A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou a Coletânea Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. A publicação, fruto do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), reúne artigos produzidos pelos docentes do curso a partir das disciplinas ministradas. A coletânea foi organizada por Ana Luiza de Menezes Delgado, Carmen Isabel Gatto, Maria Stela Reis e Pedro Assumpção Alves.
O curso que originou o livro foi promovido pela Enap em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR), com o apoio da Organização dos Países Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI).
A mesa de lançamento contou com a presença do embaixador e secretário especial substituto de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Silvio Albuquerque; do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior; da chefe de gabinete da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Cynthia Losso; do diretor de Políticas de Direitos Humanos da Sistema de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Daniel Ximenes; e do coordenador de Desenvolvimento de Cooperação Técnica da Organizações dos Estados Ibero-americanos, Leonardo Serikawa. A coordenação da mesa foi feita pela diretora de Formação Profissional da Enap, Maria Stela Reis.
A diretora Maria Stela Reis relembrou a conjugação de esforços que antecedeu o livro. “Estamos muito felizes com a entrega da coletânea, fruto de um processo que envolveu a participação de instituições públicas, universidades, organismos internacionais, pesquisadores e as equipes da Escola e da SDH. Foi um amplo trabalho que resultou no curso de especialização e, agora, na publicação. A demanda surgiu da inquietação da SDH em criar capacidade para a gestão de políticas de direitos humanos, com todas as especificidades que o tema exige”, contextualizou. De acordo com Stela, o mapeamento do conjunto de competências necessárias para formatar o conteúdo da especialização foi priorizado junto aos dirigentes dos órgãos diretamente envolvidos com o tema.
A chefe de gabinete Cynthia Losso, que na ocasião integrava a SDH – e que também foi aluna do curso – falou sobre a parceria com a Enap na condução da capacitação. “Nossa demanda encontrou acolhida na Escola e na OEI, tornando real a nossa expectativa. A agenda dos direitos humanos é muito desafiadora, temos que fortalecer os grupos para se tornarem protagonistas de seus direitos. Muitas vezes trabalhamos com um público que não sabe que tem direito a ter direito. E como podemos alcançar nosso objetivo sem capacitação? Além disso, sabemos da importância da teoria como alicerce para a prática”, afirmou. “Outro grande desafio está relacionado com o federalismo, que caracteriza o nosso arranjo federativo. Precisamos chegar aos estados, municípios e também aos movimentos sociais, que é onde as políticas públicas efetivamente acontecem”, destacou Cynthia.
O embaixador Silvio Albuquerque falou sobre os atuais desafios na gestão de direitos humanos. “É muito gratificante ver que a iniciativa, que surgiu lá atrás, prosperou. Representa um passo importante para o desenvolvimento de competências necessárias à gestão das políticas de direitos humanos no país”, afirmou. Silvio ponderou, ainda, que é preciso ter cautela e até certo ceticismo ao olharmos, hoje, para o tema. “O que verificamos, ao redor do mundo, é um retrocesso a direitos e a conquistas civilizatórias que foram adquiridos com grande luta, nas últimas décadas, incluindo avanços políticos e sociais. Temos que estar atentos ao movimento que está se moldando, para além de sua politização, pois a luta pelo reconhecimento da dignidade humana é uma luta permanente”, enfatizou.
Para finalizar, o professor José Geraldo trouxe a reflexão de que a questão de direitos humanos não se constitui pelos discursos e pela retórica, mas pela sua realização, destacando ser essa a contribuição do curso de especialização e da coletânea, cujo objeto é a materialização das políticas por meio da ação dos agentes públicos.
A Coletânea Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos encontra-se disponível para download em formato pdf. Para acesso à publicação em outros formatos, gentileza enviar email para cge@enap.gov.br.
Fonte: ENAP