Brasília, 23 de setembro de 2025 – A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de recomendações para ampliar a transparência e a clareza na divulgação dos gastos de publicidade realizados pelo Executivo Federal, suas empresas estatais e fundações.
Segundo dados levantados pelo jornal Poder360, o governo federal desembolsou R$ 4,1 bilhões em publicidade nos anos de 2023 e 2024. Apesar da relevância do tema, a forma atual de disponibilização das informações pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) dificulta o acesso e o controle social.
A entidade ressalta que, desde a desativação do Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), em 2017, houve retrocessos na disponibilização de dados, especialmente em relação às estatais. Hoje, os cidadãos precisam realizar buscas fragmentadas, sem acesso a séries históricas, consolidação de valores ou comparações claras entre veículos e tipos de campanha.
Entre as medidas solicitadas ao TCU, a ABCPública destaca:
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disponibilização, em um único espaço digital, de informações consolidadas e atualizadas sobre investimentos em publicidade, contemplando administração direta e indireta;
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detalhamento dos gastos por veículo de comunicação, tipo de campanha e política pública contemplada;
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retomada da oferta de séries históricas, desde o ano 2000, em formatos abertos e acessíveis;
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adoção de boas práticas de transparência ativa, com linguagem simples e interface intuitiva.
O presidente da ABCPública, Jorge Antonio Menna Duarte, reforça que a disponibilização de dados claros e objetivos é condição essencial para o efetivo controle social. “Sem informações organizadas e acessíveis, a sociedade não consegue avaliar a relevância das campanhas, a eficiência na alocação dos recursos e o alinhamento da comunicação governamental às prioridades de políticas públicas”, afirma.
A entidade ainda lembra que, além da Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e outras legislações recentes reforçam o dever dos órgãos públicos de utilizar linguagem compreensível e interfaces amigáveis, garantindo ao cidadão pleno acesso às informações.
O pedido da ABCPública conta com o endosso do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão composta por 33 instituições da sociedade civil dedicadas à defesa da transparência e da participação social.
Com essa iniciativa, a associação espera que as recomendações do TCU induzam melhorias não apenas na esfera federal, mas também nos estados e municípios, cujos gastos em publicidade seguem, em grande parte, desconhecidos.