Ativismo de servidores na educação para a democracia: os parlamentos mirins no Brasil

LIMA, A. M. P. Ativismo de servidores na educação para a democracia: os parlamentos mirins no Brasil. In: ABERS, R. N., ed. Ativismo institucional: criatividade e luta na burocracia brasileira [online]. Brasília: Editora UnB, 2021, pp. 287-322. ISBN: 978-65 5846-159-3. https://doi.org/10.7476/9786558461593.0009.

LIMA, A. M. P

Os parlamentos mirins são programas oferecidos por casas legislativas
em municípios espalhados pelo território nacional em que crianças e adolescentes atuam como políticos. A iniciativa pode partir dos parlamentares; os servidores que coordenam os programas, contudo, têm papel imprescindível
para o desenho institucional, ou seja, a execução e o desenvolvimento do
parlamento mirim. Ao ter contato com informações e/ou estruturas de poder,
os coordenadores veem como fundamentais o conhecimento e a participação de todos os cidadãos nessas estruturas, começando pelas crianças,
para promover ou manter a transformação social.

À primeira vista, a participação infantil na casa legislativa parece irrecusável, diante de vantagens como o aumento da visibilidade e da imagem positiva do parlamento junto à sociedade. No entanto, o número de programas no Brasil que não saíram do papel ou foram descontinuados mostra que
esse não é um empreendimento imune a desafios – principalmente os que
envolvem embates com os vereadores. Nessa situação, os coordenadores
recorrem às normas que instituem e regulamentam os parlamentos mirins
e mobilizam estratégias para que os programas não sejam desativados
devido a disputas de poder.

Esta pesquisa explora as circunstâncias em que servidores públicos,
mais do que cumprir regras, lutam para mantê-las, chegando mesmo a
enfrentar seus superiores para defender aquilo em que acreditam. Buscou-se na literatura as diversas características do ambiente burocrático e
as variáveis para a inovação, a transformação e a resistência nesse espaço.

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