UnB sediará 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

Evento será realizado de 26 a 28 de maio, no campus Darcy Ribeiro, em Brasília. Cerca de 500 participantes de várias organizações deverão participar do evento
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Evento será realizado de 26 a 28 de maio, no campus Darcy Ribeiro, em Brasília. Cerca de 500 participantes de várias organizações deverão participar do evento.
Integrantes da Coordenação Executiva do FNDC se reuniram na última terça-feira (14/2) com a decana de extensão da Universidade de Brasília (UnB), professora Olgamir Amância, e o diretor da Faculdade de Comunicação, Fernando Oliveira Paulino, para fechar o apoio da UnB na realização do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), nos dias 26, 27 e 28 de maio, na capital federal.
Durante a reunião, Olgamir recebeu o projeto do 3º ENDC e lembrou que a universidade precisa retomar a tradição dos grandes debates democráticos. “Essa gestão quer reforçar frentes estratégicas que possam ajudar a tematizar ações da UnB”, afirmou a decana, que ainda ressaltou a importância do diálogo entre a universidade a sociedade civil.
Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, o Encontro poderá ser um espaço de promoção de políticas públicas de comunicação no país. “Esse evento tem relação direta com a histórico envolvimento da UnB no debate sobre direito à comunicação e pode ser um marco para a promoção do diálogo sobre temas contemporâneos, tais como serviço público de comunicação e direitos na internet e nas telecomunicações.
Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC, o Encontro será um espaço de articulação e resistência. “O direito à comunicação vem sendo sistematicamente violado no Brasil, assim como outros direitos, então precisamos resistir e nos organizar para impedir ainda mais retrocessos. Precisamos garantir a preservação do pouco que conseguimos no último período”. Ela cita o caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal conquista do movimento pela democratização das comunicações no Brasil e um dos primeiros alvos do governo Temer.
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“Para alguns setores retrógrados a EBC precisa ser extinta, e isso é uma amostra do tamanho dos desafios que enfrentamos. Além disso, precisamos defender também o Marco Civil da Internet e lutar por uma lei de proteção de dados, além da aceleração do processo de privatização das telecomunicações, entre outras questões”, enumera. Renata afirma que a parceria com a UnB é “muito significativa”. “A Universidade de Brasília sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos, entre eles a liberdade de expressão. Para nós, é uma honra realizar esse ENDC num ambiente como esse. Estamos muito satisfeitos por isso”, completa.
Com o apoio do DEX e da FAC, o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação vai sediar todas as suas atividades nas dependências do campus Darcy Ribeiro. Um grupo de trabalho, formado por integrantes das duas unidades, além do FNDC, vai encaminhar as questões de logística. A programação do ENDC, que deve contar com participação de convidados internacionais, ainda está sendo construída. Temas como direitos na internet, telecomunicações, radiodifusão, mídia e direitos humanos deverão ser abordados nas principais conferências a painéis.
As inscrições para o 3º ENDC poderão ser feitas a partir de abril.
Sobre o ENDC
O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aglutinará instituições, grupos, movimentos sociais e indivíduos envolvidos na busca da efetivação do direito à comunicação e a liberdade de expressão no país.
O encontro já teve duas edições. Em fevereiro de 2012, no Recife (PE), quando reuniu, durante três dias, mais de 300 comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, jovens, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil, na Universidade Católica de Pernambuco, para debater temas como marco regulatório da comunicação e o papel dos meios de comunicação independentes, populares e comunitários, entre outros.
A edição mais recente, realizada em abril de 2015, em Belo Horizonte, contou com a participação expressiva de mais de 700 pessoas de todas as regiões do Brasil, que também se reuniram durante três dias para debater os desafios para a construção de um sistema de comunicação diverso e plural. Participaram convidados internacionais de renome no debate dessa agenda, como Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor do Centro de Direitos e Democracia, os professores Guillermo Mastrini e Martín Becerra, da Argentina, além de Gustavo Gómez (professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai). Na ocasião, foram discutidos os marcos regulatórios de outros países e os parâmetros internacionais para as políticas públicas de comunicação, como forma de estabelecer o debate e empoderar a sociedade civil brasileira na tarefa de reivindicar a adoção de mecanismos para a democratização das comunicações no país.
Vale registrar, nesse contexto, que o ENDC se consolidou como o maior e mais expressivo encontro sobre liberdade de expressão e direito à comunicação no Brasil, capaz de reunir o conjunto da sociedade civil e dos movimentos que debatem este assunto-chave para o desenvolvimento da democracia nacional.
Para esta terceira edição do ENDC, estão previstas discussões e atividades que abordarão diversos assuntos relativos à democratização nas comunicações, como a campanha contra violações à liberdade de expressão no Brasil, a construção de um marco regulatório democrático para a mídia, fortalecimento da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros temas, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais nessa agenda. O encontro visa, ainda, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.
Calar Jamais!
A Coordenação Executiva do FNDC se reuniu pela primeira vez este ano na segunda-feira (13/2), quando fechou o planejamento estratégico para o próximo semestre. Além de discutir diretrizes para a programação do 3º ENDC, foi aprovado o lançamento de uma campanha nacional de fortalecimento do FNDC, que inclui a disponibilização de uma plataforma digital para doações e convite para filiação de novas entidades.
Também foi avaliada a campanha Calar Jamais!, lançada em outubro do ano passado para denunciar as sucessivas violações à liberdade de expressão no país desde a ascensão do governo golpista ao poder. A campanha resulta de parceria com diversas organizações da sociedade civil e consiste numa plataforma digital para recebimento de denúncias (acesse aqui). Os dois vídeos de promoção da campanha já tiveram mais de 2,3 milhões de visualizações no Facebook e no YouTube. Várias denúncias já chegaram ao Fórum por meio da plataforma.

