A maioria dos participantes do debate considerou a decisão um atentado à democracia
A manutenção do sistema público de comunicação foi defendida nesta segunda-feira (23) por um grupo de jornalistas em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os jornalistas criticaram o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff e a exoneração, pelo presidente interino Michel Temer, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, no último dia 17.
No mesmo dia, Melo ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer sua função na emissora. O jornalista havia sido nomeado por Dilma para o cargo em 3 de maio, para um mandato de quatro anos, com base na lei que criou a emissora (11.652/2008), vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves disse que os últimos acontecimentos políticos do país, “com a participação da grande mídia a favor do golpe, não representam o sentimento, o espírito e a vontade da categoria”.
— Os jornalistas têm enfrentado o golpe e se manifestado permanentemente. Lutamos pela implantação da EBC. Não temos histórico de emissora pública no Brasil. O fato de não termos cultura de tevê pública cria dificuldade para enfrentar os atentados que ocorrem contra essas emissoras — afirmou.
Ex-diretor da Ancine, Leopoldo Nunes disse que a tevê pública é um veículo de comunicação da maior importância para a sociedade brasileira, pois representa os anseios de todos os setores da sociedade e foi construída após amplo debate público.
Representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa ressaltou que Melo só poderia ser exonerado por decisão do Conselho Curador da EBC. A jornalista também denunciou a prática de censura na emissora.
— A nomeação de um novo presidente já está modificando a grade da programação. Há portarias de demissão de funcionários, programas censurados, comentaristas estão sendo demitidos, funcionários estão sendo perseguidos. Há cerceamento da liberdade de imprensa. O jornalismo brasileiro não reflete isso porque tem interesse em ver o sistema de comunicação público desmontado — afirmou.
Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente criticou o “desmonte” da EBC, e apontou o desafio na construção de um sistema de comunicação público no Brasil que não esteja sujeito aos poderosos de plantão.
— É preciso valorizar os organismos internos para garantir autonomia da empresa, garantir que sua estrutura não seja reduzida, e que a comunicação pública seja fortalecida. É preciso investimento para garantir que os sinais cheguem ao conjunto da população. A comunicação tem que se consolidar, independentemente do governo de plantão — afirmou.
Ex-presidente da EBC no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Tereza Cruvinel disse que a intervenção na EBC ultrapassa os limites da civilidade, visto que o mandado impetrado por Melo ainda não foi julgado pelo STF. A jornalista ressaltou que a “ofensiva da emissora na crise política”, ao ouvir todos os envolvidos na disputa, “acelerou a ofensiva do governo provisório” contra o canal público.
— Ocuparam a empresa sem nenhuma comunicação aos seus gestores. E dezenas de portarias de exoneração estão sendo publicadas internamente, sem que os empregados tenham merecido sequer um ‘até logo’ dos que estão ocupando a empresa. Boa parte dos empregados se aliaram aos invasores, não entenderam a involução cultural que será — afirmou.
Presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire disse que a criação do canal foi fruto da luta da sociedade, “e não de uma pessoa ou de quem quer que seja” Segundo ela, a exoneração de Melo foi ilegal, pois o afastamento do presidente da emissora, “se houvesse falta grave”, seria uma atribuição do próprio Conselho Curador.
Ex-diretor da EBC, Pedro Varoni disse que para haver complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, conforme previsto na Constituição, é necessária a saudável convivência entre a comunicação pública e privada, o que fortalece o pensamento crítico e introduz novos temas no debate.
O jornalista Beto Almeida, por sua vez, criticou a iniciativa “golpista de tentar demolir” a comunicação pública no Brasil. Ele defendeu a consolidação do processo de integração dos países sulamericanos, para que estes possam unir-se na defesa de seus projetos e encontrar uma “saída histórica para os males impostos pelo capitalismo”.
Professor de comunicação na Universidade de Brasília (UnB), Murilo Ramos avaliou que o Brasil “vive um estado de exceção”, e disse que o governo Temer, embora provisório, age com “virulência”, ao fundir e extinguir ministérios.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou a existência de uma “conspiração política em que juntos derrotados, golpistas, oportunistas e traidores, constituem maioria no Parlamento”
— A elite brasileira não gosta da democracia. Ela atura, por determinados momentos. Atacam setores que tentam criar uma nova consciência no pais — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Associação Brasileira de Comunicação Pública