O trabalho propõe-se a discutir as mudanças promovidas na Lei 11.652/2008, a Lei da EBC, pela MP 744/2016, recentemente convertida na Lei 13.417/2017, no tocante ao caráter público da Empresa Brasil de Comunicação. Para tanto, retomaremos conceitos de radiodifusão pública, com ênfase nas características que garantem o caráter público de uma emissora; realizaremos uma contextualização social e política da Lei 11.652/2008, desde seus bastidores à aprovação da Lei 13.417/2017; e compararemos os conteúdos da Lei da EBC antes e após as mudanças, apontando as diferenças no concernente ao caráter público da empresa. Concluiu-se que as mudanças promovidas pela Lei 13.417/2017 voltaram-se todas contra a autonomia de administração e gestão da EBC, ameaçando a independência da empresa – um dos requisitos para que uma emissora possa ser considerada pública.