Fonte: MST

Secretarias de Comunicação oficializam Fórum para articular ações conjuntas

A comunicação governamental foi um dos pontos da pauta no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ocorrido no Amapá, na quinta e sexta-feira, 26 e 27. Pela primeira vez, o eixo foi discutido e inserido na Carta de Macapá, documento que os governadores assinam, conjuntamente, focando no desenvolvimento da Amazônia. O secretário de Comunicação do Estado do Pará, Daniel Nardin (foto), destacou que a discussão e o compromisso entre os Estados em pactuar a parceria podem mudar o modelo de comunicação prestada pelos governos à sociedade. “Nossa forma de se comunicar com o cidadão ainda é muito unidirecional. Precisamos repensar a respeito dos métodos aplicados nos governos, debater sobre o relacionamento com a imprensa e entender as novas tecnologias para se adequar aos novos moldes de divulgação, planejamento e gerenciamento de crises”, declarou. FOTO: JORGE COSTA / SECOM-AP DATA: 27.01.2017 MACAPÁ - AP
O grupo de comunicadores foi idealizado durante o 13º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Macapá (AP), no início do ano

Foi formalizada nesta terça-feira (21), em Brasília, a criação do Fórum Permanente das Secretarias de Comunicação dos Estados da Amazônia Legal. O grupo de comunicadores foi idealizado durante o 13º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Macapá (AP), no início do ano. Por aclamação, foi definido que a coordenação neste primeiro ano ficará com o secretário de Comunicação do Pará, Daniel Nardin, a vice-coordenação com Andréa Zílio, do Acre e a secretaria-executiva com Amaral Augusto, do Amazonas.
Também participaram da reunião de trabalho os secretários de comunicação do Tocantins, Kenia Borges, e de Roraima, Gustavo Abreu. Os outros secretários que compõem o grupo também aprovaram o Estatuto e a escolha da primeira coordenação. A intenção do Fórum é realizar ações de promoção da Amazônia em conjunto, além de desenvolver novas formas de gestão e governança da comunicação.
“Temos desafios de gestão da comunicação semelhantes e a troca de experiência pode produzir bons resultados. Além disso, somente com esforço conjunto podemos de fato melhorar a comunicação, tanto no diálogo dos governos com os cidadãos, superando o modelo unidirecional já ultrapassado, assim como aperfeiçoar a relação com a imprensa que faz cobertura da região. Temos um desafio enorme, com estereótipos que precisam ser desconstruídos. Mas, para que esse processo possa avançar, precisamos trabalhar pelo o que nos une que é a Amazônia, uma região muito falada, mas pouco conhecida pelo mundo”, destaca o coordenador do Fórum, Daniel Nardin.
 A criação do Fórum Permanente das Secretarias de Comunicação dos Estados da Amazônia Legal foi formalizada nesta terça-feira (21)

