Colabore com a construção da Carta de Princípios da Comunicação Pública

Afinal, o que é comunicação pública? 

O papel da comunicação no serviço público muitas vezes é incompreendido. Para embasá-lo e solidificá-lo como um instrumento fundamental para a democracia, a Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lança para consulta pública a Carta de Princípios da Comunicação Pública, um documento que pretende conceituar, clarificar e direcionar as atividades do campo.

E para atingir seu verdadeiro propósito, é fundamental que a Carta seja construída colaborativamente.

Envie suas sugestões pelos comentários da notícia no site ou para contato@abcpublica.org.br até o dia 16 de agosto:

CARTA DE PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Comunicação Pública é a que assume a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo. Destina-se a garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e informações de interesse público, a transparência e a prestação de contas. Ocorre no ambiente de informação e interação envolvendo Estado, Governo e Sociedade Civil. Inclui tudo que diga respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em muitas circunstâncias, às ações privadas. A existência de recursos públicos ou interesse público caracteriza a necessidade de atendimento às exigências da comunicação pública. Comunicação Pública diz respeito ao diálogo, à informação e a um relacionamento cotidiano e individualizado das instituições públicas com o cidadão. 

Princípios da Comunicação Pública

1.     Comunicação Pública trata informação e diálogo como direitos individuais e patrimônio social, bases para o exercício da cidadania.
2.     Comunicação Pública é dever e responsabilidade do Estado. O Estado tem obrigação de explicar, orientar, prestar contas e garantir a qualidade da interlocução, do acesso e compreensão do cidadão às informações de seu interesse. 
3.     Comunicação Pública adota foco e perspectiva do cidadão. Viabiliza o diálogo, a negociação, o atendimento às demandas e interesses do cidadão, adaptando ao nível de conhecimento, às condições, interesses, possibilidades do usuário, do interessado, do cidadão. Estimula uma cidadania ativa, informada e participativa. 
4.     Comunicação Pública promove os direitos constitucionais, humanos e sociais, a democracia, o diálogo, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a diversidade, a busca do consenso e o exercício da cidadania.
5.     Comunicação Pública garante o amplo conhecimento, debate e participação do cidadão na formulação e implantação das políticas públicas.
6.     Comunicação Pública contribui para viabilizar as políticas públicas, qualificar os processos de comunicação, apoiar o cidadão em sua relação com o Estado, expressar conceitos e ações do governo, garantir o acesso amplo à informação de utilidade pública. Os profissionais de comunicação atuam para contribuir, de maneira profissional e qualificada, no aprimoramento contínuo do atendimento da população.  
7.     Comunicação Pública busca eficácia comunicativa. A Comunicação do serviço público deve estabelecer múltiplos e eficientes canais de interação entre a população e o governo. Deve produzir e dar acesso a conteúdo adaptado, relevante, significativo e verdadeiro. Deve valorizar a compreensão dos conteúdos e evitar a omissão e superficialidade das informações. Deve garantir a qualidade no relacionamento cotidiano e individualizado do cidadão com as questões de interesse pessoal e público.
8.     Comunicação Pública é uma categoria de serviço ao público. O estado e sua comunicação estão à serviço da população, para ajudá-las a exercer seus direitos e responsabilidades. As pessoas são tratadas como cidadãos e não como massa, públicos, usuários, eleitores ou clientes. 
9.     Comunicadores públicos atuam como ouvidores da sociedade, ajudando as instituições a compreender e atender os interesses e anseios de diferentes públicos.
10.   Comunicação Pública não se submete a interesses particulares, interesses políticos meramente fisiológicos e de promoção pessoal.
11.   Comunicação Pública parte do pressuposto de que verdade, transparência e ética são responsabilidades de todos os governos, comunicadores, dirigentes e atores públicos.
12.   Comunicação pública tem como premissa que os investimentos direcionados às atividades de comunicação devem ser presididas pelo zelo, impessoalidade e busca da eficiência na administração dos recursos públicos. Os gastos relativos à publicidade da administração pública devem ser transparentes e canalizados para a diversidade de mídias e públicos, sem privilégios, favorecimentos ou distorções.