Alberto Fonseca e Larissa Resende verificaram as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social em websites de órgãos públicos estaduais e do Distrito Federal responsáveis pelo controle da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. Eles fizeram feita análise de conteúdo dos websites dos 27 entes federados. Os resultados mostram que a média não alcançou nem a metade (50%) das 28 boas práticas analisadas – o percentual consolidado foi de 47%.
A pesquisa indica ainda “heterogeneidade significativa na capacidade institucional dos órgãos licenciadores estaduais”, mesmo que os dados possam ser entendidos como um “diagnóstico preliminar”.
“Ficou clara a necessidade de melhor compreender a questão dos sistemas informatizados de controle de processos de licenciamento. Ou seja, como arquitetá-los, mantê-los e, principalmente, como aprimorá-los de modo que suas funcionalidades se revertam em efetivas melhorias para todas as partes envolvidas no licenciamento ambiental. A questão da participação pública e dos mecanismos de engajamento social também merece um foco de especial. E, finalmente, este estudo mostrou que o desenvolvimento de sistemas ágeis, simplificados e informatizados de triagem, escopo, análise, participação social e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental ainda está em estágio embrionário. São muitas as oportunidades de melhoria e pesquisa nesta área”.
Os autores sugerem que diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participação social, têm um claro potencial de replicação em diferentes jurisdições. Eles também recomendam que os dados devem ser utilizados com cautela, inclusive porque o estudo talvez tenha sido o primeiro do gênero no País.
Confira o trabalho aqui Boas práticas em transparências em sites de órgãos licenciadores estaduais
Associação Brasileira de Comunicação Pública