A dissertação de Layon Carlos Cézar tem como objetivo estudo analisar o processo de comunicação governamental a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos à luz dos critérios de eficiência e eficácia da comunicação e teve como recorte o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente e, em alguns casos, as Autarquias ligadas na execução dos serviços correlatos à questão dos resíduos sólidos de cada município.
Desde 2010, com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pela Lei no 12.305, a questão do “lixo” obteve um importante marco legal, uma vez que a política trouxe um conjunto de diretrizes e instrumentos necessários para sua destinação e tratamento adequado. A principal meta da política é a eliminação dos chamados lixões a céu aberto até 2014. A apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos é condição para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos da União necessários à criação de infraestrutura adequada para a gestão dos mesmos. Entretanto, o prazo para apresentação desses planos terminou em 02 de agosto de 2012 e apenas 10% dos municípios brasileiros apresentaram alguma proposta ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre os inúmeros motivos que podem ter influenciado para o baixo número de planos apresentados, tem-se como pressuposto que falhas no processo de comunicação governamental podem ter contribuído para tal questão.
Confira o estudo Análise da Comunicação Governamental sobre a política nacional de resíduos sólidos na zona da mata mineira
