ABCPública apoia Prêmio Cadeado de Chumbo e reforça compromisso com a transparência e o direito à informação

As votações para o Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 estão abertas até 1º de novembro de 2025. Criado para denunciar, de forma crítica e bem-humorada, os obstáculos ao acesso à informação pública no Brasil, o prêmio é uma iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), que acaba de ser integrada ao Fórum.

“A participação em instâncias como o Fórum reforça o compromisso da ABCPública com uma comunicação orientada pelo interesse público, capaz de garantir o exercício pleno dos direitos fundamentais”, destaca o presidente da Associação, Jorge Duarte.

“O prêmio tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil. As categorias refletem estratégias recorrentes de opacidade utilizadas por órgãos públicos, como silêncios institucionais, respostas contraditórias ou tecnicamente frágeis, sumiço de informações e alegações genéricas que ignoram o conteúdo dos pedidos. Os nomes das categorias — como “Lero-Lero”, “Disco riscado” e “E o vento levou” — ajudam a ilustrar de forma crítica e bem-humorada o desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI)”, destaca o Fórum em seu site.

Além de denunciar más práticas, o prêmio também tem por objetivo mobilizar a sociedade para a importância da informação pública como ferramenta de cidadania e controle social. A votação popular é aberta a toda a sociedade e busca estimular o debate público sobre transparência, prestação de contas e o papel do Estado em garantir a informação como um direito de todos.

Vote agora

Acesse a planilha com as indicações aqui. Vote até 1º de novembro. 

Participe, conheça e ajude a dar visibilidade ao desserviço pratica pelos indicados e ajude a fortalecer a cultura da transparência no Brasil.

Categorias e indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

Passa ou repassa: Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva

  • Prefeitura de São Sebastião (SP) (vencedor automático)

E o vento levou: Quando o órgão alega que a informação solicitada desapareceu, não existe ou não está sob sua responsabilidade

  • Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Lero-lero: Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado

  • Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP)
  • Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
  • Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)

Disco riscado: Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos

  • Câmara Municipal de Pinhais (PR)
  • Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)

Não fale conosco: Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação

  • Prefeitura de Pedra Branca (CE)
  • Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
  • Câmara de Vereadores de Salvador (BA)

Contorcionistas e malabaristas: Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação

  • Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
  • Polícia Militar de Minas Gerais
  • Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
  • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
  • Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
  • Universidade Federal de Pelotas (RS)
  • Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
  • Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
  • Câmara Municipal de São Paulo (SP)
  • Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Menção honrosa: Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacaram-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação

  • Governo do Estado de Rondônia
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

 

 

 

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