Por Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu audiência pública nesta segunda (23) para discutir os rumos da comunicação pública, a criação do Canal da Cidadania e de outros canais públicos, a inclusão de TVs e rádios não estatais nesse sistema e o financiamento desses meios de comunicação. O encontro teve a participação de representantes do governo, da sociedade civil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de canais comunitários.
Um dos principais temas debatidos foi a criação do Canal da Cidadania, previsto pelo governo para entrar no ar até 2019 nas cidades com mais de 100 mil habitantes. O canal deverá aproveitar a multiprogramação das TVs públicas estatais e das TVs comunitárias, criando quatro faixas de programação: a primeira, para municípios; a segunda, para estados; e mais duas para associações comunitárias.
Para o superintendente executivo de Relacionamento Institucional da EBC, André Barbosa, um dos grandes benefícios da proposta é oferecer espaço na TV aberta para quem está longe, aproximando a televisão das pessoas. “O Canal da Cidadania é uma revolução. Agora as prefeituras e as comunidades locais vão poder falar na TV aberta. Essa sempre foi a nossa batalha”, disse.
Também serão criados outros canais públicos: do Poder Executivo, da Educação e da Cultura. A programação a ser incluída neles é uma preocupação dos movimentos da sociedade civil envolvidos com a luta pela comunicação pública.

“Se a programação do Canal da Educação for uma programação desenhada e organizada integralmente pelo MEC [Ministério da Educação], a gente está falando de mais um canal estatal e não público”, alertou Bia Barbosa, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A representante da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura, Pola Ribeiro, disse que a criação dos novos canais públicos visa a aumentar a oferta de programação à população, de modo a complementar, e não competir, com os canais privados. “A comunicação privada tem papel importante, mas ela não pode sozinha dar conta da comunicação do país. Não temos que bater altos índices de audiências, mas de referência”.
Até hoje, 378 municípios solicitaram a outorga do Canal da Cidadania. Desses, 25 estão em fase de apresentação de projeto técnico. Após essa etapa, o Ministério das Comunicações encaminhará os pedidos de outorga ao Congresso Nacional, que dará a palavra final.
A audiência também discutiu o financiamento das TVs e rádios comunitárias. Umas das possibilidades levantadas foi a de fazer um modelo baseado na lei que criou a EBC, prevendo a destinação de recursos do Orçamento da União, a possibilidade de doações e parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e ainda recursos provenientes da publicidade legal do governo.
Outra sugestão foi que o governo destine pelo menos 10% da verba de publicidade – que em 2014 chegou a R$ 2,32 bilhões – para os canais públicos e comunitários. “Esse bolo é do nosso imposto, é do nosso recurso e nós temos o direito de dizer para onde deve ir”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda.
Alessandro Godinho, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pasta responsável pela destinação das verbas de publicidade estatal, diz que o governo amentou o número de veículos que recebem verbas nos últimos 10 anos. Segundo ele, a audiência é um critério importante, mas não o único considerado. “O governo evoluiu de um patamar de cerca de 200 veículos programados para quase 4 mil veículos. O recurso é finito e não conseguimos atender às expectativas de todo mundo”.