Na avalanche de completo desrespeito às instituições democráticas, a comunicação pública tem sofrido ataques que vão além da esfera federal
Trabalhadores da TVE e a FM Cultura do Rio Grande do Sul em protesto contra o desmonte
No início desta semana, a comunicação pública brasileira sofreu mais um golpe com o anúncio da extinção da Fundação Piratini, que faz a gestão das duas emissoras públicas do Estado do Rio Grande do Sul – a TVE e a FM Cultura. A intenção foi apresentada na segunda-feira 21 pelo governador do Estado, Ivo Sartori (PMDB). Além da Piratini, outras oito fundações ligadas ao governo deixarão de existir. A justificativa seriam os altos custos com essa estrutura: 28 milhões de reais ao ano, segundo o governo.
Caso aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, a medida resultará na demissão em massa de centenas de trabalhadores ligados à fundação, conforme já denunciou o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – mais de 1,2 mil quando somados os servidores de todas as fundações que se pretende extinguir. Ainda de acordo com o FNDC, a TVE tem um público de mais de 6,5 milhões de pessoas e, com os investimentos que estavam previstos, deveria alcançar um total de 8 milhões de habitantes nos próximos anos.
Com décadas de atuação – a TVE foi inaugurada em 1974 e a FM Cultura em 1989 –, o futuro das emissoras ligadas à Fundação Piratini ainda é incerto. Após a repercussão negativa desta decisão, no entanto, o governo do Rio Grande do Sul reformulou o discurso, afirmando que as emissoras não serão extintas e sim terão suas estruturas “readequadas”, processo que será feito pela Secretaria de Comunicação daquele Estado.
O fato de ser uma Secretaria de Estado a se tornar responsável pela gestão da comunicação pública é elemento determinante para se prever que esta comunicação deixará de ser pública e se tornará governamental. Assim, é bem provável que o Rio Grande do Sul perca duas emissoras públicas e ganhe duas emissoras de governo, atentas exclusivamente à veiculação de conteúdos de interesse do Palácio Piratini.
A principal justificativa para o desmonte é o argumento técnico da “calamidade financeira”. É preciso questionar, afinal, por que a comunicação pública é sempre tida como o alvo fácil de “readequações” que, no fim das contas, esvaziam seu sentido público, transformando-as em correia de transmissão de ações de governos?
Este esvaziamento ficou evidente com a Medida Provisória 744/2016, produzida na esfera federal, que extinguiu o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão, formado por diferentes atores indicados pela sociedade civil, visava garantir, embora nem sempre conseguisse, um dos pilares da comunicação pública, que é a gestão democrática com participação social.
Antes disso, o governo de Michel Temer (PMDB), ainda quando interino, já havia demonstrando seu total desprezo pela comunicação pública e pelas instituições democráticas, ao exonerar, em maio, o então diretor-presidente da EBC, Ricardo Pereira de Melo, cujo mandado deveria seguir até 2020 e só poderia ser interrompido por decisão do Conselho Curador. A ação, embora embargada naquele momento político, foi concretizada com a efetivação do governo golpista e com a MP 744/2016.
E mais, funcionários concursados perderam cargos de chefia e nomeados foram também exonerados. A desculpa que circulava nos bastidores era de que a EBC estava a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo Dilma. Uma gafe cometida recentemente pelo atual presidente no fim da entrevista que concedeu ao programa Roda Viva, ao agradecer pela “propaganda” da empresa, revela, afinal, de quem é a intenção de promover o aparelhamento da Empresa Brasil de Comunicação.
O ano de 2016 nos mostrou de forma muito contundente o quanto a mídia ainda tem poder para construir e destruir reputações e governos. A concentração dos meios de comunicação no País, somada às inúmeras violações ao direito à liberdade de expressão da população que são consequência desta concentração, enfatizam a necessidade de se mobilizar recursos e ações políticas para fortalecer a comunicação pública, implementando aquilo que prevê o artigo 223 da Constituição federal, que é a complementaridade do sistema de comunicação (público, estatal e privado).
Ora, as medidas em curso, tanto em âmbito federal quanto nas esferas estaduais apontam justamente na direção contrária, ao solaparem as poucas iniciativas concretas de comunicação pública desenvolvidas no País. Estes atos nos fazem retroceder décadas no debate sobre a importância deste tipo de comunicação, inclusive sob a perspectiva do carregamento do conteúdo independente produzido nas diversas regiões do Brasil.
Além da caça às bruxas feita na EBC, a ofensiva para minar o caráter público da empresa já se faz sentir na programação, que vem perdendo em pluralidade e diversidade. No caso do Rio Grande do Sul, vale perguntar, um órgão de propaganda governamental, será esse o futuro que se desenha para a TVE e a FM Cultura? Esperamos que não.
Escrito por: Mônica Mourão, jornalista que integra a Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes
Fonte: Carta Capital
Associação Brasileira de Comunicação Pública