Em reunião na tarde desta segunda-feira (15), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação” e propõe a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.
O parecer aprovado (1/2016), de autoria do conselheiro Celso Augusto Schröder, também recomenda a aprovação de três projetos relativos ao tema e ainda sugere a criação de um protocolo para as forças policiais em casos de violência contra comunicadores.
O parecer apoia a aprovação do PLS 743/11, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), do PLS 699/11, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, e do PL 2658/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO). As três propostas tratam do uso de coletes a prova de balas e demais equipamentos de proteção individual por parte de profissionais do jornalismo que cobrem conflitos ou operações sociais.
De acordo com o parecer, existem atualmente mais de 100 jornalistas presos ao redor do mundo. Citando dados da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o conselheiro informou que foram mortos 108 profissionais da comunicação em todo o mundo no ano de 2013, a maior parte na Ásia e no Oriente Médio, sendo cinco desses assassinatos em território brasileiro (dois jornalistas, dois radialistas e um diretor de jornal).
Parcerias
Celso Augusto Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou que o poder público sinalizou positivamente quanto à criação do observatório da violência. “[O observatório será] de natureza pública, portanto, constituído por setores da sociedade, garantido pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para dar conta de acompanhar denúncias, acompanhar inquéritos policiais e processos judiciais porque o grande problema dos crimes contra jornalistas e o seu aumento é o grande índice de impunidade. Então, precisamos resolver isso com o Estado acompanhando e observando.”
Já o protocolo seria firmado por jornalistas, empresas e pelo Estado, conforme explica o conselheiro Schröder. “Esses três entes públicos sociais se comprometeriam a garantir para os jornalistas equipamentos eficientes. Esses equipamentos (coletes e capacetes) e ritos de trabalho são importantíssimos. Precisamos, dentro dos locais de trabalho, de uma comissão de segurança que possa avaliar a pertinência de determinadas pautas. Muitas vezes nós somos pautados, somos movidos por interesses que não são interesses públicos, muitas vezes, de alguns órgãos de polícia e, por determinadas razões, do sensacionalismo que, às vezes, permeia o jornalismo. Os jornalistas são colocados em determinadas situações inconcebíveis.”
Números da violência
Segundo o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj no ano passado, houve 49 casos de agressões físicas contra comunicadores no Brasil em 2015, 28 casos de ameaças e intimidações e 16 casos de agressões verbais.
De acordo com o estudo, os jornalistas brasileiros, historicamente, são vítimas de violências como agressões verbais, ameaças, intimidações, censuras e até mesmo assassinatos. Só no ano passado, foram 137 casos, oito a mais do que os 129 registrados em 2014.
O número de assassinatos ou a chamada violência extrema caiu. Em 2014, três jornalistas foram assassinados no Brasil. Já em 2015, houve duas mortes, sendo uma delas de um jornalista estrangeiro.
Além disso, houve casos de censura, violência contra organização sindical, prisões e cerceamentos à liberdade de expressão. Grande parte delas, segundo a Fenaj, foi registrada em manifestações de rua, mas em número muito inferior às ocorridas nos anos de 2013 e 2014.
Concentração dos meios de comunicação
O Conselho de Comunicação também aprovou a criação de duas novas comissões de relatoria dentro do órgão, com três conselheiros cada comissão, destinadas a discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil e os processos de concessão de serviços de radiodifusão no País.
Restrições em publicidade
Os conselheiros também definiram a realização, em março, de seminário sobre restrições em publicidade e propaganda. Serão vários os convidados, entre eles representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara