A comunicação pública trata de garantir ao cidadão ter acesso a informações sobre serviços públicos, participar da formulação de políticas públicas e fiscalizar a atuação da administração pública, conforme indicam os 12 princípios formulados pela ABCPública e recomendados como diretrizes pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Nada disso pode ser interrompido no período que antecede as eleições. Ocorre que esses direitos vêm sendo prejudicados quando canais que devem ofertar comunicação de interesse do
cidadão estão sendo retirados do ar. Isso vem acontecendo com sites de órgãos públicos, contas em redes sociais e mesmo canais de televisão que transmitem sessões legislativas.
Preservar o direito à informação no período eleitoral Comunicação Pública nas eleições: direito à informação em primeiro lugar
Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública). Preservar o direito à informação no período eleitoral Comunicação Pública nas eleições: direito à informação em primeiro lugar. Brasília, 2024.
Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)