A Linguagem Simples é uma técnica de escrita e um movimento social que defende o direito de o cidadão entender as informações prestadas por órgãos públicos. O objetivo é tornar textos fáceis de compreender já na primeira leitura, mantendo a correção técnica. Ao permitir a pronta compreensão de informações, a técnica evita retrabalho do agente público e economiza recursos, uma vez que reduz o tempo e o pessoal destinados a responder perguntas do público externo que chegam por telefone, e-mail e pedidos da Lei de Acesso à Informação. O movimento surgiu nos anos 40 na Inglaterra e nos Estados Unidos, e hoje está presente de forma normatizada em mais de 50 países. No Brasil, há diversas iniciativas estaduais e municipais sobre o tema. Algumas leis federais determinam que os órgãos públicos se comuniquem em linguagem compreensível para o cidadão comum:
• Lei de Acesso à Informação
• Lei Brasileira de Inclusão
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Lei do Governo Digital
• Lei dos Direitos do(a) Usuário(a) do Serviço Público
As duas últimas tratam sobre o uso das técnicas de Linguagem Simples. Em São Paulo, foram instituídos em 2019 o Programa Municipal de Linguagem Simples e, em 2020, a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.
Conteúdo-base:
• Panorama normativo e prático da Linguagem Simples no Brasil e no mundo
• Perfil de alfabetismo do cidadão brasileiro
• Usabilidade e leitura
• Processo de trabalho para a reescrita em Linguagem Simples
• 12 diretrizes de Linguagem Simples, com exemplos internos e externos
• Oficina prática de reescrita de texto
Carga horária: opções 2, 4, 8, 12, 16 horas.