A ABCPública publicou, na última segunda-feira (8/07), recomendação com princípios, conceitos e diretrizes para adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nos processos de comunicação no âmbito da administração pública no Brasil.
O documento enfatiza a necessidade de que a tecnologia não seja utilizada como substituta do ser humano e sim como ferramenta para o aprimoramento do trabalho dos comunicadores que atuam no setor público e para a ampliação dos serviços prestados aos cidadãos.
Entre outras orientações, a ABCPública recomenda que os processos de trabalho que utilizem Inteligência Artificial devem ser supervisionados e revisados por comunicadores. E, ainda, que comitês, comissões ou unidades análogas de governança de IA a participação de profissionais de comunicação social.
Confira a íntegra da recomendação da ABCPública sobre IA
Trabalho conjunto – Em 2023, a disseminação da IA generativa – tipo de IA capaz de criar conteúdos – gerou questionamentos entre comunicadores públicos associados à ABCPública sobre limites éticos para o uso desta tecnologia. Para estudar o tema, a associação instituiu um comitê, que optou pela elaboração de recomendação. Entre o final do ano passado e o início deste ano, o grupo analisou textos com propostas ou versões já definitivas de regulações para uso da IA produzidos no Brasil e no exterior. Também foram consultadas pesquisas e reportagens sobre os impactos provocados pela tecnologia.
Após validação, por meio de consultas abertas à participação dos associados, a proposta foi acolhida pela Diretoria Nacional da associação.
Múltiplos debates – O rápido crescimento do uso da IA vem sendo objeto de discussão em diversas instâncias, nacionais e internacionais, públicas e privadas. Em 2021, a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou uma Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, definida pela agência da ONU como o primeiro instrumento global de definição de normas sobre a IA. A recomendação foi adotada por todos os Estados-membros da ONU.
Em dezembro de 2023, a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo para o seu Regulamento de IA. A União Europeia divulgou a iniciativa como sendo a primeira regulamentação abrangente sobre IA em todo o mundo.
Em março de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por consenso de todos os seus Estados-membros, uma resolução sobre a governança da IA.
No Brasil, projetos para um marco legal de IA estão sendo analisados no Senado, pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).
Tenho estudado com muito interesse esta questão das IAs O texto acima, especialmente a parte final ” Múltiplos debates” , está muito interessante.