Expansão da radiodifusão: uma análise da política de outorgas do governo Bolsonaro

O objetivo deste artigo é analisar a política de outorgas do governo
de Jair Bolsonaro (2019-2022), com base em um levantamento, feito pelo
autor, dos atos relativos às 5.072 novas estações, publicados nas edições do
Diário Oficial da União (DOU) nesse período. Por meio dessa base de dados,
que teve como referência fonte primária, verificou-se (a) a necessidade de
avanços em critérios objetivos para novas outorgas; (b) a preponderância de
novas estações relacionadas ao processo de digitalização da TV; (c) o aumento
significativo de consignações da União; e (d) a pouca ênfase dada aos serviços
de radiodifusão comunitária e educativa.