só tem serventia, só tem razão de ser, se ela contribui para a emancipação das pessoas em relação às formas do poder estabelecido,” disse Bucci, que presidiu a Radiobrás durante cinco anos antes de a referida empresa pública ter sido incorporada pela EBC em 2008.
Além disso, Fernando Vivas disse ao Centro Knight que a televisão pública nacional deveria divorciar-se dos sucessivos governos e possuir diretores nomeados por terceiros.
“As universidades privadas poderiam ajudar,” acrescentou.
Outro aspecto do “divórcio” entre televisão pública e governo mencionado por Vivas se refere ao conteúdo. Para o sociólogo peruano, a TV pública deve ser um espaço misto: além do seu tradicional papel educativo, deve se encarregar dos mesmos gêneros da televisão privada. “Deve ser um espaço de experimentação alternativo, (…) competitivo, [e] suplementar à TV aberta privada,” disse ele.
A pesquisadora Heloiza Matos e Nobre, livre-docente do programa de pós-graduação em Ciências da Comunicação (PPGCOM) na USP, ressalta que um sistema público de mídia não está simplesmente relacionado ao governo, mas sim à sociedade como um todo.
“Se a mídia pública for considerada apenas de propriedade do Estado, ao invés de ampliar a possiblidade de discussão, ela reduz essa possibilidade, e se esvazia. Existem muitos elementos dentro da sociedade que são engajados e acompanham as medidas do Estado e as políticas públicas, e que não podem ficar à deriva e sem espaço para expressão. A sociedade civil poderia cumprir esse papel da mídia pública se tiver espaço.”
Ela também destacou que os índices de audiência não são o termômetro adequado para medir o sucesso das emissoras públicas. Para Nobre, sua importância está “na efetividade da programação e das discussões que são geradas naquele espaço e refletidas em outras mídias.”
Apesar dos reveses mencionados, planos para fortalecer sistemas públicos de mídia na América Latina têm ganhado força, e diversos pesquisadores tem se reunido em foruns internacionais para debater o assunto.
Profissionais de nove países latino-americanos e dos Estados Unidos se reuniram no Chile em junho deste ano, durante o 7o Fórum Internacional de Meios Públicos na América Latina, para discutir o assunto e apresentar propostas para fortalecer os meios públicos de comunicação no continente.
Durante a abertura do fórum, o presidente do Conselho Nacional de Televisão do Chile, Oscar Reyes, afirmou que o principal objetivo dos meios públicos deve ser a expansão da deliberação democrática e do acesso aos direitos culturais, sociais, econômicos e políticos.
“A concentração dos meios de comunicação ameaça a democracia, e a liberdade de expressão deve ser entendida como um direito humano. O que importa é que os meios públicos, e especialmente a televisão pública, estejam comprometidos com a informação de qualidade e os conteúdos que devem ser difundidos nas democracias,” afirmou Reyes.
Além disso, emissoras públicas do Chile, Uruguai, Peru, México, Paraguai, Costa Rica e Colômbia firmaram um acordo para criar uma rede de distribuição de conteúdo e programação no continente, que deverá estar em funcionamento em 2018, de acordo com a organização Public Media Alliance.
No próximo artigo sobre mídia pública na América Latina, o Centro Knight vai abordar o que é considerado um dos principais desafios ao estabelecimento de um sistema independente e de qualidade: a autonomia financeira.
Fonte: Journalism in the americas