A criação do Fórum Permanente das Secretarias de Comunicação dos Estados da Amazônia Legal foi formalizada nesta terça-feira (21)

Durante a reunião de trabalho, foi definido que a coordenação neste primeiro ano ficará com o secretário de Comunicação do Pará, Daniel Nardin
Durante a reunião de trabalho, foi definido que a coordenação neste primeiro ano ficará com o secretário de Comunicação do Pará, Daniel Nardin

Para a vice-coordenadora do Fórum, Andréa Zílio, compartilhar é essencial para que os estados agreguem o trabalho um do outro, promovendo ações integradas que mostrem o potencial da Amazônia, suas transformações sociais, econômicas e ambientais. “A Amazônia Legal é integrada por nove estados que possuem afinidades, desafios parecidos, mas que também são muito diferentes. Conciliar isso em objetivos únicos é uma forma de fazer a voz que temos ecoar mais distante. Acreditamos nesse trabalho conjunto”, comentou Zílio.
O desenvolvimento da Amazônia Legal também passa por uma política de comunicação voltada para as potencialidades da nossa região, é nisso que aposta o secretário do Fórum, Amaral Augusto. “O Brasil precisa pensar a Amazônia de forma estratégica e a maneira como os estados pensam a comunicação pode diminuir as distâncias entre eles e o restante do país. Integrar as ações é garantir mais efetividade e potencial prático, além de garantir um intercâmbio muito importante de resultados”, ressaltou Amaral.
Amazônia em pauta
Nesta quarta-feira (22), os representantes do Fórum estarão reunidos, em conjunto com os secretários de Turismo dos Estados, em nova reunião no Ministério do Turismo, em Brasília, para o primeiro desdobramento de uma audiência realizada há cerca de um mês, com o ministro Marx Beltrão, quando solicitaram a realização de uma campanha de divulgação e promoção nacional e internacional do turismo na Amazônia, à semelhança do que foi feito recentemente para o Nordeste pelo Governo Federal. Posteriormente, o Fórum deverá realizar um novo encontro já em maio, durante o Encontro de Governadores, quando definirá o Plano de Trabalho para o restante de 2017.
Comunicação como ferramenta de gestão
Em janeiro, pela primeira vez o eixo “Comunicação” foi discutido e inserido na Carta de Macapá, documento que os governadores assinaram, conjuntamente, focado no desenvolvimento da Amazônia.
No documento, os governadores reconhecem e ratificam a criação do Fórum, cuja missão é “fomentar práticas de comunicação voltadas ao cidadão, ampliando a possibilidade de diálogo direto e o fortalecimento de uma comunicação cidadã que envolva e engaje toda a sociedade nas políticas públicas, além de realizar um esforço conjunto para enfrentar os estereótipos historicamente criados acerca da Amazônia”.
“Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo que temos uma Amazônia de belezas, de saberes tradicionais dos nossos povos e oportunidades diversas em negócios sustentáveis. O nosso desafio é ressaltar a diversidade da Amazônia e contribuir para sermos a vanguarda econômica, social, cultural e ambiental do planeta”, disse o secretário de Roraima, Gustavo Abreu.
Outra ideia validada pelos secretários e que deverá ser implantada é a criação de uma Agência de Notícias da Amazônia, reunindo informações de dados sobre a região, assim como realizar seminários e treinamentos para os profissionais e estudantes de comunicação nos Estados da Amazônia.
“Ações conjuntas como vimos aqui, proporcionam troca de experiências, agregam valores, fomentam a nossa rica região da Amazônia, além de proporcionar campanhas publicitárias não habituais como veiculação em nível internacional, o que, consequentemente, acaba otimizando os custos”, complementa Kênia Borges, do Tocantins.
Fonte: Agência Pará

