Participação popular no processo legislativo

GALANTE, Elisa Helena Lesqueves. Participação popular no processo legislativo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, v. 4, n. 4, 2004.

GALANTE, Elisa Helena Lesqueves



Introdução: No Brasil, até por influência dos vários e longos períodos de ditadura, o povo foi impedido de participar nas decisões do Estado. Esses impedimentos passaram por formas diversas, desde as mais violentas, como a repressão, até as mais sutis como a propaganda. A situação do país não se diferencia muito da situação dos irmãos latinos que tiveram suas histórias também marcadas por ditaduras repressoras da participação popular. […]

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