A percepção dos promotores de justiça sobre a comunicação pública e o direito à informação

A presente pesquisa busca analisar as demandas de comunicação feitas à Diretoria de Comunicação (DCOM) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a partir da Comarca de Mossoró, identificando como os promotores de Justiça da unidade publicizam os feitos para a população. Ao mesmo tempo, o estudo busca averiguar a percepção desses promotores sobre o que o MPRN deve divulgar ou não através da DCOM; em verificar como o princípio da publicidade, a Lei da Transparência e o direito à informação impactam a tomada de decisão dos promotores da aludida Comarca em procurar a DCOM e em detectar fatores de resistência para os promotores divulgarem informações para que a DCOM possa publicizá-las. Trata-se de um estudo de caso descritivo-exploratório, com pesquisa aplicada e abordagem qualitativa, levantamento bibliográfico (com bases em autores do Direito e da Comunicação Social) e entrevistas realizadas com os promotores de Justiça por e-mail (com questionário semiestruturado) e presencialmente (questões abertas). Os dados colhidos nos questionários e nas entrevistas foram examinados através das técnicas de Análise de Conteúdo, ancorada em Bardin (2011). Como resultante do material pesquisado, concluímos que idealmente os assuntos relacionados aos direitos dos cidadãos, na visão dos promotores devem ser divulgados pela DCOM, que os participantes da pesquisa têm ciência sobre a importância de dar publicidade dos feitos para a população e que a inexistência de uma política de comunicação no MPRN reflete na ausência de uma sistematização da divulgação jornalística adequada para traduzir os termos jurídicos do Diário Oficial para uma linguagem mais acessível e empregando, assim, mais eficiência ao ampliar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, possibilitando ao cidadão o exercício mais fidedigno do direito à informação.