1º Diagnóstico de Comunicação Pública Municipal do Brasil

Uma das primeiras iniciativas da ABCPÚBLICA foi a realização de uma pesquisa com comunicadores que atuam nos municípios brasileiros. De acordo com Lincoln Macário (presidente da entidade) “embora fundamental, a gestão das cidades é muito pouco observada e um dos focos da ABCPÚBLICA é atuar na realidade dos municípios onde os olhos e ouvidos do cidadão precisam ser mais valorizados pela comunicação”.
A ABCPÚBLICA, em parceria com a LS Comunicação, agência que apoia institucionalmente a Associação, em parceria com a empresa Quiz Inteligência de Mercado, foi a campo ouvir os profissionais de comunicação dos municípios brasileiros para dar subsídios no sentido de identificar o perfil e a realidade dos comunicadores públicos do Brasil. Daí surgiu o 1º Diagnóstico de Comunicação Pública Municipal do Brasil
Nesta entrevista, Lariza Squeff, diretora da LS Comunicação, dá detalhes da pesquisa.
Pode explicar qual a metodologia da pesquisa?
LS – Para dar subsídios à ABCPública, foi realizado um levantamento quantitativo  em setembro de 2016, por telefone, com 600 pessoas responsáveis pela assessoria de comunicação municipal. A amostra foi distribuída de forma proporcional ao número de cidades por unidade da federação. Importante reforçar que se trata de uma pesquisa inédita que não só aponta o perfil dos profissionais, como também percebe e entende suas necessidades, dificuldades e anseios.
Qual o perfil do entrevistado?
LS – A maioria dos entrevistados (41%) está na faixa etária de 25 a 34 anos, sendo 20% entre 25 a 29 anos e 21% entre 30 a 34 anos. Destes, 53% são homens e 47% são mulheres.
 
Quais os dados mais relevantes da pesquisa?
LS – A pesquisa aponta dados interessantes como o fato de que nem todos os profissionais que atuam no segmento são da área de comunicação, sendo 25% de outras profissões. Identificamos ainda que apenas 19% do universo entrevistado é concursado, os demais foram indicados ao cargo. E, quando questionamos sobre infraestrutura, ou seja, condições de trabalho, 61% apontam que enfrentam problemas do tipo. Mas a maior dificuldade, no entanto, é o excesso de burocracia, enfrentado por 75% dos entrevistados.
 Quais profissionais dominam a área de comunicação nos municípios? 
LS  – Jornalistas são os profissionais que mais atuam na área de comunicação municipal e representam 48% dos entrevistados, seguidos por profissionais formados em áreas correlatas à comunicação, como publicidade, marketing, promoção de eventos e relações públicas, que somados ficam em 27%. De forma bastante fragmentada, outras áreas correspondem a 14% e contam com bancários, comerciários e estudantes. Em seguida (11%) abrangem profissões ainda da área de humanas, mas que não estão ligadas à comunicação, entre elas, contabilidade e economia.
 
Quais profissões não relacionadas à comunicação foram encontradas no exercício do papel de comunicadores, o que chamou atenção?
LS – Entre as profissões não relacionadas à comunicação estão áreas como Agronomia, Fisioterapia, Contabilidade, Ciência da Computação, Informática e Processamento de Dados. Chama a atenção o fato de profissionais de outras áreas, inclusive de exatas, estarem diretamente ligados a uma função de comunicação dentro dos municípios.
 
O número reduzido de relações públicas ou publicitários chamou atenção?
LS – Sim. Publicitários e Relações Públicas tem pouca representatividade entre os comunicadores públicos, sendo 9% e menos de 1% (0,95%), respectivamente. Mas vale lembrar que foi uma radiografia direcionada para os municípios, muitos deles de pequeno porte.
Quais os grandes problemas enfrentados por esses comunicadores?
LS – Excesso de burocracia (75%), falta de estrutura (61%), falta de compreensão da área (60%) e sobrecarga de tarefas (60%) são os principais problemas apontados pelos comunicadores. Vale ressaltar que 42% dos comunicadores públicos indicaram que não elaboram um planejamento formal e discutido com os dirigentes.  Estas questões são grandes entraves para uma comunicação mais efetiva.
Este levantamento apontou quais desafios para a ABCPÚBLICA?
LS – As informações colhidas pela pesquisa sem dúvida foram fundamentais para a definição dos objetivos da ABCPública. E, entre os desafios da Associação, está a valorização da importância estratégica e função social dos comunicadores públicos junto à sociedade, por meio do desenvolvimento, apoio e fomento de padrões de excelência para esta atuação, em setores como Executivo, Judiciário e Legislativo e no terceiro setor. Também vale apontar o grande desafio de promover a formação de profissionais qualificados, além de aproximar a sociedade das atividades desenvolvidas no campo da comunicação pública, incentivando a relação entre os profissionais e a comunidade em geral. A comunicação precisa ser menos institucional e efetivamente de caráter público, ligada diretamente ao cidadão.
 
