As nove propostas aprovadas pela Conferência Livre Nacional de Profissionais de Comunicação Pública foram incorporadas à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada em Brasília.
A inclusão marca um avanço no reconhecimento da comunicação pública como dimensão estratégica do SUS, reforçando seu papel na defesa do direito à saúde e no enfrentamento da desinformação. Todo o processo de discussão e encaminhamento foi liderado pela ABCPública, e conduzido pela associada Débora Pinheiro, da carreira de desenvolvimento de políticas sociais do governo federal.
A reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi encerrada nesta quinta-feira (21) em Brasília. O encontro reuniu mais de 3 mil participantes e analisou mais de 1,1 mil propostas voltadas à formulação de políticas públicas de saúde. Entre elas, ganharam destaque as nove proposições da Conferência Livre Nacional de Profissionais de Comunicação Pública, agora incorporadas ao relatório final da CNSTT.
Direito à saúde e combate à desinformação
Sob o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência mobilizou profissionais de diferentes áreas, gestores, representantes de conselhos de saúde e do controle social, comunicadores(as) públicos(as), movimentos sociais e entidades sindicais. O processo reforçou a compreensão de que a comunicação pública é parte estruturante das estratégias de saúde, com impacto direto no acesso a informações de qualidade e na efetivação de direitos.
Transformar em ações concretas
O documento representa o ponto de partida para sua incorporação ao Plano Plurianual de Saúde (2024‑2027), bem como aos planos estaduais e distrital, garantindo que as pautas discutidas em Brasília sirvam de base para ações transformadoras nos níveis federal, estadual e municipal.
A partir de agora, cabe aos atores envolvidos como os Conselhos de Saúde e gestores do SUS, além da sociedade civil — monitorar e dar continuidade à implementação dessas propostas, a fim de garantir que saiam do papel e se traduzam em avanços concretos para a saúde trabalhadora e para o fortalecimento da comunicação pública como política pública estruturante.
Propostas
A Conferência Livre Nacional de Profissionais da Comunicação Pública, realizada ao longo de abril desse ano, aprovou nove propostas distribuídas em três eixos: política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, novas relações de trabalho e saúde laboral e, no terceiro eixo, participação popular para efetivação do controle social.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se:
- Instituir uma política nacional de Estado para a comunicação pública do SUS, reconhecendo-a como política estruturante da saúde, com recursos garantidos, equipes qualificadas e participação nos processos de planejamento e decisão institucional;
- Valorizar os profissionais de comunicação que atuam na saúde pública, por meio de investimentos em formação, remuneração adequada e reconhecimento profissional em secretarias municipais, estaduais, no Ministério da Saúde e nas instituições vinculadas ao SUS;
- Fortalecer os núcleos de comunicação existentes e futuros, atribuindo-lhes a responsabilidade de monitorar e responder à desinformação em saúde, em articulação com redes sociais, portais de notícias e influenciadores, de modo a desmentir fake news com agilidade e credibilidade;
- Criar ou consolidar políticas institucionais de cuidado e promoção da saúde no ambiente de trabalho, assegurando suporte psicológico, ambientes ergonômicos e políticas de desconexão digital, com medidas efetivas de proteção à integridade dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação;
- Garantir conteúdos acessíveis, inclusivos e produzidos em linguagem simples, que respeitem a diversidade da população e fortaleçam a equidade em saúde, com canais digitais (portais, aplicativos e redes sociais) mais usáveis e acessíveis, assegurando participação ativa de trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
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Mobilização nacional
Ao todo, participaram quase duzentos(as) profissionais de comunicação pública de todo o país, com a participação de mais de 50 pessoas na plenária final da conferência livre.
“A pauta da comunicação pública foi fortalecida graças à mobilização de profissionais de todo o Brasil, que se organizaram para produzir um documento coletivo e propositivo, expressando a preocupação em enfrentar os efeitos de uma comunicação pública enfraquecida e pouco institucionalizada”, ressalta Débora Pinheiro, analista de políticas sociais, associada da ABCPública e delegada eleita pela Conferência Livre Nacional de Profissionais da Comunicação Pública.
Comunicação como direito
Realizada no âmbito da 5ª CNSTT, a conferência temática sobre comunicação pública — apoiada pela ABCPública — destacou o papel da comunicação enquanto direito essencial para garantir o direito à saúde. O debate partiu do entendimento de que a desinformação constitui fator de risco, ao dificultar o acesso a serviços, à assistência e a informações fundamentais tanto para o autocuidado quanto para a proteção da coletividade.
Na plenária final da CNSTT, que reuniu mais de 1,5 mil trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, o coletivo de profissionais da comunicação pública apresentou também uma moção ao Conselho Nacional de Saúde, solicitando que a comunicação pública do SUS seja estruturada como política nacional de Estado. O documento defende uma comunicação fortalecida, com foco nos direitos da população e no interesse público, funcionando inclusive como medida preventiva diante de eventuais gestões de perfil negacionista.
➦Leia aqui o texto da moção.
Transformar intenções em práticas concretas
O presidente da ABCPública, Jorge Duarte, acompanhou o processo desde o início. Ele considera a aprovação das propostas uma grande conquista: “é fundamental consolidar a comunicação pública como dimensão estratégica das políticas públicas. Precisamos transformar conceitos e intenções em práticas concretas no cotidiano do país. Estar representados em instâncias de decisão — e não apenas de debate — amplia nossa capacidade de fortalecer a institucionalização da comunicação pública, enfrentar a desinformação e assegurar que a sociedade tenha acesso à informação de qualidade, condição indispensável para o exercício da cidadania.”