O presente estudo aborda a atuação das ouvidorias públicas brasileiras, como mecanismo de participação social e de exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito, ancorada nos fundamentos da teoria da ação comunicativa, na perspectiva de Habermas. O estudo, de natureza teórica, foi organizado por meio da hermenêutica reconstrutiva. Concluiu-se que as ouvidorias viabilizam o poder comunicativo já que essas instituições participativas têm, como um de seus principais procedimentos, a análise e decodificação das vozes da sociedade trazendo-as para o âmbito do Estado. A partir de normativos recentes, as ouvidorias são concebidas como instâncias de controle e participação social.