A pesquisa será realizada anualmente?
LS – Sim. Até para acompanhar a evolução deste quadro e as respostas aos objetivos propostos pela ABCPública. A pesquisa anual também vai ajudar a monitorar o dia a dia dos comunicadores públicos e identificar as deficiências para que possamos  encontrar soluções eficazes para o diálogo e participação do cidadão.
Os comunicadores públicos sentem necessidade de apoio por meio de uma associação?
LS – Sim, a grande maioria dos entrevistados (95%) avaliou como importante e necessária a existência de uma entidade dos comunicadores públicos. E, entre os principais motivos estão o suporte, a orientação e troca de informações, além da capacitação profissional e a valorização da categoria.
 
 
 

Histórico

Conheça um pouco da história da ABCPública.
Em novembro de 2015 surgiu o site www.conexaopublica.com.br. A iniciativa – de dois comunicadores públicos, Armando Medeiros e Jorge Duarte – tinha como objetivo reunir a comunidade de profissionais e estudantes para compartilhar conteúdos de interesse da comunicação. A partir daí, e de uma série de conversas informais, surgiu a ideia de criar uma associação com objetivo de fortalecer a comunicação pública a partir da ênfase ao direito do cidadão à informação e do dever do Estado e das organizações, inclusive privadas, em prestar contas de suas ações para a sociedade.
No final de 2015 um grupo de comunicadores com experiências diversas (área pública, governamental, iniciativa privada) se reuniu em Brasília e foi dado o primeiro passo para constituição da entidade. Cumpridos todos os prazos e requisitos legais, iniciamos agora a etapa principal de construção da ABCPÚBLICA.
Daqui para frente, esta história será escrita com sua participação. Seja bem-vindo!

Objetivos

De acordo com o estatuto os objetivos da ABCPública são:

  1. Promover a difusão das premissas, conceitos, instrumentos e práticas de comunicação pública;
  2. Fomentar o aprimoramento profissional dos que atuam nas diversas áreas de comunicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação, bem como dos  comunicadores que exerçam atividades em associações, instituições de ensino e organizações sociais;
  3. Facilitar intercâmbio de conhecimentos gerados nos centros acadêmicos, de pesquisa e de ensino, para permitir melhor enfrentamento dos desafios técnicos pelos profissionais de comunicação;
  4. Elaborar e/ou difundir conhecimento advindos de estudos e pesquisas, ou outros conteúdos que contribuam para o fortalecimento do elo entre os direitos do cidadão e o papel do comunicador nas ações, iniciativas e decisões dos poderes constituídos;
  5. Fortalecer e apoiar iniciativas que possam instituir disciplinas de comunicação pública, teóricas e instrumentais, nos conteúdos acadêmicos dos centros de pesquisa, formação e ensino;
  6. Apoiar as iniciativas de defesa da comunicação pública e de seus profissionais, sobretudo visando à constituição de carreiras de gestores públicos de comunicação nos diversos âmbitos da Administração Pública;
  7. Enfatizar e promover o estudo da relação cidadania, gestão pública e comunicação;

