A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2015, que vai permitir a inclusão do ensino de temas associados à cidadania nos currículos do Ensino Médio nas escolas de todo o país.
Pelo projeto inicial, do senador Reguffe (Sem Partido – DF), o conteúdo poderia ser incluído nos currículos como disciplina obrigatória, com o objetivo de desenvolver e trabalhar nos alunos noções de cidadania, do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais, noções sobre o Código de Defesa do Consumidor, o papel e as atribuições dos parlamentares e dos Chefes do Poder Executivo no Brasil, além de noções de educação fiscal.
Segundo Reguffe, a cidadania deve ser estimulada e alimentada desde cedo, por meio da educação em nossos lares e nas escolas brasileiras, com a conscientização dos direitos e deveres da vida em sociedade, com especial atenção ao papel dos representantes eleitos pela nossa população.
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), optou pela aprovação da proposta e a rejeição de outros seis projetos que tramitavam em conjunto, mas com ressalvas. Ele considera apropriado que a inserção curricular ocorra de forma transversal, dentro das matérias existentes, sem a criação de nova disciplina.
Cristovam destacou os seguintes aspectos a serem abordados no ensino da cidadania: Direito Constitucional; noções de cidadania e democracia; competências e atribuições de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República; Direito do Consumidor; e noções de educação fiscal.
O projeto prevê que os sistemas de ensino terão 3 anos letivos para se adaptarem às novas exigências. A proposta será analisada agora pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Fonte: Agência Senado