A ABCPública publicou, na última segunda-feira (8/07), recomendação com princípios, conceitos e diretrizes para adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nos processos de comunicação no âmbito da administração pública no Brasil.
O documento enfatiza a necessidade de que a tecnologia não seja utilizada como substituta do ser humano e sim como ferramenta para o aprimoramento do trabalho dos comunicadores que atuam no setor público e para a ampliação dos serviços prestados aos cidadãos.
Entre outras orientações, a ABCPública recomenda que os processos de trabalho que utilizem Inteligência Artificial devem ser supervisionados e revisados por comunicadores. E, ainda, que comitês, comissões ou unidades análogas de governança de IA a participação de profissionais de comunicação social.
Confira a íntegra da recomendação da ABCPública sobre IA
Trabalho conjunto – Em 2023, a disseminação da IA generativa – tipo de IA capaz de criar conteúdos – gerou questionamentos entre comunicadores públicos associados à ABCPública sobre limites éticos para o uso desta tecnologia. Para estudar o tema, a associação instituiu um comitê, que optou pela elaboração de recomendação. Entre o final do ano passado e o início deste ano, o grupo analisou textos com propostas ou versões já definitivas de regulações para uso da IA produzidos no Brasil e no exterior. Também foram consultadas pesquisas e reportagens sobre os impactos provocados pela tecnologia.
Após validação, por meio de consultas abertas à participação dos associados, a proposta foi acolhida pela Diretoria Nacional da associação.
Múltiplos debates – O rápido crescimento do uso da IA vem sendo objeto de discussão em diversas instâncias, nacionais e internacionais, públicas e privadas. Em 2021, a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou uma Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, definida pela agência da ONU como o primeiro instrumento global de definição de normas sobre a IA. A recomendação foi adotada por todos os Estados-membros da ONU.
Em dezembro de 2022, a Presidência do conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo relativo a seu Regulamento de Inteligência Artificial. A União Europeia divulgou a iniciativa como sendo a primeira regulamentação abrangente sobre IA em todo o mundo.
Em março de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por consenso de todos os seus Estados-membros, uma resolução sobre a governança da IA.
No Brasil, projetos para um marco legal de IA estão sendo analisados no Senado, pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).