Estudo aponta que mulheres são 'invisíveis' para a publicidade

O relatório aponta que a diversidade até já entrou na pauta de festivais, conferências e em salas de discussão de agências publicitárias, mas infelizmente ainda está longe de gerar mudanças concretas
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A 65|10 — consultoria especializada em comunicação com mulheres, junto ao Grupo ABC, lançou nesta semana o estudo “Mulheres Invisíveis”, que pretende demonstrar como o mercado está com os olhos fechados para elas, além de dar mais visibilidade as mulheres que não são retratadas pela publicidade.
Segundo o B9, o projeto quer dar vez e voz aos perfis muitas vezes esquecidos pelas agências publicitárias e por empresas de marketing, que geralmente engloba mulheres negras, gordas, crespas, lésbicas e transexuais, reforçando o estereótipo de que a beleza só está presente em corpos brancos, magros, altos, de cabelos lisos e hipersexualizados.
O relatório aponta que a diversidade até já entrou na pauta de festivais, conferências e em salas de discussão de agências publicitárias, mas infelizmente ainda está longe de gerar mudanças concretas e, consequentemente, campanhas mais adequadas.
Ainda segundo o “Mulheres Ínvisíveis”, empresas como Natura, O Boticário, Avon, e até a criticada cervejaria Skol já realizaram mudanças em seus modelos de comunicação, visando assim uma maior inclusão social.
Para as integrantes do movimento, a mudança depende menos de publicitários “de bom coração” e mais de estudos, pesquisas e investimentos que mostrem a relevância desse público perante o mercado e o resultado positivo que campanhas inclusivas podem gerar para as empresas ao atingir consumidores esses consumidores “invisíveis”.
Fonte: Administradores

Projetos permitem publicidade paga em rádios e TVs comunitárias

Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.

Rádio comunitária em Juiz de Fora (MG)
Rádio comunitária em Juiz de Fora (MG)

Tevês e rádios comunitárias podem ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.
O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.
Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.
Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.
Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.
Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.
As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

Fonte: Agência Senado

A inclusão digital no Brasil serve ao consumo e não à cidadania

As decisões políticas acerca da internet e a concentração econômica do setor têm matado o caráter livre originário da rede criada por Tim Berners-Lee

Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, segue na luta para que a internet seja usada em todo seu potencial criativo, solidário e transformador
Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, segue na luta para que a internet seja usada em todo seu potencial criativo, solidário e transformador

