Com o tema patrimônio público digital e a memória das mídias públicas, na manhã da última sexta (21), o diretor administrativo e financeiro da ABCPública Lincoln Macário participou do VII Encontro Regional Nordeste de História da Mídia da Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar Nordeste 2022), onde pontuou sobre a agenda legislativa da Comunicação Pública e as missões da ABCPública com a mediação do professor doutor Vitor Belém (UFS).
Macário relatou sobre o (ainda) vazio legislativo existente para regulamentação da Comunicação, principalmente no que se refere à Comunicação Pública (CP) e os problemas dessa desregulamentação. Ressaltou a importância do monitoramento e do estímulo para dialogar e ampliar pontos da pauta da CP, especialmente no Legislativo Federal. Destacou as iniciativas que geraram regras mínimas para uma Comunicação Pública no Brasil, normatizando pontos fundamentais para o cidadão. Também apresentou e discorreu sobre os seis projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional, apontando uma agenda ampla para a construção de normativas jurídicas no campo da CP.
“Sabemos que é uma luta de longo prazo, uma luta em boa medida inglória, a gente também acredita que talvez a situação que estamos vivendo no país faça alguns atores repensarem se essa ausência de leis, essa permanência de um quadro de lei da selva é benéfica para o país ou não. Enquanto isso fazemos o nosso papel tentando pautar alguns debates, como a Agenda Legislativa da Comunicação Pública, que é muito ampla, mas que tem alguns projetos que acompanhamos mais de perto”, relatou Lincoln Macário, que comentou sobre os seguintes projetos em tramitação:
- PL 2431/2015 | Lei do Patrimônio Público Digital Institucional:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594241 - PL 1202/2022 | Lei Geral da Comunicação Pública: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2322614
- PL 619/2020 | Gratuidade de acesso aos conteúdos digitais públicos:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2238971 - PL 6256/2019 | Política Nacional da Linguagem Simples:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2231632 - PL 2950/2021 | Direito autoral para o jornalismo na Internet:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2296064 - PL 2630/2020 | Lei Brasileira da Liberdade e Responsabilidade na Internet (PL das Fake News):
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944
Para saber mais como foi a discussão sobre a Agenda Legislativa da Comunicação Pública, com ênfase para patrimônio público digital e a memória das mídias públicas, é só clicar acessar: https://youtu.be/iSh5m-Ci8Nc.
Alcar
A Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia e foi criada oficialmente em 5 de abril de 2001. O objetivo da Alcar é retomar o trabalho realizado pelo historiador Alfredo de Carvalho, que desenvolveu a primeira pesquisa integrada sobre a imprensa brasileira no período 1808-1908 e construiu uma História da Mídia que preservou o fortalecimento da memória da imprensa brasileira que serve como fonte de estudos.
*Com informações do portal da Alcar História da Mídia