Manifesto em defesa da comunicação pública critica retirada de conteúdos da EBC e acende debate sobre memória institucional, transparência e controle social
A retirada de conteúdos jornalísticos, educativos e culturais dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reacende uma questão central para a comunicação pública: informação produzida com recursos públicos pode simplesmente desaparecer?
Entidades da sociedade civil, pesquisadores e profissionais da comunicação lançaram o manifesto “Comunicação pública não é propaganda de governo”, no qual defendem que “a observância da legislação eleitoral não pode servir de justificativa para o apagamento indiscriminado de conteúdos produzidos por veículos públicos”. Assine aqui
O documento reivindica transparência sobre os critérios de retirada, a identificação do material afetado e republicação dos conteúdos suspensos indevidamente. A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) é uma das entidades que assina o manifesto.
“Essa prática é reiterada e corriqueira há anos, em todas as esferas do poder público. Em alguns casos, na impossibilidade de gerar um arquivo backup do conteúdo publicados para posterior reativação, órgãos e entidades determinam que assessorias de comunicação apaguem todo o conteúdo de uma rede social, por exemplo”, destaca a vice-presidente de comunicação da ABCPública, Lília Gomes de Menezes.
Não é propaganda, é patrimônio informacional
O ponto central do manifesto é a distinção entre comunicação pública e propaganda governamental. Enquanto a propaganda busca promover realizações administrativas, governos ou gestores, a comunicação pública tem como finalidade informar, prestar contas, orientar a população e preservar registros de interesse coletivo.
Quando reportagens, entrevistas, campanhas educativas, dados e conteúdos de utilidade pública são removidos sem critérios claros, o que desaparece não é apenas uma postagem. Perdem-se registros da atuação do Estado, da vida pública e desaparece parte da história recente do país. E o cidadão deixa de ser informado sobre serviços básicos de seu interesse.
Uma pauta para o jornalismo
O episódio também lança um desafio à imprensa brasileira. Quantos conteúdos públicos foram retirados do ar nos últimos anos? Quais órgãos adotaram políticas de “apagão digital” em períodos eleitorais? Houve perda de informações relevantes para a fiscalização da administração pública?
O tema envolve transparência, acesso à informação, preservação de documentos digitais e controle social.
Por que isso importa
- Porque dinheiro público financia a produção desses conteúdos.
- Porque informação pública é um ativo da sociedade, não de governos.
- Porque a memória digital do Estado precisa ser preservada.
- Porque o jornalismo depende da existência e da rastreabilidade desses registros para investigar e contextualizar fatos.
ABCPública reúne acervo científico que revela dados e traz análises sobre apagamentos
Pesquisas acadêmicas oferecem dados que demonstram o apagamento de informações de interesse público durante o período eleitoral. No artigo Quando a Comunicação Pública é Silenciada: legislação eleitoral e o direito à informação nas capitais brasileiras nas eleições de 2024, os pesquisadores alertam que a análise feita em “sites e plataformas de mídia social de 26 capitais entre os dias 20 e 25 de agosto de 2024, revelaram que 17 prefeituras suprimiram conteúdos noticiosos de seus sites, enquanto apenas seis continuam atualizando informações de interesse público. Nas mídias sociais, 15 capitais optaram pela desativação temporária de seus perfis”. O artigo está disponível na Biblioteca da ABCPública.
Documentos de orientação facilitam a compreensão e ajudam a evitar o rigor excessivo na interpretação da norma. Na Cartilha Defeso Eleitoral 2026, a Secom da Presidência da República explica de modo simples e fácil o que é informação e o que é promoção. Reúne orientações para que gestores e profissionais da comunicação cumpram a legislação eleitoral sem interromper a divulgação de informações de interesse público. O Guia de orientações editoriais para período eleitoral – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) segue na mesma direção. E a nota técnica da ABCPública alerta sobre a importância da comunicação pública e a preservação dos conteúdos de comunicação pública, durante o período eleitoral.
Leia em nossa biblioteca: Manifesto: comunicação pública não é propaganda de governo
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