A Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública – inaugurou no dia 07 de abril, não por acaso Dia do Jornalista, um espaço para dialogar com os leitores do Brasília de Fato sobre os desafios da democratização do acesso à informação e de uma maior transparência do Estado e das instituições em geral perante a sociedade.
Comunicação é um direito humano. Esse conceito foi consolidado na política e no direito a partir do relatório “Um mundo e muitas vozes”, publicado pela Unesco em 1980. O documento também ficou conhecido pelo nome do presidente da comissão que o elaborou, o irlandês prêmio Nobel da Paz pela defesa dos direitos humanos Seán MacBride. Porém, passados 37 anos, a contundência do “Relatório MacBride” – que fez EUA e Grã-Bretanha se retirarem temporariamente na Unesco – não se converteu em uma comunicação mais democrática, em informação mais acessível. Não foi assim no mundo, não foi assim no Brasil, apesar das melhorias pontuais.
O relatório denunciava a exacerbada comercialização da informação, e o consequente acesso desigual do cidadão a ela, ambos resultados em parte de uma excessiva concentração dos meios de comunicação em grupos privados ou, mesmo quando públicos ou estatais, fortemente influenciados por interesses privados. É nesse contexto que se começa a usar de maneira mais intensa a expressão Comunicação Pública, para se contrapor àquela, dominada pela esfera privada.
Mas a Comunicação Pública passou a ser invariavelmente associada a comunicação organizacional estatal ou jornalismo feitos por órgãos públicos. Porém, o caráter público ou estatal do emissor nunca foi garantia de que a comunicação de fato estaria focada nos interesses e necessidades do cidadão. As ditaduras militares latino-americanas foram pródigas em exemplos de que um emissor estatal pode, na verdade, se tornar um entrave à fruição do direito à Comunicação.
Compreender que não é o caráter do emissor que garante uma comunicação pública é parte da sua conceituação, mas pelo viés da negação. A conceituação positiva da comunicação pública é um desafio constante, uma construção. Mas o maior desafio ainda é a prática. Como fazer a comunicação de forma que o cidadão seja o centro do processo, como receptor, mas também como protagonista. As novas tecnologias, aceleradoras dos processos de interatividade, vêm ampliar os horizontes da Comunicação Pública, mas vêm também aumentar seu caráter desafiador.
É esse instigante desafio, essa missão, que faz surgir a Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública. Formada por profissionais que atuam e que estudam o tema, a associação se propõe a ser um fórum para a formulação e, especialmente, disseminação de conhecimento em torno dele. Se a comunicação deve ser uma construção coletiva, horizontalizada, uma associação que a defenda não pode ser obra de poucos, e verticalizada. Por isso, a fundação da associação é, essencialmente, um convite, de um grupo de pessoas, para o coletivo de trabalhadores da comunicação, aos estudiosos e interessados em geral nessa bandeira. Sinta-se convidado.
Texto: Lincoln Macário – Presidente da ABCPública. Lincoln é jornalista concursado da Câmara dos Deputados e atua como âncora na Rádio Câmara e TV Câmara. Anteriormente, ocupou cargos de editor e apresentador na TV Brasil; repórter de política da Rádio CBN; editor-chefe e apresentador na TV Band Brasília; repórter e produtor na RedeTV; Bacharel em Comunicação (UnB), especialista e mestre em Ciência Política (Câmara dos Deputados e UnB). Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF de 2010-2013.
Fonte: Brasilia de Fato