A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) atua, desde 2016, na promoção de conhecimento sobre comunicação pública e no desenvolvimento de ações que fortaleçam a atuação de comunicadores públicos em todo Brasil. Uma comunicação pública centrada no cidadão e útil para o exercício da cidadania exige um conjunto de medida, reunidas na Recomendação 1/2026, da ABCPública.
O presente documento indica condições institucionais para que as áreas de comunicação disponham de estrutura, reconhecimento e autonomia compatíveis com sua função, de modo a oferecer ao cidadão uma comunicação efetivamente pública, voltada aos temas e interesses que importam para o pleno exercício da cidadania.
Em 17 tópicos, a recomendação está organizada em três eixos: princípios e políticas; reconhecimento profissional e identidade do comunicador público; formação e desenvolvimento profissional. Entre as medidas recomendadas, destacam-se:
POSICIONAR a comunicação pública como política de Estado e não de governo, por meio da criação e implementação de política de comunicação, manuais, documentos e guias de práticas de referência e de boas práticas;
INCLUIR a comunicação nos planejamentos e orçamentos governamentais, para efetivamente possibilitar que a área cumpra o seu papel constitucional;
FOMENTAR a prática da comunicação pública em sua perspectiva estratégica, orientada para transparência, resultados, equidade, prestação de contas;
GARANTIR respaldo normativo e segurança jurídica às carreiras, por meio da elaboração de legislação específica que reconheça a profissão de comunicador público e assegure a inclusão da comunicação pública nas leis orgânicas dos três Poderes, de seus respectivos órgãos (Executivo, Legislativo e Judiciário), tribunais de contas, municípios etc.
IMPLEMENTAR política de comunicação que assegure o papel do servidor público como agente de Estado, não de governo, e sua responsabilidade comunicativa, protegendo a comunicação dos ciclos de alternância e da rotatividade decorrentes da mudança de governos;
GARANTIR qualificação continuada e atualização constante, por meio da implementação de programas de capacitação permanente; parcerias com universidades e escolas de governo e fomento à pesquisa aplicada em comunicação pública.
Leia a íntegra da Recomendação 1/2026 clicando aqui. Se você é comunicador público, ajude a ABCPública a dar visibilidade a esse documento. Siga-nos nas redes sociais para acompanhar a pauta da comunicação pública no Brasil.
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