Uma das belezas de a Rede Mundial de Computadores (World Wide Web) ter se consolidado em tão poucos anos é que seu criador, Tim Berners-Lee, segue vivo e trabalhando para que a internet alcance seu potencial transformador.
Berners-Lee está vivo, tem 61 anos e tem deixado bem registrado o que pensa sobre as mudanças de orientação da rede. Entre as características que ele defende é que a Web deve permanecer aberta. Mas, infelizmente, essa é uma batalha que ele – e nós – estamos perdendo para interesses corporativos e ausência de um Estado eficaz em defender os interesses de grande parte da população.
O que Berners-Lee fez, em 1989, foi juntar a ideia de hipertexto com as ideias de Protocolo de Controle de Transmissão e Sistema de Domínios e Nomes e daí nasceu a Web, uma rede, uma teia, em que os assuntos vão se interligando, criando os mais diversos percursos de conhecimento possíveis. Infinitos.
Esta Web já não é realidade para muitas pessoas. Para boa parte do mundo “em desenvolvimento”, a internet é o Facebook, conforme aponta pesquisa, e isso não está acontecendo simplesmente apenas porque as pessoas são tragadas para o “livro das caras”, mas como resultado de uma escolha política e que deve se acentuar ainda mais no próximo período.
No caso do Brasil, o incentivo à política de massificação do acesso à conexão por meio da rede móvel reforçou e segue a reforçar o poder que fabricantes de smartphones, ou “espertofones” (mercado onde há acentuado duopólio) têm de escolher os aplicativos vencedores para serem embarcados por padrão, de fábrica.
Para se ter uma ideia do valor que sair embarcado de fábrica tem para uma plataforma digital, em janeiro de 2016, a Bloomberg teve acesso a documentos indicando um acordo entre Google e Apple, em 2014, em que a gigante online pagou 1 bilhão de dólares à Apple para se manter como buscador padrão nos iPhones.
Quando a navegação na Web se dá predominantemente por aplicativos – como é o caso dos sistemas operacionais móveis, até por conta da limitação de tela e desconforto de teclar – a chance de o usuário fugir dos apps “vencedores” é muito menor. Perdem os produtores de conteúdo que não têm recursos para criar seus próprios apps. Perde a diversidade e perde a economia do Brasil: a expectativa era de que, em 2016, o mercado global de aplicativos móveis atingisse 51 bilhões de dólares em receita bruta, em todas as lojas de aplicativos, de acordo com pesquisa da App Annie.
Vale lembrar que quando, durante a primeira gestão Dilma Rousseff, foi lançada a política de incentivo fiscal para o comércio de espertofones, houve uma tentativa de impor contrapartida aos fabricantes. Um dos principais debates era o embarque de aplicativos nacionais para obtenção da isenção fiscal proposta.
A indústria obviamente se contorceu e chiou o quanto pôde, e o governo foi recuando até que a política, em vez e aperfeiçoada por meio do diálogo com os diversos setores interessados, simplesmente desidratou. Nenhuma outra política de peso, do tamanho que este segmento econômico (e em ascensão) requer, foi apresentada para sustentar o desenvolvimento e crescimento do mercado de apps brasileiros. Contentamo-nos em deixar esta parcela da nossa economia escoar para os países com liderança tecnológica.
A concentração da navegação em umas poucas aplicações tem ainda razões de ser. Soma-se a essa narrativa de incentivo puro à internet móvel e à navegação por dispositivos, o silêncio do governo brasileiro, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mesmo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da liberação do tráfego de dados em determinados aplicativos – por acordos entre as plataformas digitais e operadoras, apesar de o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação estabelecerem a neutralidade de rede como um princípio e a obrigação de os responsáveis pela transmissão, comutação ou roteamento terem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados.
Não poderia haver distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, exceto quando requisitos técnicos sejam indispensáveis à prestação adequada dos serviços e priorização de casos de emergência (por exemplo, melhorar o tráfego no site da Receita Federal às vésperas do prazo da declaração de imposto de renda). Ainda, diz a legislação, no caso de discriminação ou degradação do tráfego, o responsável deve abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais e de causar danos aos usuários.
Em todo o mundo, os planos de dados que liberam a navegação em determinados aplicativos em detrimento de outros, aplicada por várias operadoras no Brasil, vem sendo, cada vez mais, classificada como anticoncorrencial e danosa aos interesses dos cidadãos e consumidores. São planos que permitem apenas o uso, por exemplo, do Whatsapp quando o pacote acaba e o usuário não consegue mais navegar na internet.
Em dezembro, a Federal Communications Commission (FCC, o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos) enviou uma carta à operadora de telecomunicações AT&T em que informou sua conclusão preliminar de que as ofertas deste tipo oferecidas naquele país pela operadora ferem o princípio da neutralidade. E sim, isso aconteceu nos Estados Unidos, onde predomina o princípio do livre mercado.
Com a eleição de Trump, não se sabe como o processo se desenrolará. Mas, no Brasil, seja antes ou depois de Michel Temer, não há movimentação por parte do governo ou das áreas competentes para analisar este tipo de “promoção” de acordo com a legislação vigente e tomar as medidas necessárias para preservar a internet aberta e neutra.
Para além dos espertofones, a ausência de uma política de banda larga fixa
A diversidade de fontes e a riqueza da internet se dá principalmente quando o usuário está utilizando navegadores e, de preferência, em telas maiores. Ou seja, com computador e banda larga fixa. As políticas para ampliação da penetração de ambos são, no entanto, pífias.
Não foi em uma ou duas ocasiões em que os chefes da extinta pasta das Comunicações elogiaram o modelo de acesso móvel via rádio como o futuro da conexão no País. Não à toa, o modelo preferido das grandes operadoras de telecomunicações para conectar um país com estrutural e estruturante lacuna de infraestrutura.
O resultado é que, no Brasil, a nona maior economia do mundo considerando o critério do Fundo Monetário Internacional de Produto Interno Bruto (PIB) nominal, apenas metade (51%) dos domicílios têm acesso à internet, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2015 divulgada em setembro de 2016.
O percentual ficou estável em relação à pesquisa do ano anterior (50%). Ou seja, pelas regras de mercado atuais, a conexão por banda larga fixa em domicílios atingiu o teto, apesar de ainda estarmos tão distantes da universalização.
Ainda de acordo com a TIC Domicílios 2015, pela primeira vez o número de brasileiros que acessam a Web pelo celular superou o de brasileiros que acessam a internet em computadores. À época, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, responsável pelo levantamento frisou:
“Esta realidade coloca desafios importantes para o desenvolvimento de habilidades digitais requeridas para a nova economia digital. Entre os usuários de internet que acessam apenas por telefone celular, a proporção dos que realizam atividades online, relativas ao trabalho ou a governo eletrônico, por exemplo, é menor do que aqueles usuários que acessam a rede também por computadores”.
Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, demonstrou preocupação com o tipo de inclusão digital que o Brasil escolheu estimular à época da divulgação dos resultados: “As atividades de maior valor agregado são justamente as mais requeridas pela nova economia digital. No entanto, elas pressupõem habilidades digitais mais complexas, que vão além do uso instrumental das aplicações corriqueiras como as de rede social ou de envio de mensagens, demandando uma maior apropriação das novas tecnologias e aplicações”, disse.
“Neste sentido, o computador desempenha um papel fundamental para apropriação efetiva das tecnologias digitais pelos cidadãos — o que fica mais difícil para aqueles que somente acessam a rede pelo celular. É a partir da combinação do uso de diversos dispositivos, cada um com suas peculiaridades, e de aplicativos de maior complexidade que se possibilita o desenvolvimento de habilidades digitais mais sofisticadas”, completa.
Ao optarmos por incluir os brasileiros no universo digital e de navegação na Web majoritariamente por espertofones e banda larga móvel, com franquias de dados caras e extremamente limitadas, estamos escolhendo também um modelo de desenvolvimento econômico com baixo potencial de produção, programação e disseminação de conteúdo. É a inclusão digital para o consumo apenas, e não para a cidadania, para a economia e para o fortalecimento da democracia.
 
