As ouvidorias e o uso público da razão: proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil

MENEZES, Ronald do Amaral; LIMA NETO, Fernando Cardoso; CARDOSO, Antonio Semeraro Rito Cardoso. As ouvidorias e o uso público da razão: proposta de um modelo ideal-possível à luz dos atos normativos das ouvidorias públicas federais no Brasil. In: Ouvidoria Pública Brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2016. p. 79-99.

CARDOSO, Antonio Semeraro Rito Cardoso, LIMA NETO, Fernando Cardoso, e MENEZES, Ronald do Amaral

Introdução: Nos termos do art. 2º, V do Decreto no  8.243, de 23 de maio de 2014, Ouvidoria pública federal é uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. […]

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