Independente do resultado do processo de impeachment contra Rousseff, a população brasileira precisa manter “sua indignação” para que o combate à corrupção avance e evitar retrocessos no Brasil.
Essa é a avaliação da ONG Transparência Internacional, com sede em Berlim, especializada no combate à corrupção, que vê risco de desmobilização após um eventual afastamento da presidente.
“Se a indignação contra a corrupção levou a população às ruas, essa indignação tem que continuar. Agora é o momento de provar as coerências dessas motivações. É o momento de buscar mudanças reais no quadro político do país, mas também no nosso marco legal e nos nossos sistemas político e judiciário”, afirma Bruno Brandão, representante da organização para o Brasil.
A ONG vê com ressalvas a possibilidade de um governo comandado pelo PMDB, partido que acredita não ter histórico de combate à corrupção e que está envolvido no esquema de propinas e desvios desvendado pela Operação Lava Jato.
Para Brandão, seja qual for o veredito final dos senadores sobre o processo de impeachment, o importante é garantir a continuidade do combate à corrupção e que a Lava Jato não perca terreno.
“Vimos isso acontecer na Itália, com a Operação Mãos Limpas. A população acompanhou com muito afinco o processo de investigação e julgamentos no início, mas ela foi paulatinamente perdendo o interesse, o que enfraqueceu a operação e seu peso político”, diz.
A Mãos Limpas, vista como uma inspiração para a Lava Jato, desmantelou esquemas que envolviam o pagamento de propina por empresas para garantir contratos públicos e o desvio de recursos para financiar campanhas políticas na Itália da década de 1990.
Na época, foram investigados seis ex-primeiros-ministros e quase 500 parlamentares. Apesar de ter provocado grandes mudanças, a operação não conseguiu acabar com a corrupção no país.
Representante da Transparência critica ausência de abordagem legal em votos na Câmara
“Essa fadiga pode também acontecer com a Lava Jato, embora seja mais difícil, tendo figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha mantendo o assento na presidência do Poder Legislativo”, diz Brandão, em referência aos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, ambos do PMDB e acusados por delatores da Lava Jato.
Para a ONG, a população precisa protestar contra o que vê como tentativas do Congresso Nacional de enfraquecer o combate à corrupção.
Seu representante cita uma série de projetos de lei em discussão, como os de número 233/2015 (que regulamenta procedimentos para abertura e encerramento de inquéritos civis públicos nos Ministérios Públicos Estaduais) e 2073/2015 (que proíbe o Ministério Público de realizar inquéritos policiais).
“A saída é manter a sociedade informada, engajada e vigilante, pois os que querem reagir contra a Lava Jato já estão se movendo para se preservarem e preservarem o status quo”, diz.
Na avaliação do especialista, o país precisa da criação de um sistema nacional anticorrupção, que seria responsável por coordenar os órgãos envolvidos na investigação e punição desse tipo de crime. Ele defende também a realização de uma ampla reforma política.
O Judiciário, diz ele, também precisa de aprimoramentos que tragam maior transparência, agilidade e eficiência na punição de envolvidos em esquemas de corrupção.
Votação do impeachment
Para a ONG, as acusações que pesam sobre parlamentares na Justiça e a falta de embasamento jurídico na argumentação dos deputados durante a votação que autorizou o início do processo de impeachment enfraquecem a legitimidade do Congresso para julgar a questão.
“O julgamento com base em aspectos legais não foi a condição predominante nos debates. Isso demonstra a falta de preocupação desses legisladores em apurar realmente contravenções à lei e a quebra do marco legal”, afirma Brandão.
De acordo com dados da ONG Transparência Brasil, mais de 50% dos parlamentares, em ambas as Casas, respondem a processos na Justiça.
Fonte: BBC