Pequenos como formigas: esforço dos provedores regionais leva conexão ao interior
Se há algum avanço da banda larga fixa no País, e aí considerando todos os tipos de conexão, inclusive comerciais, este avanço se deu pelo esforço dos provedores regionais (também chamados, por comparação às teles, de pequenos provedores).
Foi este grupo que adicionou 424,9 mil conexões à base, crescimento líquido de 18,72%, em 2016, acima dos grandes grupos econômicos como Vivo, América Móvel (controladora da NET e Claro) e TIM, conforme aponta o website de notícias especializado no tema, Teletime.
O curioso é que os provedores regionais ficarão de fora da farra que se dará com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e pretende transferir infraestrutura estratégica da União avaliada em 100 bilhões de reais para o patrimônio privado das grandes teles.
Como diria Olisnei Nascimento, provedor regional no Amazonas, em sua participação no documentário Freenet, o governo ajuda só as empresas de capital estrangeiro, enquanto os pequenos empresários brasileiros, que desbravam as regiões menos lucrativas, e por isso esquecidas pelo grande capital, mal conseguem acesso a crédito.
E, assim, o potencial da internet, aquele que vislumbrávamos quando o som da conexão discada cessava – sinal de que já era possível falar com todo o mundo – vai se desmanchando para dar lugar à vitória do interesse das grandes corporações.
Com a destruição do caráter aberto e neutro da Web, morre um pouco também a capacidade de solidariedade dos povos, a cultura e conteúdo independentes e a democracia. Mas ainda é tempo.
Não vamos deixar a internet morrer e, para isso, precisamos seguir na luta pela universalização do acesso à conexão de banda larga fixa, pela neutralidade de rede, pelo acesso a instrumentos de processamento de dados adequados à realização de funções diversas (como os computadores), mas, principalmente, pela formulação e construção coletiva – e partindo da sociedade civil – de uma política de inclusão digital para a cidadania e não apenas para o consumo. Precisamos abraçar essa tarefa.
Para quem quer ajudar e não sabe como, Berners-Lee dá a dica, em entrevista para o documentário Freenet: “Façam com que todos conheçam o Marco Civil da Internet do Brasil, defendam o Marco Civil da Internet brasileiro. Ele resguarda os princípios da Web”.
 
Texto: Marina Pita – jornalista, integra o Conselho Diretor do Coletivo Intervozes e trabalhou como co-roteirista e produtora de conteúdo do documentário Freenet
Fonte: Carta Capital

Com foco no direito do cidadão à informação, à participação e no dever do Estado de prestar contas de suas ações, foi criada a Associação Brasileira de Comunicação Pública - ABCPública.