Foto: Bruno Spada /Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. O texto aprovado garante que os canais públicos de televisão sejam distribuídos nesses serviços e inova com a inclusão da plataforma comum de comunicação pública, que reúne as emissoras federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta segue para votação no Senado.
Pelo projeto, os serviços de vídeo sob demanda, como Netflix; e de televisão por aplicação de internet, como Claro Box; deverão disponibilizar os canais do campo público de Comunicação em transmissão linear ou catálogo conforme a característica de cada plataforma. O texto também determina que fabricantes de televisores e outros dispositivos de consumo de vídeo disponibilizem acesso à plataforma comum de comunicação pública com proeminência.
No seu parecer, o relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), justificou que a previsão de carregamento dos canais de comunicação pública, a exemplo da TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e TV Brasil, já existe na TV por assinatura.
“Agora são transladadas para o contexto do streaming, preservando a lógica de transparência das atividades públicas e de universalização do acesso a essas informações, que passam a estar disponíveis em qualquer plataforma de streaming audiovisual, aumentando seu alcance”, destacou.
Produção nacional
O projeto de lei 8889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece uma cota de 10% de produção audiovisual nacional nas plataformas. Também prevê que essas empresas paguem a Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
As emissoras públicas participaram ativamente dos debates sobre o projeto. As associações do setor, como a ABCPública, Astral e ABTU também contribuíram nas negociações.
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