Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos Tribunais de Justiça

SCHLINDWEIN, André Felipe. Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos Tribunais de Justiça. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 14, n. 35, p. 269 - 296, 2021.

SCHLINDWEIN, André Felipe

A transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades. Assim, o presente artigo busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.

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