nononA Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) vem a público manifestar-se sobre o anúncio da contratação do jornalista José Luiz Datena pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ABCPública se junta à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na preocupação quanto ao risco espetacularização da violência e violações de direitos, conforme notas emitidas pelas entidades.
Entretanto, fiel à sua missão de fortalecer o campo da comunicação pública e coerente com a posição adotada em 2019 — quando alertamos a TV Brasil Central (GO) sobre programas policiais sensacionalistas —, a ABCPública chama a atenção para o que consideramos essencial: a natureza do serviço prestado e a oportunidade de ressignificar a cobertura de segurança pública no país.
A segurança pública é, hoje, um dos temas que mais preocupam a sociedade brasileira. A comunicação pública não pode se furtar a debater este assunto. É necessário dialogar com parcelas da população que hoje desconhecem ou desmerecem o sistema público de comunicação.
Nesse sentido, a presença de um comunicador com a visibilidade de José Luiz Datena na EBC apresenta um desafio, mas também uma oportunidade singular. A ABCPública espera do jornalista e da emissora pública compromisso com uma abordagem cidadã, transformando sua popularidade em ferramenta de utilidade social, abraçando os seguintes princípios:
1. Compromisso com os Direitos Humanos: A abordagem de temas relacionados à criminalidade deve observar a presunção de inocência, evitar juízos antecipados e recusar enquadramentos sensacionalistas ou punitivistas. A comunicação deve priorizar contexto, precisão e dignidade humana, afastando-se de discursos truculentos e de apelos ao populismo penal.
2. Pedagogia e Cidadania: Como sempre enfatizamos, inclusive com base em referências da Unesco, meios públicos têm papel formativo na promoção da justiça, da paz e da compreensão social. O programa deve ajudar na compreensão da complexidade da segurança pública e no debate, evitando a exploração do medo e contribuindo para o debate informado sobre soluções reais.
3. Pluralidade e Qualidade: A EBC deve manter autonomia editorial e compromisso com o interesse público, sem espaço para proselitismo político ou religioso nem para reforço de estigmas. Conteúdos precisam refletir diversidade, qualidade e responsabilidade, assegurando que a informação sirva ao cidadão — e não a governos, grupos ou narrativas particulares.
Se José Luiz Datena optar por tratar a segurança pública com a profundidade que o tema requer, observando os princípios éticos do jornalismo e os valores que regem a comunicação como serviço público, poderá cumprir um papel efetivamente relevante para a sociedade brasileira. O país precisa de informação qualificada, contextualizada e comprometida com direitos e soluções, não de espetacularização.
A ABCPública seguirá atenta. Nosso compromisso é garantir que a comunicação pública cumpra, de forma efetiva, sua missão: alcançar as pessoas, esclarecer, orientar e apoiar decisões cidadãs. Isso inclui promover concretamente a cidadania, a transparência e os direitos humanos — independentemente de quem esteja à frente das câmeras ou das pressões circunstanciais.