DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

A gestão da comunicação digital possui o potencial de impactar significativamente a qualidade do debate público e o equilíbrio de um Estado democrático. A regulamentação das redes sociais é indispensável para assegurar maior segurança e transparência no fluxo das informações, além da devida responsabilização por conteúdos fraudulentos e lesivos aos interesse coletivos.
A informação ao cidadão deve ser tratada como um pilar essencial, garantindo transparência, acessibilidade e um diálogo construtivo na sociedade. Ao mesmo tempo, o direito à liberdade de expressão deve ser protegido, mas sem se tornar um pretexto para a disseminação de desinformação ou a degradação do espaço público.
Ao garantir uma comunicação pública de qualidade, responsável e ética, as instituições governamentais fortalecem a democracia, assegurando que a informação seja acessível, confiável e guiada por princípios que equilibram os direitos dos cidadãos e o interesse coletivo.
Nesse contexto, a Associação Brasileira de Comunicação Pública apresenta 10 diretrizes que visam orientar o uso responsável da comunicação digital por instituições públicas.
O objetivo é fortalecer um ambiente comunicacional ético, inclusivo e comprometido com a verdade factual e os valores democráticos. Isso inclui a luta contra a desinformação e a promoção da qualidade da informação, bem como do debate público, visando aumentar a confiança da sociedade nas informações públicas.