Onde está a melhor TV do mundo? Radiodifusão pública a serviço da cidadania

Há de se tomar distância do presente momento a fim de se realizar uma análise mais apurada dos impactos que as políticas implantadas na última década
trarão para a história da radiodifusão pública nacional. No entanto, iniciativas
como a criação da Empresa Brasil de Comunicação, nomeadamente o primeiro
sistema nacional de radiodifusão pública, indicam que alguns dos projetos há
muito acalentados por certos grupos de pressão na área da Comunicação Social
foram, de algum modo, concretizados.
Tal constatação, por outro lado, não escapa do seguinte questionamento:
seria a TV Brasil (emissora da EBC) uma televisão realmente pública? Aliás, há
emissoras públicas de radiodifusão no Brasil?
Tratar da radiodifusão pública brasileira atualmente demanda ir além
de uma abordagem histórica, de uma perspectiva que se limita a situar o sistema de radiodifusão nacional perante as diversas experiências internacionais.
Até porque o resultado desse exame não se tem revelado tão promissor: se a
história da comunicação social no Brasil indica instrumentalização e boicote
governamentais às emissoras sem fins lucrativos, além de inconsistência
jurídica (JAMBEIRO, 2002; MILANEZ, 2007; SCORSIM, 2007), já
não parece viável, por outro lado, a simples transposição de experiências
internacionais à nossa realidade.
Com o presente trabalho, o que pretendemos é, sem minorar as
contribuições que a perspectiva histórica e comparativa traz para a compreensão
de nossa realidade, oferecer uma alternativa epistêmica a fim de interpretar
aquilo que se apresenta no panorama contemporâneo da radiodifusão pública
nacional. Assim, este trabalho tem como objetivo propor uma tipologia a partir
da qual as emissoras de radiodifusão pública possam ser formatadas e avaliadas; uma tipologia que tem em vista um horizonte normativo, voltado para assegurar os princípios de uma atividade de tal relevância política e cultural, mas que também leva em consideração a realidade que materializa o modelo em suas lides cotidianas. Considera-se, assim, a adequação de se pensar a radiodifusão pública nacional a partir de três aspectos fundamentais: a programação, o financiamento e o controle administrativo.