Desde escândalos da monarquia britânica, publicados regularmente por tabloides na Inglaterra, até a manipulação de um debate entre candidatos à presidência do Brasil, pela emissora de televisão Rede Globo, em 1989 (VERÓN, 2003 apud GÖRGEN,2008), a história está repleta de episódios que demonstram o poder da mídia em transformar a visão das pessoas acerca dos fatos. No século XXI, em que corporações se fundem criando multinacionais que operam em nível mundial, as empresas de comunicação não fogem à regra (MEYER, 2008). No Brasil, o controle dos meios de comunicação por apenas alguns grupos econômicos e/ou famílias é reconhecido há algumas décadas. Este fenômeno ficou conhecido como coronelismo eletrônico. No entanto, há cada vez mais pressão pela regulamentação do setor por parte de diferentes setores da sociedade, buscando-se a definição de regras que permitam maior transparência e pluralidade no seu funcionamento (GÖRGEN, 2008). A Constituição do Brasil, por sua vez, em seu Capítulo V (Da Comunicação Social) dispõe sobre as regras que devem ser observadas no funcionamento dos meios de comunicação no país. Entre os cinco artigos do capítulo, destaca-se o parágrafo 5º do art. 220, que determina que
“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” (BRASIL, 2015, p. 205). Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivos: Apresentar os principais conceitos que orientam os estudos do processo de produção de políticas públicas, com a finalidade de aplicá-los à investigação da comunicação social no Brasil; Descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento da política nacional de comunicação social, com base no conceito de coronelismo eletrônico; Analisar as etapas da política nacional de comunicação social e a influência de diferentes setores em seu desenvolvimento, averiguando os principais subsistemas e paradigmas de políticas públicas que a orientam; Investigar a formação da agenda governamental de comunicação social no Brasil tendo como base o Modelo do Equilíbrio Pontuado, de Baumgartner e Jones. A partir da realização de pesquisas bibliográficas, documentais e levantamentos de dados estatísticos primários e secundários, constatou-se que a comunicação social brasileira é orientada por dois paradigmas: liberdade e regulação dos meios de comunicação. Em torno deles, e sustentando-os, identificaram-se dois principais subsistemas de políticas públicas: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC. Dessa forma, a análise da agenda governamental de comunicação social a partir da distribuição das verbas de publicidade institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM (Poder Executivo), e das notícias acerca da liberdade e regulação dos meios de comunicação veiculadas pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo) revelou que a mídia é um dos principais atores políticos da sociedade brasileira. Sua atuação e influência decisiva junto a representantes políticos eleitos pela população aponta que o resultado do processo de políticas públicas no Brasil passa pelos atores, ideias e instituições dos meios de comunicação.
