Fonte: Estadão – Blog Legis-Ativo
Por: Patrick Silva
Na última segunda-feira, dia 07, o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, em conversa com Gerson Camarotti do G1, defendeu a criação do dispositivo do recall para o cargo de presidente da República a fim de não banalizar o impeachment. Nas palavras de Wagner: “Numa situação de impopularidade, o instrumento mais legítimo seria o recall. Não se pode banalizar o impeachment. (…) Se existe um cenário de desemprego elevado e crise na economia, o correto é o povo decidir a permanência ou não do governo”. O ministro está correto em seu argumento de que insatisfação popular não pode ser motivo para impeachment, contudo, a criação do recall dificilmente seria uma solução adequada.
Apesar de ser um instrumento popular entre os que defendem a primazia da vontade do povo, o recall pode muito mais gerar e/ou intensificar problemas do que criar soluções.
Suponhamos que, em um país em que presidentes passam por um recall após o primeiro ano de mandato, um(a) candidato(a) proponha que, se eleito, aumentará o investimento em uma determinada política.
Ele(a) justifica sua proposta afirmando que a situação econômica do país é mais do que adequada para que a promessa seja efetivada. Quando eleito(a), ele(a) se confronta com uma situação diferente da prevista: o Estado está quebrado.
As razões? Poderiam ser várias: o governo anterior adulterou os dados, a economia mundial entrou em crise, um escândalo de corrupção foi verificado.
A consequência? Em vez de aumentar o investimento em educação, o(a) agora presidente tem de reduzir custos, enxugar a máquina e, portanto, opta por cortar as despesas suplementares para conseguir pagar a folha salarial e manter os serviços básicos.
Seus eleitores se sentem traídos, não por menos, afinal, o(a) presidente não manteve a promessa de campanha. Ele(a) argumenta que foi surpreendido(a). Os eleitores utilizam sua prerrogativa e o recall ocorre. A vontade popular prevalece. Novas eleições são convocadas.
Um(a) novo(a) presidente é eleito(a) e o um novo ciclo começa. A pergunta que fica é: quais são as chances do novo(a) presidente tomar decisões impopulares, mas necessárias, no seu primeiro ano de governo? Quais danos o prolongamento deste tipo de (não) ação pode gerar?
Governantes devem ter a liberdade para tomar decisões impopulares. Nós os elegemos (também) para isso. O povo, os eleitores, ou qualquer nome que se queria usar, deve escrutinar as ações de seus representantes, julgá-los, puni-los ou recompensá-los. Mas permitir que eleitores decidam sobre a possibilidade de um governo ser removido após um ano, ou momento de seu mandato, é um risco extremante alto que pode estimular o governo a mentir, omitir e atuar irresponsavelmente apenas para se assegurar de que não será removido.
Não há aqui qualquer tipo de simpatia para com os políticos. Muitos deles, possivelmente, só buscam a manutenção de seus cargos. Eles devem prestar contas, serem avaliados e punidos (caso necessário). O que existe é o mesmo tipo de temor que se tem em campanhas eleitorais em que o atual mandatário ou seu partido está concorrendo para se manter no posto. Em poucas palavras, o medo de que o dispositivo do recall leve políticos a esconderem ainda mais a real situação do país, do estado ou do município.
Desafio o(a) leitor(a) lembrar de um(a) único(a) político(a) que não omitiu fatos ou os distorceu durante campanhas de reeleição. Nas últimas eleições tivemos dois grandes exemplos: a presidente omitiu informações sobre a situação econômica do país e o atual governador de São Paulo fez o mesmo no que se refere à crise hídrica paulista. Se retornarmos um pouco no tempo, temos que o então presidente Fernando Henrique Cardoso esperou ser reeleito para adotar o regime de câmbio flexível. Enfim, a história política brasileira, e de outros países, está repleta de eventos semelhantes.
Utilizar o impeachment como recall é ainda mais arriscado. Não cabe retomar aos argumentos apresentados por especialistas e não especialistas nos últimos meses. Um impeachment por quebra de promessas de campanha ou insatisfação seria um risco para qualquer democracia. Um impeachment, com pressão ou sem pressão das ruas, deve acontecer por existirem evidências de que o(a) presidente cometeu algum dos crimes relacionados na legislação. A continuidade da tramitação do pedido de impeachment aceito por Cunha na última semana não deve depender das ruas, mas do que a lei estabelece.
Em tempo, cabe uma indagação/provocação. Na última terça-feira, dia 08, revelou-se que o atual vice-presidente Michel Temer liberou crédito suplementardurante o período em que atuou como presidente interino. Caso o atual pedido de impeachment seja efetivado e Michel Temer seja elevado ao cargo de presidente de República, ele iniciaria seu mandato com um processo de impeachment em curso?
*Patrick Silva
Pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Voluntário do Movimento Voto Consciente.
Blog Legis-Ativo
“Esse blog é feito em parceria com o Movimento Voto Consciente. Todos os autores envolvidos são voluntários da organização e dois textos são publicados por semana. As opiniões não espelham, necessariamente, o que pensa o Movimento Voto Consciente, mas carregam, como valor essencial à democracia, a diversidade expressiva de opiniões de seus analistas – todos estudantes, mestres ou doutores em Ciência Política por renomadas universidades. As temáticas terão sempre como base algum aspecto associado ao Legislativo, e podem retratar realidades e desafios municipais, estaduais e-ou federais.” Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/impeachment-nao-e-recall/