As ações do (des)governo Bolsonaro contra a Empresa Brasil de Comunicação: uma análise a partir da Sociologia Compreensiva

O presente estudo dedica-se a refletir sobre aspectos contemporâneos – “ações sociais” / “comportamentos humanos” – que tensionam o processo de conformação do Serviço de Radiodifusão Pública brasileiro. Para tanto, parte de uma perspectiva teórica e metodológica alicerçada na Sociologia Compreensiva (Weber, 1995; 2012; 2014). O caso analisado está delimitado pelas ações da gestão Bolsonaro no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), focando, sobretudo, no seu plano de desestatização – e nas ameaças de extinção – da Empresa, o que se configura como uma ação inconstitucional, tendo em vista o que rege o Artigo nº 223 da Constituição Federal sobre a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão público, estatal e privado. Como resultado, o estudo des(en)cobre como o governo Bolsonaro tem buscado deslegitimar a EBC a partir de ações voltadas a fins particulares (políticos/partidários), a valores / crenças / convicções (sobretudo ideológicos), a estados emocionais (relacionados a promessas de campanha e situações factuais) e à tradição (em contraposição ao “direito”).