Justiça Comunitária aproxima cidadão do Judiciário

O programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso atua em várias frentes de trabalho há 12 anos. No entanto, poucas pessoas conhecem a magnitude e a função desta iniciativa que vai muito além do assistencialismo.

Atendimento direto à população no que tange à garantia e acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão, encaminhamentos de demandas a instituições competentes (como Ministério Público, Defensoria Pública e municípios), mediação de ações pré-processuais, mutirões de cidadania, cultura e saúde em parceria com 80 entidades e projetos sociais continuados são alguns dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça Comunitária em Mato Grosso.

Conforme explica a gestora estadual da Justiça Comunitária, Tatiane Guerra, a ideia que o público em geral tem do programa se limita ao atendimento domiciliar em busca de pessoas que tiveram direitos violados ou necessitam de algum tipo de ajuda. “A gente não vai de casa em casa ver como está uma pessoa como algumas pessoas nos indicam. Esse atendimento pertence ao município. Nós temos a visita domiciliar, mas ela é muito pontual. Quando vamos até a casa da pessoa, é para fazer algum tipo de encaminhamento”, esclarece.

O epicentro da Justiça Comunitária é o atendimento dos agentes nos postos de trabalho, que estão distribuídos em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Jaciara, Chapada dos Guimarães, Sorriso e Distrito da Guia. Até o final da atual gestão, a diretoria pretende inaugurar mais três postos de trabalho no interior do estado.

A atuação dos agentes se dá de forma direta com a comunidade e deixa Poder Judiciário mais perto da população, conforme destaca a agente comunitária Jocasta Ramos Cristiano. “É uma forma de você se aproximar das pessoas e levar uma ajuda. Muitas pessoas veem o Judiciário e não vão por ter receio ou medo. O agente comunitário quebra esse gelo com a comunidade. Ele já sabe como a comunidade funciona, tem mais facilidade de chegar e realizar essa comunicação”.

As mediações também compõem uma das frentes de trabalho desenvolvidas pela Justiça Comunitária em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Desde o início deste ano, foram realizadas 105 mediações de casos pré-processuais, envolvendo em sua maioria divórcios, ações de alimentos e guarda.

“Essa parceria é muito importante porque muitas vezes o cidadão não vai até o Fórum ou o Tribunal porque é um ambiente estranho, mas ele procura o agente comunitário. O agente pega esse caso e remete para a Justiça Comunitária se for um caso pré-processual ou para a Central de Conciliação se já for processual. A mediação segue todos os moldes da Resolução nº 125 porque usamos a plataforma da Central”, frisa Tatiane Guerra.

Para a gestora estadual, uma das grandes conquistas da Justiça Comunitária não diz respeito somente ao papel de cidadania desempenhado pelo TJMT, conforme é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que mais se ganha com o projeto é a aproximação do magistrado com a sociedade.

“Nos nossos eventos, os magistrados sempre acompanham. Sai aquele mito do magistrado no gabinete e o juiz passa a ser uma pessoa próxima da comunidade. Fizemos isso em Sorriso, Campo Verde, Jaciara, envolvendo vários magistrados e a população vê e conversa com ele, e isso é muito bom para a figura do Judiciário”.

Pensando nessa aproximação e na ponte que é feita entre Justiça e população através do programa, a gestora Tatiane, a agente Jocasta, o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e mais sete voluntários foram até a Praça Luis de Albuquerque, na região do Porto, em Cuiabá, na noite de terça-feira (13 de setembro) entregar refeições e buscar uma aproximação com os moradores de rua que vivem na região.

De acordo com o magistrado, o projeto está tomando forma ainda e tem como principal objetivo oferecer o alimento como um atrativo para permitir o diálogo e, posteriormente, os serviços prestados pela Justiça Comunitária e seus parceiros aos moradores de rua. “Queremos dar um respeito, um prato de comida bem feito, mostrar para essas pessoas que tem quem se preocupa com elas. O Poder Judiciário não está distante disso. É uma nova política da Justiça Comunitária de fazer uma reinserção social”, pontua.

Fátima de Moraes Junqueira Vilela foi uma das beneficiadas com a ação. “Vocês estão fazendo aquilo que vocês sentem no coração. Tem pessoas que não merecem, mas vocês não estão aqui por isso. Nunca vi uma comida tão boa como essa aqui. Eu fico muito feliz”.

Fátima se emociona ao falar da situação em que se encontra: “eu varro rua, jogo saco de lixo fora e vivo de favor em um quarto que eu limpo. Eu perdi tudo. Quero reconstruir tudo de novo. Tenho coragem de trabalhar, de lutar. Ao mesmo tempo que estou alegre, estou triste. Estou chorando e ao mesmo tempo estou sorrindo. Não sei porque sou assim. Estou lutando pela minha aposentadoria para eu me manter. Acredito que tem muitas coisas boas para mim que Deus prometeu”.

A ação será realizada todas as terças-feiras. Além deste projeto, a Justiça Comunitária irá realizar este ano mais um casamento social com 500 casais no dia 20 de novembro (veja aqui outros casamentos realizados) e o Estradeiro Natalino no dia 10 de dezembro, em uma comunidade com cidadãos em vulnerabilidade social que ainda será definida.

Confira AQUI para acessar a página da Justiça Comunitária no Portal do TJMT.

Fonte: Expresso MT