Jefferson Rudy/Agência Senado
A instauração de um processo de sabatina para aprovação do nome do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais pontuais e menos integrantes. Essas são algumas mudanças sugeridas pelo relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), no texto da Medida Provisória 744/2016, que reestrutura a EBC.
Lasier adiantou à Agência Senado alguns pontos do relatório que deve ser apresentado à comissão mista na reunião de terça-feira (6), a partir das 10h30. O texto ainda está em processo de ajuste.
A extinção do Conselho Curador é um dos itens mais controversos da MP, editada pelo presidente Michel Temer em 2 de setembro. Para integrantes do governo, o órgão estava partidarizado, o que atrapalhava sua atuação de forma isenta; para os alinhados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Conselho Curador é peça-chave na gestão de uma TV pública que garanta a representação dos interesses da sociedade na programação e não pode acabar.
Segundo Lasier, o conselho não deve deixar de existir, mas suas funções precisam ser bem especificadas, com trabalho editorial e de programação, considerando que já existe um Conselho de Administração para as áreas de gestão, financeira e de infraestrutura.
Em sua proposta, o Comitê Editorial e de Programação terá composição reduzida, passando dos atuais 22 membros para talvez nove, com representantes dos cursos de Comunicação, da comunicação pública, da ciência e tecnologia e de minorias, como as pessoas com deficiência, entre outros.
– Também vamos propor que quem fizer parte do comitê não pode ter vinculação partidária – salientou Lasier Martins.
Pelas normas que regulavam o antigo Conselho Curador, os 15 representantes da sociedade civil deveriam obedecer a critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais. O órgão era integrado por quatro ministros, dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e um indicado pelos funcionários. Votos de desconfiança aos diretores executivos, incluindo o presidente, poderiam levar à destituição do cargo, de acordo com o texto legal alterado pela MP. Esse foi um dos pontos criticados pelo presidente da EBC, Laerte Rímoli, em audiência pública para debater o tema, nesta semana.
Sabatina no Senado
Ainda não há definição sobre a duração adequada do mandato do presidente da EBC. A Lei 11.652/2008, que criou a rede pública de comunicação, prevê uma gestão de quatro anos, mas os integrantes da comissão mista têm dúvidas quanto a esse período. Lasier Martins defende a participação do Senado no processo de escolha.
– Queremos que ele passe por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a exemplo dos indicados para a presidência do Banco do Brasil e das agências reguladoras – informou o relator.
Os pontos dúbios do texto devem ser dirimidos até segunda-feira (5), quando haverá um encontro com integrantes da comissão mista, como a relatora revisora e o presidente, deputados Angela Albino (PCdoB-SC) e Ságuas Moraes (PT-MT).
– Queremos tornar a EBC menos custosa, mais eficiente, com mais audiência e, se possível, discutir também um PDV [plano de demissão voluntária] – disse ainda Lasier.
A reunião da comissão mista da MP 744/2016 ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado