Análise dos formatos para efetivação da transparência: Ouvidoria e serviços de informação ao cidadão

O presente trabalho procura analisar os desafios colocados para dois formatos institucionais de participação disponibilizados para a sociedade visando à consolidação do processo de democratização do Estado brasileiro. Neste sentido, destacam-se as formações das ouvidorias públicas cujo objetivo é fortalecer a governança democrática e criar espaços de participação nos mais diversos órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas, por possuírem um caráter estratégico voltado para responder as demandas por transparência da gestão pública. Por outro lado, analisaremos o Serviço de Informação ao Cidadão – “SIC” instituído pela Lei 12.257/2011 – conhecida como Lei de Acesso à Informação, que têm por finalidade fortalecer o sistema de transparência pública e responder aos atendimentos que lhes são remetidos por intermédio do SIC, um serviço que garante aos cidadãos a comunicação com o setor público, para atender aos pedidos de informação (transparência passiva). As questões que esse texto busca examinar referem-se principalmente a criação, gestão e sinergia entre os formatos descritos, bem como as lições que se pode extrair para construção de uma cidadania participativa.